Receita Federal e fiscalização tributária não são os assuntos preferidos de empresas e pessoas físicas, mas já sabemos bem que eles não devem ser ignorados. Precisamos entender que o principal objetivo da fiscalização da Receita Federal é garantir que a sonegação de impostos não aconteça. Todos nós temos obrigações tributárias que devem ser cumpridas: o melhor a se fazer é ficar em dia com o Fisco e não buscar por alternativas ilegais para tentar “sair na frente”.
Além de ser errado, as manobras para enganar a Receita Federal são bem perigosas, uma vez que a fiscalização está cada vez mais avançada e automatizada. O cruzamento de informações e o processo de automatização permitem que a Receita obtenha informações de diferentes fontes de dados, além das que fornecemos anualmente.
E se você acha que essa fiscalização atinge apenas grandes empresas, já passou da hora de mudar de ideia. Como tudo está mais fácil, a Receita pode notificar pequenas empresas que também passam a ficar sujeitas à fiscalização eletrônica. Um exemplo bem prático:
Você deixou de emitir nota fiscal, mas recebeu o valor em sua conta corrente. A Receita Federal consegue cruzar as informações e descobrir se teve ou não a intenção de “esconder” o recebimento.
Isso significa que até mesmo empresas de pequeno porte podem responder por pequenos erros de contabilidade. E como o processo de fiscalização está mais certeiro, o risco de pagar multas e de precisar regularizar a situação é bem mais alto do que há alguns anos atrás.
Como é feita a fiscalização da Receita Federal?
Já deu pra entender que a fiscalização está avançando cada vez mais, né? Mas afinal, como ela funciona?
Vamos compartilhar aqui algumas fontes da Receita Federal para você visualizar melhor como acontece o cruzamento de dados e como a Receita faz o processo de fiscalização e notificação:
- Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
O SPED reúne informações de diferentes fontes e informatizou o encaminhamento dessas informações das pessoas jurídicas à Receita. Esse sistema foi criado para simplificar o cumprimento de obrigações e facilitar a fiscalização. A ideia é reduzir a burocracia para que as empresas possam cumprir suas obrigações fiscais e contábeis com mais praticidade. O SPED engloba vários processos que envolvem a legalização da empresa, como a Escrituração Fiscal Digital, a Escrituração Contábil Fiscal, a Escrituração Contábil Digital, entre outros.
Dentro desse sistema está o e-Financeira, que é “um conjunto de arquivos digitais referentes a cadastro, abertura, fechamento e auxiliares, e pelo módulo de operações financeiras”. Na avaliação da Receita Federal, esses dados são importantes “para a Receita Federal e têm ganhado uma importância crescente no mundo todo em razão da necessidade de transparência, conformidade e combate a ilícitos”.
- Movimentações financeiras
O cruzamento de informações pode mostrar que a movimentação financeira da sua empresa é incompatível com a receita, deixando você exposto. Imagine que os seus saques estão sendo informados para a Receita que pode entender que você não tributou corretamente. Nesses casos o sistema de auditoria vai apontar uma divergência. Por isso é bem importante ter sempre a comprovação da movimentação, para que seja possível justificar.
Um exemplo:
Você sabia que a Receita fiscalizará transferências pelo PIX a fim de identificar transações irregulares? Segundo o órgão, informações sobre movimentação financeira dos contribuintes “permanecem sendo importantes para dar efetividade ao cumprimento das leis tributárias”.
Ou seja, o Fisco consegue ter muitas informações em seu radar! Não vale a pena entrar na ilegalidade para tirar vantagem e correr o risco de ter problemas no futuro. E se a casa estiver em ordem, não há motivos para se espantar ou se preocupar com a fiscalização da Receita Federal.
7 erros que a sua empresa NÃO deve cometer
1. Não emitir nota fiscal
Esse é um dos piores erros que você pode cometer em sua empresa, seja de qual porte for. Faça a emissão corretamente e evite dores de cabeça. Além de manter a credibilidade do seu negócio, ao emitir notas fiscais você regulariza seus tributos com o Fisco.
2. Usar o CNAE que não condiz com a sua atividade
Existem empresas que utilizam uma classificação de atividade que não condiz com o que realmente fazem. Esse é um erro grave que a sua empresa não precisa cometer e que pode te prejudicar durante a fiscalização da Receita Federal. A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) é obrigatória para todas as empresas e contribui para a gestão tributária do país, além de garantir que você pague apenas os impostos pertinentes ao seu tipo de negócio.
3. Pagar mais ou menos impostos
A gente sabe bem que uma empresa envolve muitas obrigações burocráticas, inclusive pagar impostos. Mas lembre-se que sonegar impostos é crime! Para evitar danos, pague seus impostos corretamente e no prazo estipulado. Nunca ignore uma notificação da Receita Federal! E para pagar o que se deve, o melhor a se fazer é um bom planejamento tributário que indique qual regime é mais adequado para a sua empresa – esse planejamento pode ajudar de maneira legal a reduzir os impostos. Não esqueça também de fazer a sua declaração no prazo e da maneira mais correta possível.
4. Não ter cuidado com a redução tributária
A redução tributária pode acontecer dentro da lei em muitos casos, como a imunidade tributária para e-books e fazendo um bom planejamento tributário. Mas a linha para a ilegalidade é bem tênue, por isso, cuidado com a maneira que você vai lidar com esse assunto.
5. Não deixar a contabilidade em dia
Muitas empresas ainda subestimam o trabalho da contabilidade, principalmente empresas menores. E é aí que mora o perigo! Deixar a contabilidade da empresa desorganizada ou nas mãos de profissionais que você não confia pode prejudicar bastante a saúde financeira do seu negócio e a gestão patrimonial. É com a assessoria contábil que você terá o suporte adequado para todas essas questões burocráticas que estamos falando aqui, principalmente para que tudo fique em ordem para uma fiscalização da Receita Federal. Uma boa gestão da contabilidade pode evitar uma série de problemas!
6. Achar que nunca será pego
É normal do ser humano achar que certos problemas nunca vão acontecer – só com os outros 😅
Mas esse tipo de confiança não é nada saudável para uma empresa. Não podemos usar isso como motivação para fazer coisas erradas para chegar mais rápido em certos lugares. O melhor caminho é fazer tudo certo e ficar com a consciência tranquila!
7. Ignorar notificações tributárias e não regularizar a empresa
Caso você receba notificações da Receita Federal, o pior a se fazer é ignorá-las. Ignorar os avisos pode resultar em um aumento da multa, em negativação da empresa e até em falência – algo comum para pequenas empresas que gastam muito com impostos não previstos. Assim, avalie com o seu contador o que é preciso fazer para regularizar a empresa da melhor maneira possível. Empreendedores com problemas com o Fisco encaram uma série de penalidades e impedimentos.
Para ficar no seu radar: a Receita Federal tem dado a possibilidade para as empresas fazerem uma autorregularização antes de multar. Você vai indicar o valor que estava ilegal e faz o pagamento do imposto. Lembrando mais uma vez que o papel do contador é importante para que tudo aconteça da maneira mais correta e segura.
Nós da Soluzzi Contadores somos uma empresa de contabilidade digital especializada em negócios digitais e estamos sempre acompanhando de perto as tendências do mercado, trabalhando com as melhores ferramentas. A gente sabe bem o que é preciso para que a sua contabilidade fique em dia, sem limitar o crescimento do seu negócio.
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