PIX E RECEITA FEDERAL: ATENÇÃO PARA O CRUZAMENTO DE DADOS

Tempo de leitura: 13 minutos
PIX e Receita Federal - Soluzzi Contadores
Um dos assuntos que voltou a ganhar notoriedade é a relação entre o PIX e Receita Federal.

Afinal, esse serviço iniciado em 2020 passou a se destacar em comparação ao TED e DOC —  modelos de transferências financeiras tradicionais realizadas entre contas, sejam elas de pessoas físicas (PF) ou pessoas jurídicas (PJ).

E você deve ser um dos brasileiros, dentre os milhares, que passou a priorizar as transferências via PIX.

Fato é: até pouco tempo atrás, possivelmente, você não se preocupava quanto à emissão de notas fiscais (NFs) referentes aos seus serviços prestados, pagos com o PIX. Agora, você precisa ter muita atenção.

E digo isso, pois foi levantada uma questão interessante a respeito do tema PIX e Receita Federal: será que o Fisco está utilizando essa nova ferramenta de transferência para observar se os optantes do Simples Nacional estão cumprindo a lei?

Ou será que tudo isso não passa de pura conspiração?

Hoje, vou compartilhar contigo um panorama sobre esse assunto — tão importante para a saúde do seu negócio digital —, e mais: a melhor forma para você se precaver contra imprevistos que podem representar o princípio do fim para o seu empreendimento.

Desfrutar de clareza, segurança e paz de espírito é mais fácil do que possa imaginar

Dito isso, saiba que a Soluzzi, contabilidade especializada em negócios digitais, preparou um conteúdo sob medida para você.

Confira os temas que vão ser abordados, a seguir:

  • O que é cruzamento de dados?
  • PIX e Receita Federal: características do Simples Nacional
  • Descubra como se proteger da Receita Federal 
  • Conheça a Soluzzi!

O que é cruzamento de dados?

Dentro do contexto do tema “PIX e Receita Federal” o cruzamento de dados está atrelado ao ao poder de fiscalização do Fisco junto às instituições financeiras, demais pessoas jurídicas e também pessoas físicas. Dessa forma, ele é capaz de avaliar os dados dessas entidades e descobrir se elas cometeram sonegação.

Muitos empreendedores têm levantado a hipótese a respeito da Receita Federal ter acesso direto a dados sigilosos de instituições financeiras.

Afinal, esse órgão fiscalizador sabe que, infelizmente, muitas PFs e PJs buscam outros meios, ilegais, para não cumprir com as obrigações tributárias.

Porém, conforme a Lei Complementar 105/01, o acesso a esse cruzamento de dados não é possível, pois o Fisco não pode quebrar o sigilo dos usuários que possuem conta nas instituições financeiras.

Sendo assim, a relação entre PIX e Fisco, ao menos no que se refere às transferências dos usuários, está protegida legalmente.

Observação: isso não quer dizer que as instituições financeiras não compartilhem informações com a Receita. O compartilhamento ocorre com o Fisco, mas são informações referentes às transações financeiras de forma consolidada.

Portanto, movimentações com valor acima de R$2.000,00 — para pessoas físicas — devem ser informadas para a Receita Federal, bem como aquelas de R$6.000,00 ou mais — referentes às pessoas jurídicas.

Além disso, as Instituições Financeiras devem compartilhar informações sobre PJs através de uma obrigação acessória, a e-Financeira. Ela possui dados importantes para o Fisco. Confira algumas dessas informações:

  • Faturamento;
  • Compras;
  • Clientes;
  • Fornecedores;
  • Tributos devidos e compensados;
  • Pagamentos efetuados.

Atente-se, pois as empresas, de um modo geral, devem encaminhar para Receita Federal algumas obrigações acessórias, que ocorrem de forma mensal e anual.

PIX e Receita Federal: características do Simples Nacional

É importante ter muito cuidado com o Simples Nacional, PIX e Receita Federal, pois cerca de 19 milhões de pequenas empresas no Brasil são optantes desse regime tributário.

Por isso, entender quais são as suas principais características é indispensável para que você não sofra nenhum imprevisto quanto ao assunto Receita Federal e PIX.

Confira quais são estas características logo abaixo:

Optantes do Simples Nacional

Para se tornar optante pelo Regime Tributário do Simples Nacional, um dos principais pontos a ser levado em consideração é o porte empresarial.

Sendo assim, os tipos de empresa que podem optar por esse regime são as microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Nesse caso, as microempresas são aquelas que faturaram nos últimos 12 meses uma receita bruta de até R$360.000,00.

Já as empresas de pequeno porte, são aquelas que faturaram nos últimos 12 meses uma receita bruta de até R$4.800.000,00.

Além desses pontos, outras características importantes que colabora para quem deseja optar pelo simples nacional são:

  • Somente pessoas físicas podem fazer parte do quadro societário da empresa;
  • A ME ou EPP não podem integrar o quadro societário de outras empresas;
  • Não há possibilidade de ter sócios que vivam no exterior;
  • Nesses formatos, o optante não pode ter débitos junto à Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência;

Observação: esses são apenas os principais pontos.

Vantagens

Devido às transações referentes ao assunto PIX e Receita Federal ocorrerem entre boa parte das empresas brasileiras e elas estarem enquadradas no Simples Nacional, entender o porquê esse regime é tão interessante se faz necessário.

Portanto, saiba que dentre as suas principais vantagens estão os seguintes pontos:

  • Boa parte das atividades, principalmente as que estão em fase inicial, costumam ter esse Regime Tributário como o mais econômico;
  • A empresa que possui um quadro com menos de 5 colaboradores não é obrigada a ter um Certificado Digital;
  • A Receita Federal possibilita que a empresa optante pelo Simples Nacional arque com os seus débitos junto ao órgão de forma parcelada, para que assim volte a ficar regular;
  • O processo de contabilização é simplificado, pois os optantes desse regime estão isentos de algumas declarações.

DAS

O documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) é um guia que reúne cerca de 8 tributos. Essa medida teve por objetivo facilitar a vida do empreendedor.

Veja quais são os esses tributos:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS do Simples Nacional);
  • Imposto sobre Serviços (ISS);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP).

Descubra como se proteger da Receita Federal

No processo de compreensão sobre o assunto PiX e Receita Federal, um ponto precisa ser destacado, se você deseja desfrutar de segurança, liberdade e paz de espírito ao longo da sua jornada empreendedora.

Preciso frisar isso, pois o quanto antes você entender que a contabilidade digital é a principal parceira do empreendedor que deseja conquistar resultados mais rápidos, será capaz de conquistar a prosperidade que sempre sonhou.

Afinal, a contabilidade digital promove clareza através da geração de informações fidedignas e assim é indispensável para que você consiga realizar tomadas de decisão assertivas.

Isso permite que você se proteja não só quanto a assuntos referentes à Receita Federal e PIX, como todos aqueles pertinentes à sua saúde contábil do seu negócio.

Descubra as principais vantagens da contabilidade digital para o seu negócio, a seguir:

Redução de custos

Devido à utilização da tecnologia na contabilidade, os processos que até então eram repetitivos, mecânicos, passaram a ser automatizados.

Com a contabilidade digital você pode desfrutar das inovações tecnológicas, sem perder um atendimento humanizado.

Agora, você pode desfrutar de um serviço econômico e personalizado.

Otimização do tempo

As informações geradas para tomada de decisão que, há anos atrás, consumiam horas ou até mesmo dias para serem geradas, agora ocorrem praticamente em tempo real (real time) por conta da mais nova tecnologia contábil.

Diminuição de erros

Antigamente, eram necessários profissionais de contabilidade para realização de todas as tarefas diárias, das mais simples às mais complexas.

Com a contabilidade digital isso mudou, pois, agora, os profissionais de contabilidade focam naquilo que realmente importa: a prestação de um serviço de qualidade para você.

Sendo assim, não há mais tempo a perder com processos repetitivos.

Logo, há uma redução considerável de erros humanos e consequentemente distorções que possam impactar na sua tomada de decisão.

Tudo isso graças às inovações contábeis mais recentes.

Atendimento eficiente

Diferentemente da contabilidade tradicional ou até mesmo a online, a digital consegue conciliar o melhor dos mundos.

Ou seja, ela promove informações decisivas rapidamente para que você não perca nenhuma oportunidade de negócio.

E tudo isso tendo como suporte um atendimento humanizado e personalizado para que você alcance os seus objetivos.

Conheca a Soluzzi!

A Soluzzi foi criada para lhe ajudar nos momentos mais decisivos da sua empresa.

Somos uma contabilidade-parceira, especialista em negócios digitais.

O nosso serviço vai muito além das orientações estratégicas sobre o assunto PIX e Receita Federal.

Conosco você é capaz de abrir o empreendimento capaz realizar o seu sonho, consolidá-lo e desfrutar da segurança, liberdade e paz de espírito desejadas.

Se você não vê a hora de ter acesso a tudo isso, não perca tempo, clique agora mesmo no botão abaixo e descubra como tornar o seu sonho realidade!

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