Pré-venda de Natal, encomenda personalizada, lançamento com entrega em janeiro. Para quem vende online, receber antes e entregar depois é rotina.
Só que, na virada de 2026 para 2027, o dinheiro entra num sistema de impostos e a mercadoria sai em outro.
Quem não entende a regra pode calcular o imposto pela alíquota errada e descobrir a diferença só na apuração de janeiro.
Neste artigo você entende como funciona a pré-venda no IBS e CBS, com a regra do pagamento antecipado, a conta na virada do ano e o que fazer no checkout.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
A regra da pré-venda no IBS e CBS está no art. 10 da LC 214/2025
O fato gerador do IBS e da CBS ocorre no momento do fornecimento (art. 10, caput, da LC 214/2025). Para mercadoria, é a entrega.
Mas o § 4º do art. 10 traz uma regra própria para quando o pagamento acontece antes do fornecimento, integral ou parcialmente. É exatamente a pré-venda no IBS e CBS.
A regra divide a operação em dois momentos.
Momento 1: na data de cada pagamento
O inciso I do § 4º manda cobrar uma antecipação dos tributos:
- Base de cálculo: o valor de cada parcela paga
- Alíquota: a vigente na data da emissão do documento fiscal que corresponde ao pagamento ou na data do pagamento, o que ocorrer primeiro (redação da LC 227/2026)
- A antecipação entra como débito na apuração
Momento 2: na data da entrega
O inciso II do § 4º manda calcular o valor definitivo:
- Base: o valor total da operação, incluindo as parcelas pagas antes
- Alíquota: a vigente na data do fornecimento
- Se a antecipação foi menor, a diferença vira débito
- Se a antecipação foi maior, aplicam-se as regras de pagamento indevido (redação da LC 227/2026)
Por que a virada do ano muda tudo na pré-venda
Em 2026, o IBS e a CBS estão em ano de teste: 0,1% de IBS e 0,9% de CBS (ADCT, art. 125; LC 214/2025, arts. 343 e 346).
Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher esses valores em 2026 (ADCT, art. 125, § 4º).
Em 2027, a CBS passa a ser cobrada de verdade. A alíquota de referência calculada pelo TCU é de 11,3%, ainda pendente de resolução do Senado até 15/12/2026, e a CBS efetiva de 2027 é essa referência menos 0,1 ponto percentual (ADCT, art. 127, parágrafo único).
Resultado: na pré-venda no IBS e CBS paga em dezembro e entregue em janeiro, a alíquota que vale no final é a de 2027, porque o valor definitivo é calculado na data do fornecimento.
Exemplo: kit de Natal pago em dezembro, entregue em janeiro
Um e-commerce no regime regular vende um kit por R$ 1.000,00 em pré-venda. O cliente paga em 15/12/2026 e recebe em 10/01/2027.
| Etapa | Data | Base | Alíquota usada | Valor |
|---|---|---|---|---|
| Antecipação | 15/12/2026 | R$ 1.000,00 | 1% (0,9% CBS + 0,1% IBS do teste) | R$ 10,00 |
| Definitivo | 10/01/2027 | R$ 1.000,00 | CBS de 2027 + IBS de 0,1% | conforme alíquota fixada |
| Diferença | 10/01/2027 | — | — | débito na apuração de janeiro |
Para ilustrar com a referência do TCU, sem aplicar ajustes finais: 11,3% de CBS e 0,1% de IBS sobre R$ 1.000,00 resultam em cerca de R$ 114,00. A diferença de aproximadamente R$ 104,00 aparece como débito em janeiro.
Os números de 2027 são ilustrativos até o Senado publicar a resolução.
Pré-venda paga e entregue no mesmo ano
Se o pagamento e a entrega ficam dentro de 2027, a conta é mais simples: alíquota igual nos dois momentos, diferença zero.
E o § 7º do art. 10 (LC 227/2026) permite que o regulamento autorize lançar a antecipação no período de apuração do fornecimento quando o intervalo entre pagamento e entrega for de até 5 dias. Para o e-commerce com entrega rápida, isso tende a eliminar a apuração em dois tempos.
E se o cliente desistir da pré-venda?
O § 5º do art. 10 diz que, se o fornecimento não ocorrer, inclusive por distrato, aplicam-se as regras do cancelamento.
Na prática, o débito da antecipação é revertido pelo mecanismo de cancelamento e devolução. A base é a mesma da operação original (art. 12, § 7º).
O passo a passo de devolução em marketplace está no artigo sobre devolução no marketplace.
O cliente empresa tem crédito na pré-venda?
Sim. O § 6º do art. 10 (LC 227/2026) diz que a extinção dos débitos da antecipação permite ao adquirente apropriar crédito nos termos dos arts. 47 a 57.
Para quem vende para outras empresas, isso é argumento de venda: o cliente no regime regular não precisa esperar a entrega para começar a se creditar do que já foi pago.
Pré-venda no Simples Nacional
As regras do art. 10, § 4º, foram desenhadas para a apuração do regime regular. O optante pelo Simples recolhe pelo DAS sobre a receita bruta, que pode ser apurada pelo regime de competência ou de caixa (LC 123/2006, art. 18, § 3º).
Se você está no Simples, o momento em que a pré-venda entra na receita do DAS depende do regime de reconhecimento escolhido. Confirme com o seu contador antes de lançar a campanha.
Pré-venda e PIS/Cofins na virada
O PIS e a Cofins são extintos a partir de 2027 (ADCT, art. 126, II). Para quem está fora do Simples, a forma como um adiantamento recebido em dezembro de 2026, com entrega em 2027, é tratado no PIS/Cofins depende do regime de reconhecimento da receita.
Na pesquisa desta semana, não localizamos regra de transição específica para esse caso. Não presuma que o adiantamento está livre de PIS/Cofins.
Checklist da pré-venda no IBS e CBS
- Emitir o documento fiscal correto para o pagamento antecipado
- Separar no sistema o que é antecipação e o que é venda entregue
- Registrar data de pagamento e data de entrega de cada pedido
- Simular a diferença de janeiro para cada pré-venda que cruza a virada
- Precificar a pré-venda de dezembro com a alíquota de 2027, não a de 2026
- Revisar a política de cancelamento antes da campanha
Plataformas e CNAEs com pré-venda frequente
Pré-venda é comum em lojas na Nuvemshop, Shopify, Tray e Loja Integrada, e em lançamentos no Mercado Livre e na Shopee. Também aparece em infoprodutos com bônus físico e em produtos personalizados.
CNAEs mais comuns:
- 4789-0/99 — comércio varejista de outros produtos não especificados
- 4781-4/00 — comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
- 4761-0/01 — comércio varejista de livros
Perguntas frequentes sobre pré-venda no IBS e CBS
As dúvidas abaixo são as que mais aparecem entre lojistas que vendem antes de entregar.
Na pré-venda, o IBS e a CBS são devidos no pagamento ou na entrega?
Nos dois. No pagamento, há uma antecipação. Na entrega, calcula-se o valor definitivo e ajusta-se a diferença (art. 10, § 4º, da LC 214/2025).
Qual alíquota vale para pré-venda paga em 2026 e entregue em 2027?
A antecipação usa a alíquota de 2026. O valor definitivo usa a alíquota vigente na data da entrega, em 2027. A diferença vira débito em janeiro.
Se a antecipação for maior que o valor final, recebo crédito?
Não como crédito comum. Pela redação da LC 227/2026, aplicam-se as regras do pagamento indevido ou a maior (art. 10, § 4º, II, “c”).
Entrega em até 5 dias também precisa de antecipação?
O art. 10, § 7º, permite que o regulamento autorize lançar tudo no período do fornecimento quando o intervalo for de até 5 dias. Isso depende de regulamentação.
Vale-presente segue a mesma regra?
A LC 214/2025 não trata expressamente do vale-presente. A aplicação do art. 10, § 4º, a esse caso é interpretação e deve ser confirmada antes de adotar.
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