Fim de ano é sempre um ótimo momento para colocar na balança os desafios e conquistas do ano que está acabando, mas também para já começar a planejar o próximo! Mais do que isso, pequenos empreendedores precisam também ter no radar datas e prazos relativos às suas atividades, para cumprir certas obrigações fiscais. Se você quer saber sobre as datas mais importantes para quem é MEI em 2023, continue a leitura!
Microempreendedores individuais (MEI) e optantes do Simples Nacional precisam ficar atentos com alguns prazos para manter a gestão do negócio em dia. Quem empreende sabe da importância de manter tudo em ordem para evitar dores de cabeça e problemas com o Fisco.
Antes de chegarmos em 2023, temos um prazo importante para ainda esse ano! 31 de dezembro é o prazo final para a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa às empresas que tenham sido extintas em novembro de 2022.
MEI 2023: as datas mais importantes
#1 Até 31 de janeiro de 2023
Pequenas empresas que foram excluídas do Simples Nacional podem regularizar suas pendências até o dia 31 de janeiro de 2023. Também é possível fazer uma nova adesão ao regime, com a condição de que não existe nenhum débito com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
É também o último dia para quem está em outro regime de tributação e quer aderir ao Simples Nacional pela primeira vez. Se a solicitação da adesão não acontecer nesse prazo, o ingresso acontecerá apenas no próximo ano.
#2 Até 31 de março de 2023
Aqui é o momento de entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Em regra, ela deve ser entregue até o dia 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
#3 Até 31 de maio de 2023
O MEI em 2023 tem até o dia 31 para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. Os prazos podem ser prorrogados, mas de modo geral a data final é em maio. Ao entregar a declaração em atraso você fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00.
#4 Todos os meses
Uma das obrigações mais importantes do MEI em 2023, assim como em todo ano, é o pagamento do boleto mensal DAS. É por meio deste boleto que você vai recolher seus impostos e a contribuição para o INSS. O valor é baixo e os impostos são fixos, independentemente do seu faturamento (desde que dentro do limite anual). Assim você pode pode colocar esse gasto no seu controle de despesas fixas e não ter surpresas no final do mês. Esse pagamento é feito pelo Portal do Empreendedor.
#5 Declaração do imposto de renda
Entra ano, sai ano, e muitas dúvidas sobre Imposto de Renda seguem em pauta, até mesmo para quem é MEI. Como Pessoa Jurídica, o MEI deve pagar mensalmente o DAS (carnê para pagamento mensal dos tributos) e entregar a Declaração Anual do Simples Nacional. Com isso, o Microempreendedor Individual é isento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, assim como de outros tributos federais. No entanto, dependendo do rendimento, o MEI precisa declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Se você pretende continuar como MEI em 2023, só vai precisar declarar caso atenda alguns dos critérios:
- registrou mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis;
- obteve receita bruta superior a R$ 142.798,50 com atividade rural;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, superiores a R$ 40.000,00;
- obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- teve, em 31 de dezembro de 2022, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Assim, quem é MEI e não atende a nenhum dos critérios anteriores, não precisa fazer a Declaração do Imposto de Renda em 2023. Para saber como calcular a sua renda como MEI, clique aqui para complementar a leitura, mas lembre-se que mesmo não sendo obrigatório, o suporte de um profissional de contabilidade é o mais indicado para que tudo seja entregue corretamente.
Leia também – Fiscalização da Receita Federal: entenda como funciona e saiba quais erros a sua empresa não deve cometer
#6 Migração para ME
Uma das características mais marcantes do MEI é o limite de faturamento: R$ 81 mil anual. E se o seu negócio está crescendo e a previsão é que você comece a ultrapassar esse limite, é importante já agilizar a migração para Microempresa.
Podemos dizer que a migração de MEI para ME é obrigatória quando alguma condição do MEI é descaracterizada e não atende mais às regras de microempreendedor. Com isso em mente, os principais e mais recorrentes motivos que levam à solicitação obrigatória do novo enquadramento são:
- o limite de faturamento excedido
- necessidade de contratar mais funcionários
- necessidade de abrir filiais
- necessidade de ter sócios
Essa mudança pode ser feita a qualquer momento, não apenas quando você não se caracterizar mais como MEI. Já o desenquadramento automático acontece quando o MEI altera sua natureza jurídica para empreendedor individual, abre uma filial ou inclui uma atividade econômica que não é permitida para MEI.
Em todos os casos, o mais indicado é contar com o suporte de uma empresa de contabilidade. Essa assessoria não é obrigatória, mas sem dúvidas evita uma série de erros e aborrecimentos. São muitos detalhes que podem fazer com que você perca tempo solucionando. Melhor deixar nas mãos de profissionais e focar para que o seu negócio cresça ainda mais, né?
Leia também – Como mudar de mei para me: o que você precisa saber sobre essa migração
Contabilidade digital para MEI e pequenas empresas
Além de ajudar no processo de abertura da sua empresa, uma empresa de contabilidade será capaz de ajudar com muito mais expertise em suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias do dia a dia.
Ainda que não seja obrigatório contratar um contador para abrir uma empresa, esse suporte é obrigatório para os demais meses de atividade do seu negócio. Muito melhor já contar com essa ajuda desde o começo e seguir construindo essa relação de confiança, não acha?
Não conhecer bem os direitos e deveres de uma empresa pode gerar prejuízos e dores de cabeça que nenhum empreendedor quer enfrentar. Por isso é tão importante ter um contador de confiança e que seja especialista em seu segmento de atuação para te auxiliar em todo o processo.
Nós da Soluzzi Contadores somos uma empresa de contabilidade digital especializada em negócios e profissionais digitais e feita para quem deseja tomar decisões seguras e ágeis. Estamos sempre acompanhando de perto as tendências do mercado, trabalhando com as melhores ferramentas. A gente sabe bem o que é preciso para que a sua contabilidade e a sua gestão financeira fiquem em dia, sem limitar o crescimento da sua empresa.
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