Declaração Eletrônica de Regimes Específicos: ganhe tempo livre controlando obrigações

Você não precisa mais perder horas tentando entender cada detalhe da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE). 

Com tantas mudanças provocadas pela Reforma Tributária Brasil, manter suas obrigações em dia virou um desafio até para quem acompanha de perto o mundo fiscal. 

Mas agora, você pode simplificar tudo, ganhar tempo e ainda evitar multas que só aumentam a sua frustração. 

Se a papelada dá raiva ou insegurança para você, saiba que isso é mais comum do que você imagina… 

Com a informação certa, você assume o controle sem sair do seu lugar, tudo no seu ritmo, com confiança e clareza.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, preparou um conteúdo para ajudar você a compreender a DERE.

O que é a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE)?

Você faz parte de um negócio que precisa se manter em dia com as obrigações fiscais, e a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos (DERE) entra justamente nesse ponto. 

Essa é uma obrigação acessória DERE exigida pelo Governo Federal, que reúne, em formato digital, informações fiscais e contábeis de empresas submetidas a regimes específicos de tributação. 

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos será integrada ao novo sistema da Reforma Tributária Brasil, mas sua obrigatoriedade ainda será regulamentada. 

A expectativa é que ela acompanhe a transição do sistema atual para o modelo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Finalidade do DERE na apuração de IBS e CBS

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos tem papel central no novo modelo tributário, pois:

• Centraliza dados fiscais de regimes especiais, substituindo declarações anteriores;
• Garante a apuração exata dos valores devidos de IBS e CBS;
• Evita bitributação ao separar corretamente as operações que envolvem regimes cumulativos e não cumulativos;
• Serve como fonte única para fiscalização da Receita, reduzindo inconsistências;
• Automatiza o cruzamento de dados com notas fiscais eletrônicas e outras obrigações digitais;
• Promove mais transparência no recolhimento de tributos no contexto da Reforma Tributária Brasil;
• Auxilia na previsão tributária e no planejamento fiscal da sua empresa.

Como o DERE se integra à Reforma Tributária

A relação entre a DERE e a Reforma Tributária Brasil pode ser vista de forma prática:

• O DERE é a nova obrigação-padrão exigida para informar operações em regimes especiais com alíquota diferenciada;
• Ele substitui obrigações antigas como EFD-Contribuições e partes do SPED Fiscal para alguns setores;
• Permite apuração detalhada dos tributos unificados (IBS e CBS), conforme as novas regras da reforma;
• Está conectado ao ambiente digital da Receita, que unifica dados federais, estaduais e municipais;
• Torna o sistema mais eficiente, mas exige atenção ao preenchimento para evitar autuações.

Agora que você já conhece a declaração em questão, para que ele serve e como se conecta com a nova estrutura tributária, é hora de entender quem deve entregar a DERE.

Quais setores serão afetados pelo DERE?

Espera-se que a DERE seja obrigatória para setores com regimes diferenciados de apuração no novo sistema tributário.

Dentre eles, podem ser citados:

• Instituições financeiras;
• Planos de saúde;
• Operadoras de apostas;
• Construtoras;
• Entidades desportivas. 

A definição final dos setores será publicada em regulamentações futuras.

Essa obrigação acessória garante transparência fiscal nos Regimes Tributários Específicos Brasil e reforça o controle do Fisco.

Impactos em combustíveis, energia e telecomunicações

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos afeta diretamente esses segmentos por serem grandes arrecadadores e operarem sob regras próprias. 

Você terá que informar operações com mais rigor, já que erros ou omissões podem gerar autuações automáticas. 

A obrigação busca padronizar os dados fiscais desses setores e integrá-los às novas exigências digitais, elevando a exigência por controle e transparência. 

A automação será indispensável para lidar com essa carga tributária complexa e constante.

Regimes específicos e suas particularidades

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos exige atenção especial para:

• Combustíveis: regime monofásico com rastreabilidade de cadeia;
• Energia elétrica: detalhamento por unidade consumidora e alíquota específica;
• Telecomunicações: incidência segmentada por serviço prestado;
• Cigarros e bebidas: controle rígido de produção e distribuição;
• Serviços financeiros: operações com isenção, crédito presumido ou não cumulatividade parcial.

Agora que você viu os setores e seus pontos de atenção, entenda a seguir quem está obrigado a entregar a DERE e quando isso começa a valer.

Quando o DERE entrará em vigor?

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos  deverá ser implementada a partir de 2026, conforme regulamentações complementares da Reforma Tributária. 

Embora ainda não haja data oficial definida, é recomendável que empresas iniciem sua preparação antecipadamente.

Mesmo sem uma data oficial, é esperado que a obrigação acessória DERE seja gradualmente exigida de setores específicos, conforme regulamentação a ser publicada pela Receita Federal.

Cronograma previsto para 2025 e além

A implantação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos seguirá etapas, começando pelos setores mais regulados, como combustíveis e energia. 

O cronograma de implementação da DERE ainda não foi oficialmente divulgado pela Receita Federal. 

Espera-se que o processo ocorra em fases, a partir de 2026, com inclusão gradual de setores sob regimes específicos.

Fase de planejamento e incertezas atuais

• Ainda não há calendário definitivo para todos os setores;
• A obrigatoriedade depende de regulamentações complementares;
• Você precisa revisar processos fiscais internos desde já;
• Sistemas digitais devem estar atualizados para o novo modelo;
• A transição envolverá testes de estrutura e validação de dados.

A seguir, veja quem está obrigado a entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.

O que muda com o DERE para empresas e contadores?

Com a entrada em vigor do DERE, você passa a lidar com uma nova estrutura digital de envio fiscal mais detalhada. 

A obrigação DERE Brasil substitui parte das declarações antigas, exigindo padronização e integração mais rígida, alinhada às diretrizes da Reforma Tributária Brasil.

Novas exigências para transmissão de dados fiscais

• Envio periódico obrigatório (com periodicidade a ser definida em regulamentação específica), com validações automáticas;
• Detalhamento por operação, com cruzamento direto com notas fiscais eletrônicas;
• Integração entre sistemas contábeis e plataformas federais;
• Informações segmentadas por regime específico tributário;
• Adaptação ao ambiente digital da Receita, com padrão nacional.

Desafios para conformidade e adaptação

• Você precisa garantir a qualidade dos dados inseridos;
• Empresas e contadores devem alinhar rotinas e sistemas;
• A estrutura da obrigação DERE Brasil exige capacitação técnica;
• Monitoramento constante das atualizações legais é indispensável;
• A transição requer planejamento para evitar autuações.

A seguir, descubra quem está obrigado a entregar a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos e como isso afeta seu negócio.

Como se preparar para a Declaração Eletrônica de Regimes Específicos?

Adequar-se ao DERE exige que você atualize seus processos fiscais e comece a estruturar as informações exigidas desde já. 

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos vai impactar diretamente os controles internos, especialmente nos setores tributados diferencialmente, exigindo precisão, organização e integração com a contabilidade. 

Antecipar esse preparo reduz riscos de inconsistência e garante que você cumpra com segurança os novos padrões definidos pela Receita Federal.

Passos para adequação das empresas

1. Mapeie seus regimes tributários específicos e identifique as obrigações associadas ao DERE;
2. Revise os processos de emissão e registro de documentos fiscais para garantir consistência;
3. Adote sistemas compatíveis com o novo layout da Receita, com foco em integração e automação;
4. Capacite sua equipe fiscal para lidar com as mudanças técnicas e legais;
5. Implemente rotinas de validação e auditoria interna, antecipando problemas antes do envio oficial;
6. Mantenha-se atualizado sobre as fases de implementação, evitando surpresas na obrigatoriedade.

Papel dos contadores na implementação do DERE

• Traduzir as exigências do DERE em ações práticas dentro da empresa;
• Apoiar a escolha e configuração de sistemas contábeis adaptados à nova estrutura digital;
• Realizar conferência de dados fiscais e contábeis, assegurando conformidade com a Declaração Eletrônica para Regimes Diferenciados;
• Orientar sobre os setores tributados diferencialmente, oferecendo suporte estratégico;
• Agir como ponte entre empresa e Receita Federal, garantindo entregas corretas e no prazo;
• Acompanhar atualizações técnicas e legais da plataforma DERE, mantendo tudo sob controle.

A seguir, veja como a tecnologia pode facilitar sua adaptação à nova realidade tributária com o DERE.

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Com a chegada da Reforma Tributária 2025, você precisa agir com estratégia e agilidade. 

A Declaração Eletrônica de Regimes Específicos exige organização, atenção aos detalhes e integração entre processos. 

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