Café especial, granola, mel, queijo artesanal, cesta de Natal. Se você vende comida pela internet, a reforma tributária pode ser a sua maior vantagem ou a sua maior surpresa.
A LC 214/2025 dividiu os alimentos em três grupos: alíquota zero, redução de 60% e alíquota cheia. A diferença é decidida pelo código NCM de cada produto, item por item.
Quem cadastra o catálogo errado em 2027 paga imposto sobre o que era isento, ou deixa de pagar o que era devido e acumula passivo.
Neste guia, você vai ver como fica vender alimentos online na reforma tributária, com as listas da lei e exemplos de preço.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
Vender alimentos online na reforma tributária: os três grupos da lei
| Grupo | O que acontece | Onde está na lei |
|---|---|---|
| Cesta Básica Nacional | Alíquota zero de IBS e CBS | Art. 125 e Anexo I da LC 214/2025 |
| Hortícolas, frutas e ovos | Alíquota zero | Art. 148 e Anexo XV |
| Alimentos com redução | Alíquota reduzida em 60% | Art. 135 e Anexo VII |
| Todo o resto | Alíquota cheia | Regra geral |
Tudo depende da classificação NCM/SH. O nome comercial do produto não decide nada.
Alíquota zero: o que está na cesta básica
O Anexo I da LC 214/2025 lista os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os mais vendidos online:
- Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1 (item 8)
- Arroz, feijões e massas da subposição 1902.1 (itens 1, 7 e 15)
- Leite, leite em pó e fórmulas infantis (itens 2 a 4)
- Manteiga e margarina (itens 5 e 6)
- Queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino (item 21)
- Mate da posição 09.03 (item 23)
- Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (item 19), exceto foie gras
- Aveia em grãos e farinha de aveia (itens 17 e 18)
- Farinha de mandioca e tapioca (item 10)
O Anexo XV soma ovos, hortícolas, frutas frescas e congeladas sem açúcar, raízes, tubérculos e cocos, todos com alíquota zero (art. 148).
Para quem vende café torrado, cafés especiais e erva-mate pela internet, isso muda a conta inteira.
Redução de 60%: o Anexo VII
O art. 135 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS dos alimentos do Anexo VII. Destaques para o e-commerce:
- Mel natural (item 3)
- Sucos naturais sem açúcar e sem conservantes, posição 20.09 (item 10)
- Polpas de fruta sem açúcar e sem conservantes (item 11)
- Óleos vegetais de soja, milho, canola e outros (item 8)
- Leite fermentado e bebidas lácteas (item 2)
- Pão de forma (item 12)
- Amendoins e castanhas regionais, apenas torrados ou cozidos, sem sal (item 17)
- Extrato de tomate (item 13)
O que paga alíquota cheia
Ficou fora das listas, paga a alíquota padrão. Entram aqui, por exemplo:
- chocolates, biscoitos, snacks e doces
- castanhas com sal ou temperadas
- suplementos alimentares
- granolas e misturas que não se enquadrem nos códigos dos anexos
Refrigerantes e bebidas açucaradas carregam ainda o Imposto Seletivo de 2027, previsto na MP nº 1.399/2026, que ainda depende de conversão em lei. Veja Imposto Seletivo na venda de bebida online.
Quanto isso pesa no preço
A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não foi fixada. O TCU calculou 11,3% em 28/10/2026; o Senado tem até 15/12/2026, segundo a Agência Senado (art. 130 do ADCT). O exemplo é ilustrativo e não aplica a redução de 0,1 ponto do art. 127 do ADCT.
Produtos de R$ 100 vendidos por empresa do regime regular:
| Produto | Grupo | CBS ilustrativa | CBS no produto |
|---|---|---|---|
| Café especial 500 g | Anexo I | 0% | R$ 0,00 |
| Mel 500 g | Anexo VII | 11,3% × 40% = 4,52% | R$ 4,52 |
| Barra de chocolate gourmet | Cheia | 11,3% | R$ 11,30 |
Para quem vende alimentos online na reforma tributária, a diferença entre o café e o chocolate é de R$ 11,30 a cada R$ 100.
Alíquota zero não mata o seu crédito ao vender alimentos online na reforma tributária
Esse ponto vale ouro. Na LC 214/2025, quem anula os créditos das compras é a imunidade e a isenção (art. 51). A alíquota zero não está nessa regra.
Na prática: a empresa do regime regular que vende café com alíquota zero mantém o crédito de CBS sobre embalagem, frete, marketing e taxa do marketplace. O saldo pode virar ressarcimento.
Do lado do comprador empresa, alíquota zero não gera crédito (art. 49).
Cesta de Natal e kits
Cesta com café (zero), mel (60%) e chocolate (cheia) é um fornecimento com itens de tratamentos diferentes. A lei exige especificar cada um na nota (art. 7º da LC 214/2025).
Cobrar um preço único sem separar pode levar o fisco a tratar tudo pela regra mais cara. O passo a passo está em kit de produtos no IBS e CBS.
Vender alimentos online na reforma tributária pelo Simples Nacional
A empresa do Simples continua recolhendo pelo DAS em 2027. Como a alíquota zero e a redução de 60% serão refletidas no cálculo do DAS ainda depende de regulamentação que não localizamos publicada.
O que já é certo: o cliente empresa do regime regular credita só o valor devido no Simples (art. 47, § 9º, II, da LC 214/2025).
Checklist para vender alimentos online na reforma tributária
- Revise a NCM de cada produto com a nota do fornecedor na mão
- Marque o grupo: Anexo I, Anexo XV, Anexo VII ou cheia
- Ajuste o cClassTrib no cadastro do marketplace e do ERP
- Separe os itens dos kits com preço próprio
- Reprecifique os itens de alíquota cheia antes de janeiro
CNAEs comuns no nicho: 4729-6/99 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral), 4721-1/04 (doces, balas e bombons) e 4724-5/00 (hortifrutigranjeiros). Lembre que o CNAE não define a alíquota, como explicamos em CNAE na reforma tributária.
Perguntas frequentes sobre vender alimentos online na reforma tributária
Reunimos o que mais perguntam os sellers de alimentos.
Café tem alíquota zero na reforma tributária?
Sim. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1 da NCM está no item 8 do Anexo I da LC 214/2025, com alíquota zero de IBS e CBS (art. 125).
Mel paga imposto?
Paga, com desconto. O mel natural do código 0409.00.00 está no Anexo VII, com redução de 60% das alíquotas (art. 135).
Chocolate tem algum benefício?
Não está nos Anexos I, VII ou XV. Paga a alíquota cheia.
Vendo pelo Mercado Livre. A plataforma muda a minha alíquota?
Não. A alíquota é do produto. A plataforma pode responder solidariamente se a nota não for emitida corretamente (art. 22 da LC 214/2025).
Quando isso começa a valer?
A CBS substitui PIS e Cofins em 01/01/2027 (art. 126, II, do ADCT). Mas a NF-e já exige os campos de IBS e CBS desde 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), então o cadastro do produto precisa estar certo desde já.
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