O MEI (microempreendedor individual) surgiu em 2008, com o fim de colocar profissionais que antes trabalhavam como informais dentro da legalidade. E funcionou. Hoje, segundo estatísticas do governo, o Brasil tem cerca de 8,1 milhões de microempreendedores formalizados.
Se inscrever no MEI vai além de apenas se regulamentar para com o governo. Isso traz benefícios para o próprio microempreendedor individual. Para o MEI é cobrada mensalmente uma taxa que se restringe a um valor inferior a R$60,00, mas que garante benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade.
Contudo, uma questão que tem gerado diversas dúvidas é:
Como abrir um MEI?
Passos para abrir um MEI
Abrir um MEI é algo rápido e simples. O governo brasileiro permite que todos os passos sejam feitos pela internet. Em menos de 10 minutos uma pessoa pode se tornar um microempreendedor individual no portal do empreendedor. Mas, antes, é necessário verificar algumas coisas.
A primeira é se a atividade exercida por você é contemplada pelo MEI. Essa modalidade de empreendedorismo foi criada, como já mencionado, principalmente, para tornar legal pessoas que, antigamente, estavam na ilegalidade. Por esse motivo, não são todas as profissões que são englobadas pelo sistema MEI. Profissões que possuem legislação própria, por exemplo, estão fora do seu alcance.
Outro requisito do MEI é o faturamento máximo. Um microempreendedor individual não pode lucrar mais do que R$81 mil por ano. O MEI também não pode ser dono ou ser sócio de outra empresa.
Se a atividade for englobada no MEI e o aspirante atender às demais especificações, tudo está certo. Basta entrar no portal do microempreendedor individual e, em pouco tempo, você terá seu CNPJ.
Mas não para por aí. Após abrir o MEI, tem uma parte um pouco mais complicada que consiste no cadastro na prefeitura da cidade onde o microempresário atenderá. Esse cadastro é necessário para que o microempreendedor individual possa emitir notas fiscais e é um pouco mais burocrática (na maioria das cidades é necessário passar por um fiscal).
Após a abertura do MEI
Ser um microempreendedor não é difícil. Mas, após isso se concretizar, é necessário se atentar para algumas coisas. Declarar imposto como MEI não tem muita burocracia. Afinal, um microempreendedor individual tem de fazer a declaração de imposto de renda tal como uma pessoa física, e é isento do IRPJ (apesar de ser uma pessoa jurídica). Se o MEI, porém, ganhar mais de R$ 28 mil por ano, ele terá de fazer a declaração.
Apesar de a contabilidade tributária ser bem facilitada ao microempreendedor individual, este não deve negligenciar essa área de estudo. Um MEI, assim como qualquer empresário, deve sempre estar no controle de seus gastos e ganhos. É necessário ter controle de coisas como:
- Fluxo de caixa
- Cadastro de vendas e despesas
- Guardar notas fiscais
- Pagar o DAS
Um MEI está, muitas vezes, ocupado com seu trabalho e acaba por deixar de lado o trabalho com a contabilidade, o que é um erro! Nosso escritório pode ajudar você nessa missão. Se você é MEI e se perde na contabilidade, procure-nos!
