Prestador de serviço MEI: tudo o que você precisa saber

Tempo de leitura: 13 minutos
Prestador de serviço MEI - Soluzzi Contabilidade

Se você já atua ou deseja atuar como prestador de serviço MEI e sente confusão ao lidar com as obrigações fiscais e tributárias, você não está só

A complexidade dessas questões pode levar à frustração e sobrecarga, deixando você exausto e com aquela sensação de desamparo. 

O desejo de administrar seu negócio com sucesso muitas vezes é ofuscado pelo medo de cometer erros que possam trazer problemas futuros.

Mas imagine um cenário onde você não precisa mais se desesperar com a malha tributária ou sentir o peso das tarefas administrativas.

Imagine a tranquilidade de ter suas finanças organizadas e a confiança para investir em seu próprio crescimento profissional

Ao adotar a contabilidade digital especializada para prestadores de Serviço MEI, você pode dar um basta nesses problemas, confiança e até mesmo empoderamento.

Na Soluzzi, contabilidade especializada em negócios digitais, preparamos um conteúdo sob medida para você.

A seguir, confira tudo o que você necessita na jornada do MEI, desde a emissão do CNPJ até a administração financeira inteligente, desmistificando a complexidade e ajudando você a trilhar um caminho de sucesso:

O que é um prestador de serviços MEI e quais são as atividades permitidas?

Se você está pensando em se tornar um prestador de serviços MEI, ou seja, um Microempreendedor Individual, está no caminho certo para formalizar sua atividade profissional de maneira simples e prática

O termo “prestador de serviço MEI” refere-se a profissionais independentes que desejam legalizar suas atividades de prestação de serviços e usufruir dos benefícios de ser um empreendedor cadastrado.

Para se tornar um MEI, você pode se enquadrar em atividades como:

  • Marketing Direto;
  • Edição de jornais não diários;
  • Atividades de design não especificadas.

Observação: essas são só algumas, tenha em mente que elas precisam estar na lista de atividades permitidas

Isso permite que você atue legalmente, emita notas fiscais e tenha benefícios previdenciários, como transferência e licença maternidade.

O processo de registro é facilitado pelo MEI Fácil, simplificando a burocracia e tornando a formalização acessível

O contrato de prestador de serviços MEI é uma alternativa para quem deseja se tornar legalizado, ter um CNPJ e estar em conformidade com as obrigações tributárias.

Sua formalização enquanto MEI com o acompanhamento de um time de contadores especialistas no digital lhe oferece a oportunidade de crescer profissionalmente enquanto você desfruta de vantagens que só a legalização proporciona.

Critérios para contratar um prestador de serviços MEI

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Para a realização de um contrato de prestador de serviços MEI, há a necessidade da compreensão de critérios que diferenciam esse tipo de contrato de um do modelo CLT. 

A seguir, confira as diferenças e requisitos cruciais para evitar a equiparação ao empregado, destacando a importância da formalização através do contrato de prestação de serviços MEI:

Diferenças entre um prestador de serviços MEI e um empregado

Ao considerar a contratação de um prestador de serviços MEI em relação a um empresário tradicional, é crucial compreender as seguintes diferenças:

Subordinação

  • Colaborador: empregado que está sob controle direto do empregador, que pode ditar tarefas específicas e supervisionar seu trabalho de perto.
  • Prestador de Serviços MEI: o prestador mantém autonomia significativa sobre como executar suas tarefas. Ele define seus próprios métodos e processos de trabalho.

Habitualidade

  • Colaborador: os empregados têm um horário de trabalho regular, de acordo com o cronograma da empresa.
  • Prestador de Serviços MEI: o prestador MEI não está sujeito a um cronograma fixo e pode atender a vários clientes em horários flexíveis.

Personalidade

  • Colaborador: a contratação é baseada na pessoa em si, suas habilidades e experiência.
  • Prestador de Serviços MEI: o prestador MEI pode designar outra pessoa de sua escolha para realizar o serviço, desde que a qualidade seja mantida.

Onerosidade

  • Colaborador: os trabalhadores recebem um salário fixo, independentemente do volume de trabalho ou dos resultados obtidos pela empresa.
  • Prestador de Serviços MEI: o MEI emite notas fiscais pelos serviços prestados e é remunerado de acordo com o que foi acordado, podendo variar com base na demanda e nos resultados alcançados.

Vínculo Trabalhista

  • Colaborador: existe um vínculo empregatício que inclui benefícios como férias remuneradas, FGTS, 13º salário e outros.
  • Prestador de Serviços MEI: não há vínculo empregatício, e o prestador MEI não tem direito a esses benefícios.

Essas diferenças são essenciais para determinar qual tipo de relação profissional é mais adequada às necessidades da empresa e do trabalhador

Contratar um prestador de serviços MEI pode ser uma alternativa flexível e econômica para tarefas específicas, enquanto a contratação de um empregado envolve um compromisso mais abrangente.

Requisitos para que o prestador não seja equiparado a um empregado

Para evitar que o prestador de serviços MEI seja equipado com um empresário, é fundamental atender aos seguintes critérios:

Não há Subordinação, Habitualidade, Pessoalidade e Onerosidade 

O prestador de serviço MEI não deve estar sujeito à supervisão direta, trabalhar regularmente, ser substituído pessoalmente ou receber um salário fixo.

Não há Exclusividade, Continuidade ou Dependência

O contrato não deve estabelecer exclusividade, continuidade ou relação de dependência entre as partes.

Contratar um prestador de serviços MEI é uma opção flexível e econômica, desde que se respeitem essas diferenças e requisitos

Entender as nuances entre essa modalidade e um empregador é essencial para estabelecer uma relação contratual sólida e em conformidade com a legislação vigente.

Como fazer um contrato de serviços com um prestador de serviços MEI

Ao contratar um prestador de serviços MEI, é essencial formalizar o acordo com um contrato. 

Entenda a importância e os elementos-chave que devem estar presentes em um contrato de serviços para um MEI, facilitando uma relação profissional sólida e transparente.

A importância e os benefícios de fazer um contrato de serviços enquanto MEI

Um contrato de serviços é mais do que um simples acordo verbal. 

Ele estabelece regras claras e expectativas mútuas entre o contratante e o prestador de serviços MEI, trazendo diversos benefícios:

  • Redução de Riscos: evita mal-entendidos e desacordos, rápido o risco de litígios futuros;
  • Transparência: definir claramente as obrigações de ambas as partes, garantindo que ambas saibam o que esperar;
  • Profissionalismo: demonstra um compromisso sério com o projeto ou serviço.
  • Base Legal: é uma prova legal em caso de disputas;
  • Organização Financeira: especifica detalhes sobre prazo e forma de pagamento, contribuindo para uma gestão financeira eficiente.

O que deve constar no contrato de serviços com um MEI?

Ao criar um contrato de serviços com um prestador de serviços MEI, é fundamental incluir os seguintes elementos:

  • Dados do Contratante e do Contratado: nome, endereço, CNPJ ou CPF de ambas as partes;
  • Objeto e Escopo do Serviço: descrição detalhada do que será realizado;
  • Prazo e Forma de Entrega: estabeleça data de início e término, bem como e quando o serviço será entregue;
  • Valor e Forma de Pagamento: especifique o valor acordado, formas de pagamento e eventuais reajustes;
  • Responsabilidades e Obrigações das Partes: defina claramente quem é responsável por quais tarefas e obrigações;
  • Penalidades e Rescisão: estabeleça as consequências em caso de descumprimento do contrato e as condições para rescisão.

Como formalizar o contrato de serviços com um MEI

Confira os principais passos:

  1. Assine o contrato em duas vias;
  2. Reconhecer firma em cartório;
  3. Guardar uma cópia do contrato.

Ao elaborar um contrato de serviços completo e claro, ambas as partes podem desfrutar de uma relação profissional harmoniosa e sem ambiguidades

Isso não apenas garante que o trabalho seja bem executado, mas também protege os interesses de ambas as partes.

Responsabilidades do contratante e do contratado na prestação de serviços MEI

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Há algumas das responsabilidades que você, prestador de serviços MEI, precisa ficar atento(a) junto ao seu contratante.

São elas:

  • Detalhar as responsabilidades do contratante na prestação de serviços;
  • Pagar o valor acordado pelo serviço prestado;
  • Recolher 11% de INSS sobre o valor do serviço;
  • Informar o valor pago ao MEI na DIRF;
  • Detalhar as responsabilidades do contratado na prestação de serviços;
  • Prestar o serviço conforme o contrato;
  • Emitir a nota fiscal do serviço;
  • Pagar o DAS-MEI mensalmente;
  • Fazer a DASN-SIMEI anualmente.

Observação: com uma contabilidade parceira essas obrigações JAMAIS serão um peso para você.

Tenha mais liberdade e foque naquilo que verdadeiramente importa: o crescimento e a consolidação do seu negócio.

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Agora que você sabe como funciona o MEI para prestador de serviços, pode transformar seus desafios em oportunidades de crescimento

Não perca as vantagens da sua formalização, com uma contabilidade-parceira ela é mais rápida do que você pode imaginar.

Com a ajuda da Soluzzi, especialista em contabilidade digital, você vai eliminar seus receios quanto à formalização, encontrar clareza, tranquilidade e dar o primeiro passo para o seu sucesso

Se surgirem dúvidas sobre emissão de DAS ou qualquer outra questão contábil, conte com a Soluzzi. 

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