Livro, caneca e um pacote de café dentro da mesma caixa de presente. É o kit que mais vende no fim de ano em qualquer marketplace.
Para o fisco, porém, essa caixa não é um produto só. Com a reforma tributária, cada item do kit de produtos pode ter um tratamento diferente de IBS e CBS.
Quem fatura o kit como um item único pode pagar imposto sobre o livro, que é imune, ou abrir espaço para a base inteira ser arbitrada.
Neste artigo, você entende a regra do kit de produtos no IBS e CBS, quando é preciso separar os itens na nota e como fazer a conta antes da Black Friday e do Natal.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
A regra do kit de produtos no IBS e CBS: o art. 7º da LC 214/2025
Quando você vende diferentes bens numa mesma operação, a lei manda especificar cada fornecimento e o respectivo valor (LC 214/2025, art. 7º, caput).
Há duas exceções:
- todos os itens têm o mesmo tratamento tributário (art. 7º, I);
- um item é o principal e os demais são seus acessórios, e aí tudo segue o tratamento do principal (art. 7º, II).
Fora dessas duas situações, o kit de produtos precisa sair na nota item por item, cada um com o seu valor.
O que é “tratamento tributário distinto”
O § 1º do art. 7º lista o que conta como tratamento diferente. Basta uma diferença em qualquer destes pontos:
- incidência (inclusive imunidade);
- regime de tributação;
- isenção;
- momento do fato gerador;
- local da operação;
- alíquota;
- sujeição passiva;
- não cumulatividade.
O que é acessório
Acessório é o que é condição ou meio para o fornecimento principal (art. 7º, § 2º). A caixa e a embalagem que acondicionam o produto tendem a ser acessórios. Uma caneca dentro de um kit de livro, não: ela é um produto com valor próprio.
O que acontece se você faturar o kit como item único
O § 3º do art. 7º é duro: na cobrança unificada fora das exceções, cada fornecimento é considerado independente para todos os fins e a base de cada um é arbitrada na forma do art. 13.
O arbitramento usa critérios como o valor de operações comparáveis ou o custo somado a despesas e lucro (LC 214/2025, art. 13). Ou seja: quem decide quanto vale cada item deixa de ser você.
Três kits, três tratamentos
| Kit | Itens | Tratamento | Precisa separar na nota? |
|---|---|---|---|
| Kit leitura | Livro + caneca | Livro imune (art. 9º, IV); caneca tributada | Sim |
| Kit café | Café torrado + caneca | Café com alíquota zero (art. 125 e Anexo I); caneca tributada | Sim |
| Kit moda | Camiseta + boné | Mesmo tratamento, em regra | Não (art. 7º, I) |
O café da posição 09.01 da NCM/SH está no item 8 do Anexo I da LC 214/2025, que integra a Cesta Básica Nacional com alíquota zero de IBS e CBS (art. 125). Confira sempre a NCM exata do produto: a lei trabalha com a classificação NCM/SH, não com o nome comercial.
Exemplo em reais: o kit de produtos no IBS e CBS em 2027
Kit de Natal vendido por R$ 150,00 por um seller no regime regular em janeiro de 2027: livro (R$ 60,00), caneca (R$ 50,00) e café (R$ 40,00).
A conta usa a CBS de referência de 11,3%, cálculo aprovado pelo TCU em 28/10/2026 e ainda pendente de resolução do Senado (ADCT, art. 130).
| Forma de faturar | Base tributada | CBS ilustrativa (11,3%) |
|---|---|---|
| Item por item, livro imune e café com alíquota zero | R$ 50,00 (caneca) | R$ 5,65 |
| Kit inteiro como produto tributado | R$ 150,00 | R$ 16,95 |
Faturar errado custa R$ 11,30 a mais por kit, só de CBS. Em 2.000 kits na campanha de fim de ano, são R$ 22.600,00. Conta ilustrativa, sem créditos e sem a redução de 0,1 ponto percentual do parágrafo único do art. 127 do ADCT.
Se você está no Simples, o raciocínio da segregação também importa: o PGDAS-D já trabalha com receitas segregadas, e o item imune ou com alíquota zero não deve carregar o mesmo tratamento do item tributado.
Kit com desconto: como distribuir o preço
O kit costuma custar menos do que a soma dos itens avulsos. A LC 214/2025 exige o valor de cada fornecimento, mas não diz como ratear o desconto.
A prática mais defensável é ratear proporcionalmente ao preço avulso de cada item e documentar o critério. Atenção: isto é recomendação prudencial, não regra expressa da lei.
O risco de ratear tudo para o item imune é o arbitramento: o art. 13 permite à administração arbitrar a base quando o valor declarado é notoriamente inferior ao de mercado.
Se o desconto do kit aparecer na nota, ele segue a regra geral: incondicional fica fora da base (art. 12, § 2º, III). Veja os detalhes em desconto na base do IBS e CBS.
Duas reduções no mesmo item? Vale a maior
A LC 227/2026 incluiu o art. 7º-A: se mais de um benefício puder ser aplicado à mesma operação, prevalece esta ordem: redução a zero, suspensão com conversão em alíquota zero, isenção, diferimento e demais reduções.
Sem previsão expressa de cumulação, prevalece a maior redução (art. 7º-A, parágrafo único, II). Isso evita a tentação de somar benefícios no mesmo item do kit.
Kit de produtos no IBS e CBS na prática do marketplace
No Mercado Livre, na Shopee e na Amazon, o kit costuma ser cadastrado como um único anúncio. O anúncio pode ser único. A nota fiscal, não.
Antes de anunciar, ajuste o kit de produtos no IBS e CBS em cinco passos:
- Liste a NCM de cada item, não só a do kit.
- Verifique se algum item é imune, isento ou tem alíquota zero.
- Defina o valor de cada item na nota, com rateio documentado.
- Ajuste o cClassTrib de cada item, como explicamos em cClassTrib na nota do e-commerce.
- Se o frete for cobrado, lembre que ele entra na base conforme as regras de frete na base do IBS e CBS.
CNAEs mais comuns de quem vende kits
- 4761-0/01 – comércio varejista de livros;
- 4789-0/99 – comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente;
- 4759-8/99 – comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.
O CNAE não define a sua alíquota de IBS e CBS, como mostramos em CNAE na reforma tributária. Quem define é a classificação do produto.
E o e-book dentro do kit?
Se o kit leva um e-book junto com produto físico, a imunidade do livro também pode estar em jogo, mas com limites. Explicamos o que a lei garante em imunidade de IBS e CBS para e-book.
Perguntas frequentes sobre kit de produtos no IBS e CBS
Reunimos o que os sellers mais perguntam ao montar combos de fim de ano.
Sou obrigado a separar os itens do kit na nota fiscal?
Só se os itens tiverem tratamento tributário diferente ou se nenhum puder ser considerado principal com os demais acessórios (LC 214/2025, art. 7º). Kit de livro com caneca precisa separar; kit de camiseta com boné, em regra, não.
E se eu faturar o kit como produto único?
Cada item passa a ser considerado independente e a base de cada um é arbitrada (art. 7º, § 3º, e art. 13). Você perde o controle do valor.
Posso colocar quase todo o preço no livro, que é imune?
Não é recomendável. Valor notoriamente inferior ao de mercado autoriza o arbitramento (art. 13). Rateie de forma proporcional e documente.
A embalagem de presente precisa sair separada?
Em regra, não. Embalagem que acondiciona o produto tende a ser acessório: condição ou meio para o fornecimento principal (art. 7º, § 2º).
Isso já vale em 2026?
A regra do art. 7º já está em vigor. Em 2026 as alíquotas são de teste, 0,1% de IBS e 0,9% de CBS (LC 214/2025, arts. 343 e 346), mas o documento fiscal já precisa refletir o tratamento de cada item.
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