Como mudar de MEI para ME: o que você precisa saber sobre essa migração

Tempo de leitura: 8 minutos

Boas notícias! Se você chegou até aqui querendo saber como mudar de MEI para ME, é um sinal de que a sua empresa está crescendo. O motivo disso é que o principal critério para fazer essa migração, é quando o faturamento mensal chega no limite permitido para o microempreendedor individual (MEI). Essa mudança é chamada de desenquadramento e gera muitas dúvidas nos empreendedores que chegam nesse momento da jornada empreendedora.

Para que você fique mais informado sobre o assunto e entenda o que é preciso fazer para que a migração ocorra da melhor maneira, reunimos neste post o que consideramos mais importante para esse processo.

Vamos lá?

Quando fazer a migração?

Podemos dizer que a migração de MEI para ME (Microempresa) é obrigatória quando alguma condição do MEI é descaracterizada e não atende mais às regras de microempreendedor. Por isso, é bem importante conhecer as características de cada categoria, assim fica mais fácil de entender quando e como mudar de MEI para ME.

Resumindo…

O MEI é uma alternativa que muitos empreendedores encontram para legalizar suas atividades. É fácil de começar – o CNPJ é emitido na hora pelo Portal do Empreendedor – e ainda possui carga tributária fixa. Para se enquadrar é preciso:

  • ter faturamento nos últimos 12 meses de até R$ 81 mil;
  • ter no máximo um funcionário;
  • não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • exercer apenas as atividades permitidas para MEI.

A ME, além de ser indicada para empreendimentos maiores e que não se enquadram nas atividades permitidas para MEI, possui outras características, como:

  • o faturamento bruto anual permitido é de até R$ 360 mil;
  • é possível contratar de 9 (comércio e prestação de serviços) até 19 funcionários (segmento industrial);
  • é possível escolher entre os regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
  • é possível escolher entre as categorias de natureza jurídica;

Com isso em mente, os principais e mais recorrentes motivos que levam à solicitação obrigatória do novo enquadramento são:

  • o limite de faturamento excedido
  • necessidade de contratar mais funcionários
  • necessidade de abrir filiais
  • necessidade de ter sócios

No entanto, precisamos destacar que essa mudança pode ser feita a qualquer momento, não apenas quando você não se caracterizar mais como MEI. Caso você queira investir no crescimento do seu negócio, por exemplo, e quiser antecipar essa transição, é possível realizá-la.

Já o desenquadramento automático acontece quando o MEI altera sua natureza jurídica para empreendedor individual, abre uma filial ou inclui uma atividade econômica que não é permitida para MEI.

Em todos os casos, o mais indicado é contar com o suporte de uma empresa de contabilidade. Essa assessoria não é obrigatória, mas sem dúvidas evita uma série de erros e aborrecimentos. São muitos detalhes que podem fazer com que você perca tempo solucionando. Melhor deixar nas mãos de profissionais e focar para que o seu negócio cresça ainda mais, né?

como mudar de MEI para ME

Como mudar de MEI para ME?

Para mudar de MEI para ME é preciso solicitar o desenquadramento do seu MEI no Portal do Simples Nacional. Seja qual for o motivo, é aqui o primeiro passo para que a migração aconteça de forma correta. Você vai gerar um código de acesso e depois vai selecionar o motivo e a data da ocorrência. Se a migração acontecer de forma automática, basta confirmar o processo no mesmo Portal.

Em seguida, você precisa comunicar a Junta Comercial do seu Estado, Receita Federal e também a Prefeitura  sobre a mudança de MEI para ME. Anote os documentos necessários:

  • comunicado de desenquadramento do Simei;
  • contrato social ou documento compatível;
  • formulário do desenquadramento;
  • requerimento para solicitar ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.

Você também precisa atualizar os dados cadastrais, como Razão Social, os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), o endereço e o Capital Social na Junta Comercial, caso os dados estejam desatualizados.

Agora que você já sabe como mudar de MEI para ME, precisa saber também que o desenquadramento do MEI não implica, obrigatoriamente, na exclusão do Simples Nacional. Isso significa que você passará a recolher os tributos devidos pela regra geral do Simples Nacional como Microempresa – exceto se acontecer alguma situação prevista para a exclusão do Simples. Tenha atenção no regime tributário escolhido para que você tenha certeza que a sua empresa está regularizada perante o Fisco.

Você não precisa fazer a mudança por conta própria

Pode parecer tudo um tanto complicado, mas fazer a transição de MEI para ME é uma prova de que a sua empresa está no caminho certo. Você não quer limitar o seu faturamento só para não precisar ter esse trabalho, né?

Lembre-se que o suporte profissional é uma escolha muito mais assertiva e estratégica, pois você terá mais tempo para se preocupar com outras ações do seu negócio, e não com possíveis erros e irregularidades. Além disso, você sabia que ao se tornar uma Microempresa, você vai precisar de um serviço de contabilidade mensal? Ou seja, o melhor dos mundos será contar com profissionais que já acompanham o seu caso desde o começo.

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