Você criou um curso online, as vendas começaram a acontecer e agora surgiu a dúvida mais importante: precisa mesmo abrir empresa para vender curso online, ou dá para continuar no CPF?
A resposta está nos números. Quem vende curso online como pessoa física paga até 27,5% de IRPF sobre cada real que entra. Quem tem empresa no Simples Nacional com o CNAE correto paga a partir de 6%. Para um infoprodutor que fatura R$ 20.000 mensais, essa diferença é de mais de R$ 4.000 por mês. Em um ano, são R$ 48.000 que poderiam ficar no caixa do negócio.
Mas abrir qualquer empresa não resolve. O CNAE errado coloca você no Anexo V do Simples (15,5% em vez de 6%). A natureza jurídica inadequada expõe o patrimônio pessoal. E a falta de planejamento do Fator R faz você pagar mais imposto mesmo com CNPJ.
Neste artigo, você vai entender como abrir empresa para vender curso online do jeito certo: qual estrutura jurídica escolher, qual CNAE usar, como garantir a menor alíquota no Simples Nacional, como tratar cada fonte de receita fiscalmente e o passo a passo completo para abrir a empresa.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
Por que abrir empresa para vender curso online?
Vender curso online sem empresa é uma escolha que se torna cada vez mais cara à medida que o faturamento cresce. E não é só sobre imposto.
Tributação menor desde o primeiro real
Como pessoa física, qualquer rendimento acima de R$ 2.824,00 mensais já entra na tabela progressiva do IRPF. Acima de R$ 5.625,41 mensais, a alíquota chega a 27,5%. Com empresa no Simples Nacional e Fator R planejado, a alíquota começa em 6% sobre o faturamento bruto, com pagamento unificado via DAS.
Nota fiscal para receber de afiliados e plataformas
Quando você cresce e começa a trabalhar com afiliados, parceiros e plataformas que exigem documentação, a nota fiscal se torna indispensável. Sem CNPJ ativo, você não emite NFS-e e fica fora de contratos que exigem pessoa jurídica.
Distribuição de lucros isenta de IR
Sócios de empresas no Simples Nacional podem retirar parte da remuneração como distribuição de lucros, que é isenta de IR (art. 10 da Lei nº 9.249/1995). Com planejamento correto de pró-labore e distribuição de lucros, a carga tributária total do infoprodutor cai drasticamente.
Credibilidade e acesso a contratos maiores
Marcas, plataformas e parceiros estratégicos preferem contratar pessoas jurídicas. Ter empresa para vender curso online abre portas para acordos comerciais, parcerias com afiliados estruturados e contratos de mentoria com empresas que exigem nota fiscal.
Qual natureza jurídica escolher para vender curso online?
A natureza jurídica define a estrutura legal da empresa e impacta diretamente a proteção do seu patrimônio e as possibilidades de crescimento. Para infoprodutores que vendem cursos online, as opções mais relevantes são:
| Natureza jurídica | Sócios | Proteção patrimonial | Indicada para vender curso online? |
| MEI | Não | Limitada | Apenas fase inicial, com restrições graves de CNAE e limite de R$ 81k/ano |
| EI (Empresário Individual) | Não | Nenhuma | Não recomendada: patrimônio pessoal responde pelas dívidas |
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Não (solo) | Completa | Ideal para infoprodutor solo sem sócio |
| Ltda (Sociedade Limitada) | Mínimo 2 sócios | Completa | Ideal quando há sócio ou previsão de sociedade |
MEI pode vender curso online?
Com restrições importantes. Os CNAEs de ensino e treinamento profissional (como 8599-6/04 e 8599-6/99) não estão disponíveis no SIMEI para a maioria das atividades de infoprodutor. Além disso, o limite de R$ 81.000 anuais é facilmente ultrapassado por quem vende curso online com consistência.
Para a grande maioria dos infoprodutores que vendem cursos, mentorias e treinamentos digitais, a SLU no Simples Nacional é a estrutura mais segura e eficiente.
Qual CNAE usar para vender curso online?
O CNAE é o código que define oficialmente a atividade da empresa e tem impacto direto no enquadramento no Simples Nacional, na alíquota do ISS e na legalidade das notas fiscais emitidas. Escolher o CNAE errado ao abrir empresa para vender curso online é um dos erros mais comuns e mais caros.
| CNAE | Descrição | Quando usar | Anexo Simples |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial | Cursos de marketing digital, vendas, gestão, finanças, copywriting e áreas de negócios | III ou V (Fator R) |
| 8599-6/99 | Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente | Cursos online em geral com foco em habilidades, comportamento e formações digitais diversas | III ou V (Fator R) |
| 7319-0/99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente | Infoprodutores que também fazem lançamentos, publis e divulgação digital | III ou V (Fator R) |
| 7490-1/04 | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral | Infoprodutores com mentorias e consultoria estratégica | III ou V (Fator R) |
| 8550-3/02 | Atividades de apoio à educação | Plataformas e estruturas de suporte educacional digital | III ou V (Fator R) |
O CNAE 8599-6/04 é o ponto de partida mais comum para quem abre empresa para vender curso online no mercado digital brasileiro. Para infoprodutores que também fazem mentorias, lançamentos e têm receita de afiliados, os CNAEs secundários cobrem as demais fontes de receita e garantem a legalidade de todas as notas fiscais emitidas.
Qual regime tributário paga menos imposto para vender curso online?
A escolha do regime tributário é a decisão que mais impacta a margem líquida de quem vende curso online. E a diferença entre os regimes pode ser expressiva conforme o nível de faturamento.
| Regime | Faturamento anual | Alíquota inicial (serviços) | Indicado para infoprodutor? |
| Simples Nacional Anexo III | Até R$ 4,8 milhões | 6% | Sim, com Fator R acima de 28% |
| Simples Nacional Anexo V | Até R$ 4,8 milhões | 15,5% | Evitar, quase o dobro do Anexo III |
| Lucro Presumido | Até R$ 78 milhões | Aprox. 13,33% | Vantajoso acima de R$ 80 a 100 mil mensais com margem alta |
| Lucro Real | Sem limite | 15% + 10% sobre lucro real | Raramente necessário para infoprodutores |
Fator R: como garantir 6% ao vender curso online
No Simples Nacional, infoprodutores com CNAEs de ensino e publicidade podem se enquadrar no Anexo III (6%) ou Anexo V (15,5%) dependendo do Fator R, que é a relação entre a folha de pagamento da empresa (incluindo pró-labore) e o faturamento dos últimos 12 meses.
Fator R = Folha de pagamento acumulada (12 meses) / Receita bruta acumulada (12 meses)
Quando esse índice atinge 28% ou mais, a empresa fica no Anexo III. Para um infoprodutor que fatura R$ 20.000 mensais, um pró-labore de R$ 5.600 por mês (28% de R$ 20.000) garante o Anexo III. A diferença em relação ao Anexo V é de R$ 1.900 mensais, ou R$ 22.800 anuais. O restante pode ser retirado como distribuição de lucros com isenção de IR.
Como tratar cada fonte de receita ao vender curso online
Quem vende curso online geralmente tem múltiplas fontes de receita simultâneas. Cada uma tem tratamento fiscal específico que precisa estar correto na escrituração contábil.
| Fonte de receita | Natureza fiscal | CNAE adequado | Nota fiscal obrigatória para PJ? |
| Venda de curso gravado (perpétuo) | Serviço de ensino digital | 8599-6/04 ou 8599-6/99 | Sim |
| Mentoria individual ou em grupo | Consultoria e treinamento | 8599-6/04 ou 7490-1/04 | Sim |
| Assinatura de clube ou comunidade | Serviço recorrente de entretenimento e educação | 8599-6/99 ou 6399-2/00 | Sim |
| Lançamento com afiliados | Serviço de venda com intermediação | 8599-6/04 + 7319-0/99 secundário | Sim, para cada receita própria |
| Comissão como afiliado de outros produtos | Intermediação e agenciamento | 7490-1/04 ou 7319-0/99 | Sim |
| Publi e patrocínio | Serviço publicitário | 7319-0/99 | Sim |
Como plataformas como Hotmart, Kiwify e Eduzz tratam a nota fiscal
As principais plataformas de infoprodutos brasileiras realizam a intermediação financeira entre o produtor e o comprador. Na maioria dos casos, elas emitem documentação fiscal própria para a transação com o comprador final, e o infoprodutor emite NFS-e para a plataforma referente aos seus honorários ou ao repasse líquido recebido.
O modelo exato varia por plataforma e por contrato. O contador especializado em digital orienta sobre como estruturar a emissão de notas fiscais de forma consistente com cada plataforma utilizada.
Como abrir empresa para vender curso online passo a passo
Com a natureza jurídica, o CNAE e o regime tributário definidos, o processo de abertura é simples e pode ser concluído em poucos dias úteis.
Passo 1: defina a estrutura com um contador especializado em digital
Antes de qualquer cadastro, defina com um contador que conhece o mercado de infoprodutos a natureza jurídica (SLU ou Ltda), os CNAEs principal e secundários, o capital social e o endereço fiscal. Essa etapa inicial evita erros que custam caro para corrigir depois, especialmente o CNAE que determina o Anexo do Simples Nacional.
Passo 2: registre a empresa na Junta Comercial via Redesim
Acesse a plataforma Redesim com conta gov.br nível prata ou ouro, preencha os dados da empresa, assine digitalmente o contrato social e aguarde o deferimento pela Junta Comercial do seu estado, com prazo médio de 1 a 5 dias úteis.
Passo 3: opte pelo Simples Nacional dentro do prazo
A opção pelo Simples Nacional para empresas recém-abertas precisa ser feita em até 30 dias da data de abertura do CNPJ. Perder esse prazo significa operar em outro regime até o próximo exercício fiscal, com carga tributária significativamente maior. O contador faz a opção pelo portal do Simples Nacional com procuração eletrônica.
Passo 4: faça a inscrição municipal para emissão de nota fiscal
Para emitir NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica), é necessário ter inscrição municipal ativa no portal da prefeitura do município onde a empresa está registrada. Após o cadastro e habilitação, você consegue emitir notas para plataformas, afiliados e clientes que exigem pessoa jurídica.
Passo 5: abra a conta bancária empresarial e planeje o pró-labore
Com o CNPJ ativo, abra uma conta corrente empresarial separada das finanças pessoais e defina, junto com o contador, o valor de pró-labore mensal que manterá o Fator R acima de 28% desde o primeiro mês. Esse planejamento feito desde o início é o que garante o Anexo III desde a abertura.
Passo 6: cadastre a empresa nas plataformas de infoprodutos
Com CNPJ ativo, atualize seu cadastro nas plataformas que você utiliza (Hotmart, Kiwify, Eduzz, Braip) para que os repasses sejam feitos para a conta empresarial e a emissão de documentação fiscal seja consistente com a estrutura da empresa.
Quanto custa abrir e manter empresa para vender curso online?
| Item | Custo estimado | Frequência |
| Registro na Junta Comercial (SLU/Ltda) | R$ 0 a R$ 500 (varia por estado) | Uma vez na abertura |
| Certificado digital A1 | R$ 150 a R$ 300 | Anual |
| Contabilidade mensal | R$ 250 a R$ 600 | Mensal |
| DAS Simples Nacional (Anexo III) | 6% sobre o faturamento bruto | Mensal |
| Endereço fiscal virtual (se necessário) | R$ 50 a R$ 150 | Mensal |
| Inscrição municipal | R$ 0 a R$ 200 (varia por município) | Uma vez |
Para um infoprodutor que fatura R$ 15.000 mensais no Simples Nacional Anexo III, o custo total de manutenção do CNPJ (contabilidade mais DAS) fica em torno de R$ 1.150 a R$ 1.500 mensais. Como pessoa física, o imposto sobre a mesma renda chegaria a R$ 2.800 ou mais. A empresa se paga desde o primeiro mês.
Erros mais comuns ao abrir empresa para vender curso online
1. Escolher o CNAE errado e cair no Anexo V
O CNAE errado pode fixar a empresa no Anexo V (15,5%) quando ela poderia estar no Anexo III (6%). Para um infoprodutor que fatura R$ 20.000 mensais, esse erro representa R$ 1.900 a mais de imposto por mês desde o primeiro dia de operação.
2. Não planejar o pró-labore desde o início
O Fator R começa a ser calculado a partir do primeiro mês de operação. Um histórico de 12 meses sem pró-labore adequado puxa o índice para baixo e pode manter a empresa no Anexo V mesmo com CNAE correto. Definir o pró-labore certo desde o primeiro mês é decisão de dia zero.
3. Não fazer a opção pelo Simples Nacional no prazo
A opção pelo Simples Nacional para empresas recém-abertas tem prazo de 30 dias. Perdê-lo significa operar no Lucro Presumido ou Lucro Real até o próximo exercício, com carga tributária significativamente maior e obrigações acessórias muito mais complexas.
4. Continuar recebendo no CPF depois de abrir o CNPJ
Após abrir empresa para vender curso online, todo o faturamento deve passar pela conta empresarial. Receber na conta pessoal compromete a escrituração contábil, dificulta o cálculo correto do DAS e pode gerar inconsistências fiscais com a Receita Federal.
5. Não incluir CNAEs secundários para todas as fontes de receita
Se você vende cursos, faz mentorias, tem renda de afiliados e faz publi, cada uma dessas atividades precisa de CNAE correspondente cadastrado na empresa. Sem os secundários corretos, a emissão de nota fiscal para atividades fora do CNAE principal gera irregularidade fiscal.
Perguntas frequentes sobre como abrir empresa para vender curso online
As principais dúvidas sobre como abrir empresa para vender curso online respondidas de forma direta.
Preciso de empresa para vender meu primeiro curso online?
Não obrigatoriamente. Se você está testando o produto e o faturamento ainda é irregular e abaixo de R$ 3.000 mensais, é possível começar como pessoa física e migrar para empresa assim que o modelo se provar. Mas se o faturamento já é consistente desde o início, abrir empresa imediatamente gera economia tributária desde o primeiro mês.
Posso usar o mesmo CNPJ para vender cursos e fazer mentorias?
Sim, desde que os CNAEs adequados para as duas atividades estejam cadastrados na empresa. O CNAE de treinamento profissional (8599-6/04) cobre cursos, e o de consultoria (7490-1/04) cobre mentorias. Um único CNPJ com os CNAEs corretos é suficiente para todas as fontes de receita do infoprodutor.
Preciso emitir nota fiscal para cada venda de curso feita pela Hotmart?
Depende do modelo contratual com a plataforma. A Hotmart, assim como outras plataformas de infoprodutos, tem estruturas de emissão de documentação fiscal próprias para a venda ao comprador final. O infoprodutor geralmente emite NFS-e para a plataforma referente ao repasse recebido, não para cada comprador individualmente. O contador orienta sobre o fluxo correto para cada plataforma utilizada.
Quanto tempo leva para abrir empresa para vender curso online?
Com a plataforma Redesim e o processo digital, a abertura de uma SLU leva em média de 3 a 10 dias úteis, dependendo do estado. Em São Paulo, o prazo costuma ser mais curto pela eficiência da JUCESP. O contador cuida de todo o processo, da preparação do contrato social ao cadastro no Simples Nacional.
Como funciona a tributação de um lançamento com muitos afiliados?
Em um lançamento com afiliados, a receita do infoprodutor é o valor total das vendas menos as comissões pagas. O infoprodutor emite notas fiscais referentes à sua receita líquida (após as comissões) ou bruta, dependendo de como o contrato com a plataforma está estruturado. As comissões pagas aos afiliados PJ são dedutíveis na escrituração quando devidamente documentadas com nota fiscal do afiliado.
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