Você quer formalizar o seu negócio, mas trabalha sozinho e não tem (nem quer ter) um sócio. A boa notícia é que existem opções legais e seguras para saber como abrir empresa sem sócio, com proteção patrimonial completa.
Até alguns anos atrás, quem queria abrir empresa sem sócio tinha opções limitadas: ou virava Empresário Individual, sem proteção patrimonial nenhuma, ou precisava inventar um sócio minoritário fictício só para viabilizar uma Sociedade Limitada. Isso mudou com a criação da SLU (Sociedade Limitada Unipessoal).
Neste artigo, você vai entender todas as opções disponíveis para abrir empresa sem sócio, as diferenças entre elas, qual é a mais indicada para cada situação e o passo a passo completo do processo de abertura.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
Quais são as opções para abrir empresa sem sócio?
Existem três estruturas principais que permitem abrir uma empresa individual, sem a necessidade de um segundo sócio:
| Estrutura | Proteção patrimonial | Limite de faturamento | Restrições de atividade |
| MEI (Microempreendedor Individual) | Limitada | R$ 81.000/ano | Lista restrita de CNAEs, só 1 funcionário |
| EI (Empresário Individual) | Nenhuma | Sem limite específico | Nenhuma restrição de CNAE relevante |
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Completa | Sem limite pela natureza jurídica | Nenhuma restrição de CNAE relevante |
Para a maioria dos empreendedores que faturam além do limite do MEI e querem proteger o patrimônio pessoal, a SLU é hoje a opção mais recomendada para abrir empresa sem sócio.
MEI: a opção mais simples para começar sozinho
O MEI é a estrutura mais simples e gratuita para formalizar um negócio individual. Sem sócios, com tributação fixa mensal via DAS e obrigações reduzidas.
Limitações do MEI para quem quer crescer
- Limite de faturamento de R$ 81.000 anuais
- Lista restrita de atividades permitidas (nem todo CNAE está disponível)
- Máximo de 1 funcionário contratado
- Proteção patrimonial limitada, mesmo sendo empresa individual
O MEI é excelente para começar, mas quem projeta crescimento além do limite ou precisa de um CNAE não disponível deve considerar diretamente a SLU.
Empresário Individual (EI): por que evitar
O Empresário Individual é a forma mais antiga de constituir uma empresa sem sócio. Nela, não existe separação entre o patrimônio da empresa e o patrimônio pessoal do empresário.
Isso significa que, em caso de dívidas da empresa, os bens pessoais do empresário (casa, carro, contas bancárias pessoais) podem responder pelas obrigações do negócio. Por essa falta de proteção patrimonial, o EI é hoje pouco recomendado, especialmente desde que a SLU se tornou uma alternativa viável e acessível.
SLU: a melhor opção para abrir empresa sem sócio
A SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) foi criada pela Lei nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica), que alterou o Código Civil para permitir a constituição de uma sociedade limitada com apenas um sócio.
Antes da SLU, quem queria ter uma Ltda (com proteção patrimonial) e não tinha um sócio real precisava recorrer a artifícios, como incluir um sócio com participação simbólica de 1% apenas para viabilizar a constituição. A SLU eliminou essa necessidade.
Vantagens da SLU para quem abre empresa sem sócio
- Proteção patrimonial completa: o patrimônio pessoal do titular fica separado do patrimônio da empresa
- Sem necessidade de sócio, nem mesmo fictício
- Sem limite de faturamento pela natureza jurídica (o limite vem do regime tributário escolhido)
- Liberdade total de CNAE, sem as restrições do MEI
- Pode contratar quantos funcionários precisar
- Permite acesso a qualquer regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
Como abrir empresa sem sócio usando a SLU: passo a passo
Passo 1: defina o CNAE e o regime tributário com um contador
Antes de qualquer cadastro, defina com um contador especializado a atividade principal (CNAE), os CNAEs secundários se necessário, e o regime tributário mais vantajoso (geralmente o Simples Nacional para negócios em fase de crescimento).
Passo 2: elabore o ato constitutivo
Diferente da Ltda, que exige contrato social entre os sócios, a SLU é constituída por um ato constitutivo unilateral, assinado apenas pelo titular. O documento define a razão social, o objeto social, o capital social e a administração da empresa.
Passo 3: registre a empresa na Junta Comercial via Redesim
O registro é feito pela plataforma Redesim, com conta gov.br nível prata ou ouro. O processo é digital e dura de 1 a 5 dias úteis na maioria dos estados.
Passo 4: obtenha o CNPJ e faça a inscrição municipal
Após o deferimento na Junta Comercial, o CNPJ é gerado automaticamente. Em seguida, faça a inscrição municipal (para emissão de NFS-e) e, se aplicável, a inscrição estadual (para produtos físicos com ICMS).
Passo 5: opte pelo Simples Nacional dentro do prazo
Se o Simples Nacional for o regime escolhido, a opção deve ser feita em até 30 dias da abertura do CNPJ, pelo portal do Simples Nacional.
Passo 6: abra a conta bancária empresarial
Com o CNPJ ativo, abra uma conta corrente em nome da empresa, separando definitivamente as finanças pessoais das empresariais desde o primeiro dia de operação.
Quanto custa abrir uma SLU sem sócio?
| Item | Custo estimado | Frequência |
| Registro na Junta Comercial | R$ 0 a R$ 500 (varia por estado) | Uma vez, na abertura |
| Certificado digital A1 (se necessário) | R$ 150 a R$ 300 | Anual |
| Contabilidade mensal | R$ 200 a R$ 600 | Mensal |
| DAS Simples Nacional | 6% a 33% sobre o faturamento (serviços) | Mensal |
SLU ou MEI: quando migrar?
Se você já é MEI e está avaliando abrir uma SLU, os sinais de que é hora de migrar incluem:
- Faturamento se aproximando ou já acima do limite de R$ 81.000 anuais
- Necessidade de contratar mais de um funcionário
- Atividade que você exerce não está disponível no MEI
- Desejo de ter proteção patrimonial completa
- Necessidade de acessar outros regimes tributários (Lucro Presumido, por exemplo)
A migração do MEI para a SLU exige o desenquadramento do MEI e a abertura de um novo CNPJ, já que são estruturas jurídicas diferentes.
Perguntas frequentes sobre como abrir empresa sem sócio
A SLU pode ter mais de um titular no futuro?
Não diretamente. Se o titular único da SLU quiser incluir um sócio, é necessário alterar a natureza jurídica da empresa para Ltda, com a formalização de contrato social entre os sócios. Essa alteração é feita via alteração contratual na Junta Comercial.
Qual é mais barato: SLU ou EI?
Os custos de abertura são semelhantes entre SLU e EI. A diferença real está na proteção patrimonial: a SLU protege o patrimônio pessoal do titular, enquanto o EI não oferece essa separação. Por esse motivo, mesmo com custo similar, a SLU é a opção mais recomendada.
Preciso de capital social mínimo para abrir uma SLU?
Não há exigência legal de capital social mínimo específico para a SLU. O valor é definido livremente pelo titular no ato constitutivo, conforme a necessidade e a realidade do negócio.
Posso ser titular de uma SLU e também sócio de outra empresa?
Sim. Diferente do MEI, que tem restrições quanto à participação em outras empresas, o titular de uma SLU pode ser sócio ou titular de outras empresas simultaneamente, desde que cada estrutura tenha justificativa de negócio real.
A SLU serve para qualquer tipo de negócio digital?
Sim. A SLU é adequada para infoprodutores, agências, prestadores de serviço digital, e-commerces e praticamente qualquer atividade que um empreendedor individual queira formalizar com proteção patrimonial completa, respeitando as restrições de CNAE que existirem para atividades regulamentadas específicas.
Conheça a Soluzzi!
Agora você conhece todas as opções para abrir empresa sem sócio: MEI, EI e SLU, com suas vantagens, limitações e o passo a passo completo para a estrutura mais recomendada.
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Você não precisa de sócio para ter uma empresa protegida e bem estruturada. Com a Soluzzi, você abre sua empresa sozinho, com toda a segurança jurídica e tributária que o seu negócio merece.
