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Alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene: a lista dos 60% e o que ficou de fora

alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene
alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene

Você vende fralda, papel higiênico, escova de dente ou sabonete na Shopee, no Mercado Livre ou na sua loja. A reforma tributária deu desconto para alguns desses produtos, e não para outros.

A LC 214/2025 reduziu em 60% a alíquota de IBS e CBS de uma lista curta de itens de higiene e limpeza. E zerou outros, como absorventes, por uma regra separada.

O detalhe que confunde: fralda e absorvente têm o mesmo código NCM, mas tratamento diferente. Quem cadastra tudo igual erra o imposto de um dos dois.

Neste artigo, você vai ver qual é a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene, item por item, e como acertar o catálogo antes de 2027.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.

A lista da redução de 60% para produtos de higiene

O art. 136 da LC 214/2025 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS dos produtos de higiene pessoal e limpeza do Anexo VIII. A lista tem só sete itens:

ItemProdutoNCM
1Sabões de toucador3401.11.90
2Dentifrícios (creme dental)3306.10.00
3Escovas de dentes9603.21.00
4Papel higiênico4818.10.00
5Água sanitária3808.94.19
6Sabões em barra3401.19.00
7Fraldas e artigos higiênicos semelhantes9619.00.00

O título do anexo explica a escolha: são produtos “majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda”.

Alíquota zero: saúde menstrual

Absorventes, tampões, coletores menstruais e calcinhas absorventes têm alíquota zero de IBS e CBS (art. 147 da LC 214/2025).

A regra exige que o produto atenda aos requisitos de norma da Anvisa (art. 147, parágrafo único).

A armadilha da NCM 9619.00.00

Fralda e absorvente estão no mesmo código 9619.00.00. Mas:

  • fralda: redução de 60% (Anexo VIII, item 7)
  • absorvente, tampão, coletor, calcinha absorvente: alíquota zero (art. 147)

Se o seu sistema calcula a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene só pela NCM, um dos dois vai sair errado. A diferença tem que vir do cClassTrib de cada item.

O que ficou fora da alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene

A lista é fechada. Ficaram fora, entre outros:

  • shampoo e condicionador
  • desodorante
  • sabonete líquido, se classificado fora dos códigos 3401.11.90 e 3401.19.00
  • fio dental, enxaguante bucal
  • hidratantes, perfumes e maquiagem
  • detergente, amaciante e sabão líquido para roupas

Para esses, vale a alíquota padrão. A diferença de preço entre um sabonete em barra e um sabonete líquido pode ficar visível em 2027.

Quanto isso pesa no preço

A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não foi fixada. O TCU calculou 11,3% em 28/10/2026, e o Senado tem até 15/12/2026, segundo a Agência Senado (art. 130 do ADCT). O exemplo é ilustrativo, sem a redução de 0,1 ponto do art. 127 do ADCT.

Kit de R$ 100 em cada produto, vendido por empresa do regime regular:

ProdutoTratamentoCBS ilustrativaCBS em R$ 100
AbsorventeAlíquota zero (art. 147)0%R$ 0,00
FraldaRedução de 60% (art. 136)4,52%R$ 4,52
Creme dentalRedução de 60% (art. 136)4,52%R$ 4,52
ShampooCheia11,3%R$ 11,30

A alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene muda o preço final em até R$ 11,30 a cada R$ 100, só pela classificação.

Kits de higiene e combos

Kit “cuidados do bebê” com fralda (60%), shampoo (cheia) e lenço umedecido é fornecimento com itens de tratamentos diferentes. A lei exige especificar cada item (art. 7º da LC 214/2025).

Sem a separação, você corre o risco de ver o kit inteiro tratado pela regra mais cara. O passo a passo está em kit de produtos no IBS e CBS.

Crédito do seller e do comprador

Na alíquota reduzida, o comprador empresa do regime regular credita o imposto efetivamente destacado, que é menor.

Na alíquota zero, o comprador não credita (art. 49 da LC 214/2025). Mas o vendedor do regime regular mantém os créditos das compras, porque a anulação do art. 51 vale só para imunidade e isenção.

Isso interessa a quem revende absorventes em volume: o crédito sobre frete, embalagem e taxa do marketplace continua com você.

E quem vende pelo Simples Nacional?

A empresa do Simples segue pagando pelo DAS. Como as reduções de alíquota serão refletidas no DAS ainda depende de regulamentação que não localizamos publicada.

O cliente empresa do regime regular credita o valor devido no Simples (art. 47, § 9º, II, da LC 214/2025).

Checklist da alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene no seu catálogo

  1. Confira a NCM de cada produto com a nota do fabricante
  2. Separe fraldas de absorventes no cadastro, mesmo com a mesma NCM
  3. Confirme o registro na Anvisa dos produtos de saúde menstrual
  4. Ajuste o cClassTrib no marketplace e no ERP
  5. Reprecifique shampoo, desodorante e demais itens de alíquota cheia

CNAEs comuns no nicho: 4772-5/00 (comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal) e 4789-0/05 (produtos saneantes domissanitários).

Perguntas frequentes sobre a alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene

Separamos as dúvidas mais comuns de quem vende higiene online.

Quais produtos de higiene têm redução de 60%?

Os sete do Anexo VIII da LC 214/2025: sabão de toucador, creme dental, escova de dentes, papel higiênico, água sanitária, sabão em barra e fraldas (art. 136).

Absorvente tem imposto na reforma tributária?

Não. Absorventes, tampões, coletores e calcinhas absorventes têm alíquota zero de IBS e CBS, desde que atendam à norma da Anvisa (art. 147).

Shampoo tem desconto?

Não. Shampoo não está no Anexo VIII nem no art. 147. Paga a alíquota cheia.

Fralda geriátrica entra na redução?

O Anexo VIII fala em “fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria” da NCM 9619.00.00, sem distinguir infantil de geriátrica.

Quando a redução começa a valer?

A CBS substitui PIS e Cofins em 01/01/2027 (art. 126, II, do ADCT). A NF-e já exige os campos de IBS e CBS desde 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), então o cadastro precisa estar certo desde já.

Conheça a Soluzzi!

A alíquota de IBS e CBS para produtos de higiene parece detalhe, mas decide a margem de quem vende em volume. Um código errado em fralda ou absorvente se repete em cada nota do mês.

A Soluzzi é especializada em e-commerce e sellers de marketplace, com mais de 1.000 clientes atendidos. Nossa abordagem é consultiva: revisamos seu catálogo, separamos o que é zero, o que é 60% e o que é cheio, e deixamos o cadastro pronto para 2027.

Se você quer vender em janeiro com a alíquota certa em cada item, conheça a contabilidade mensal e o planejamento tributário da Soluzzi.

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Viviane Araújo

Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

Com mais de 10 mil alunos impactados e 100 mil seguidores nas redes sociais, Vivi se consolidou como uma das principais referências em contabilidade no Brasil.

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Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

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