Você vende fralda, papel higiênico, escova de dente ou sabonete na Shopee, no Mercado Livre ou na sua loja. A reforma tributária deu desconto para alguns desses produtos, e não para outros.
A LC 214/2025 reduziu em 60% a alíquota de IBS e CBS de uma lista curta de itens de higiene e limpeza. E zerou outros, como absorventes, por uma regra separada.
O detalhe que confunde: fralda e absorvente têm o mesmo código NCM, mas tratamento diferente. Quem cadastra tudo igual erra o imposto de um dos dois.
Neste artigo, você vai ver qual é a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene, item por item, e como acertar o catálogo antes de 2027.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
A lista da redução de 60% para produtos de higiene
O art. 136 da LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS dos produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII. A lista tem só sete itens:
| Item | Produto | NCM |
|---|---|---|
| 1 | Sabões de toucador | 3401.11.90 |
| 2 | Dentifrícios (creme dental) | 3306.10.00 |
| 3 | Escovas de dentes | 9603.21.00 |
| 4 | Papel higiênico | 4818.10.00 |
| 5 | Água sanitária | 3808.94.19 |
| 6 | Sabões em barra | 3401.19.00 |
| 7 | Fraldas e artigos higiênicos semelhantes | 9619.00.00 |
O título do anexo explica a escolha: são produtos “majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda”.
Alíquota zero: saúde menstrual
Absorventes, tampões, coletores menstruais e calcinhas absorventes têm alíquota zero de IBS e CBS (art. 147 da LC 214/2025).
A regra exige que o produto atenda aos requisitos de norma da Anvisa (art. 147, parágrafo único).
A armadilha da NCM 9619.00.00
Fralda e absorvente estão no mesmo código 9619.00.00. Mas:
- fralda: redução de 60% (Anexo VIII, item 7)
- absorvente, tampão, coletor, calcinha absorvente: alíquota zero (art. 147)
Se o seu sistema calcula a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene só pela NCM, um dos dois vai sair errado. A diferença tem que vir do cClassTrib de cada item.
O que ficou fora da alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene
A lista é fechada. Ficaram fora, entre outros:
- shampoo e condicionador
- desodorante
- sabonete líquido, se classificado fora dos códigos 3401.11.90 e 3401.19.00
- fio dental, enxaguante bucal
- hidratantes, perfumes e maquiagem
- detergente, amaciante e sabão líquido para roupas
Para esses, vale a alíquota padrão. A diferença de preço entre um sabonete em barra e um sabonete líquido pode ficar visível em 2027.
Quanto isso pesa no preço
A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não foi fixada. O TCU calculou 11,3% em 28/10/2026, e o Senado tem até 15/12/2026, segundo a Agência Senado (art. 130 do ADCT). O exemplo é ilustrativo, sem a redução de 0,1 ponto do art. 127 do ADCT.
Kit de R$ 100 em cada produto, vendido por empresa do regime regular:
| Produto | Tratamento | CBS ilustrativa | CBS em R$ 100 |
|---|---|---|---|
| Absorvente | Alíquota zero (art. 147) | 0% | R$ 0,00 |
| Fralda | Redução de 60% (art. 136) | 4,52% | R$ 4,52 |
| Creme dental | Redução de 60% (art. 136) | 4,52% | R$ 4,52 |
| Shampoo | Cheia | 11,3% | R$ 11,30 |
A alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene muda o preço final em até R$ 11,30 a cada R$ 100, só pela classificação.
Kits de higiene e combos
Kit “cuidados do bebê” com fralda (60%), shampoo (cheia) e lenço umedecido é fornecimento com itens de tratamentos diferentes. A lei exige especificar cada item (art. 7º da LC 214/2025).
Sem a separação, você corre o risco de ver o kit inteiro tratado pela regra mais cara. O passo a passo está em kit de produtos no IBS e CBS.
Crédito do seller e do comprador
Na alíquota reduzida, o comprador empresa do regime regular credita o imposto efetivamente destacado, que é menor.
Na alíquota zero, o comprador não credita (art. 49 da LC 214/2025). Mas o vendedor do regime regular mantém os créditos das compras, porque a anulação do art. 51 vale só para imunidade e isenção.
Isso interessa a quem revende absorventes em volume: o crédito sobre frete, embalagem e taxa do marketplace continua com você.
E quem vende pelo Simples Nacional?
A empresa do Simples segue pagando pelo DAS. Como as reduções de alíquota serão refletidas no DAS ainda depende de regulamentação que não localizamos publicada.
O cliente empresa do regime regular credita o valor devido no Simples (art. 47, § 9º, II, da LC 214/2025).
Checklist da alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene no seu catálogo
- Confira a NCM de cada produto com a nota do fabricante
- Separe fraldas de absorventes no cadastro, mesmo com a mesma NCM
- Confirme o registro na Anvisa dos produtos de saúde menstrual
- Ajuste o cClassTrib no marketplace e no ERP
- Reprecifique shampoo, desodorante e demais itens de alíquota cheia
CNAEs comuns no nicho: 4772-5/00 (comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) e 4789-0/05 (produtos saneantes domissanitários).
Perguntas frequentes sobre a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene
Separamos as dúvidas mais comuns de quem vende higiene online.
Quais produtos de higiene têm redução de 60%?
Os sete do Anexo VIII da LC 214/2025: sabão de toucador, creme dental, escova de dentes, papel higiênico, água sanitária, sabão em barra e fraldas (art. 136).
Absorvente tem imposto na reforma tributária?
Não. Absorventes, tampões, coletores e calcinhas absorventes têm alíquota zero de IBS e CBS, desde que atendam à norma da Anvisa (art. 147).
Shampoo tem desconto?
Não. Shampoo não está no Anexo VIII nem no art. 147. Paga a alíquota cheia.
Fralda geriátrica entra na redução?
O Anexo VIII fala em “fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria” da NCM 9619.00.00, sem distinguir infantil de geriátrica.
Quando a redução começa a valer?
A CBS substitui PIS e Cofins em 01/01/2027 (art. 126, II, do ADCT). A NF-e já exige os campos de IBS e CBS desde 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), então o cadastro precisa estar certo desde já.
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A alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene parece detalhe, mas decide a margem de quem vende em volume. Um código errado em fralda ou absorvente se repete em cada nota do mês.
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