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Vender alimentos online na reforma tributária: o que tem alíquota zero, o que tem 60% de desconto e o que paga cheio

vender alimentos online na reforma tributária
vender alimentos online na reforma tributária

Café especial, granola, mel, queijo artesanal, cesta de Natal. Se você vende comida pela internet, a reforma tributária pode ser a sua maior vantagem ou a sua maior surpresa.

A LC 214/2025 dividiu os alimentos em três grupos: alíquota zero, redução de 60% e alíquota cheia. A diferença é decidida pelo código NCM de cada produto, item por item.

Quem cadastra o catálogo errado em 2027 paga imposto sobre o que era isento, ou deixa de pagar o que era devido e acumula passivo.

Neste guia, você vai ver como fica vender alimentos online na reforma tributária, com as listas da lei e exemplos de preço.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.

Vender alimentos online na reforma tributária: os três grupos da lei

GrupoO que aconteceOnde está na lei
Cesta Básica NacionalAlíquota zero de IBS e CBSArt. 125 e Anexo I da LC 214/2025
Hortícolas, frutas e ovosAlíquota zeroArt. 148 e Anexo XV
Alimentos com reduçãoAlíquota reduzida em 60%Art. 135 e Anexo VII
Todo o restoAlíquota cheiaRegra geral

Tudo depende da classificação NCM/SH. O nome comercial do produto não decide nada.

Alíquota zero: o que está na cesta básica

O Anexo I da LC 214/2025 lista os itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos. Os mais vendidos online:

  • Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1 (item 8)
  • Arroz, feijões e massas da subposição 1902.1 (itens 1, 7 e 15)
  • Leite, leite em pó e fórmulas infantis (itens 2 a 4)
  • Manteiga e margarina (itens 5 e 6)
  • Queijos mozarela, minas, prato, coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco e do reino (item 21)
  • Mate da posição 09.03 (item 23)
  • Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves (item 19), exceto foie gras
  • Aveia em grãos e farinha de aveia (itens 17 e 18)
  • Farinha de mandioca e tapioca (item 10)

O Anexo XV soma ovos, hortícolas, frutas frescas e congeladas sem açúcar, raízes, tubérculos e cocos, todos com alíquota zero (art. 148).

Para quem vende café torrado, cafés especiais e erva-mate pela internet, isso muda a conta inteira.

Redução de 60%: o Anexo VII

O art. 135 reduz em 60% as alíquotas de IBS e CBS dos alimentos do Anexo VII. Destaques para o e-commerce:

  • Mel natural (item 3)
  • Sucos naturais sem açúcar e sem conservantes, posição 20.09 (item 10)
  • Polpas de fruta sem açúcar e sem conservantes (item 11)
  • Óleos vegetais de soja, milho, canola e outros (item 8)
  • Leite fermentado e bebidas lácteas (item 2)
  • Pão de forma (item 12)
  • Amendoins e castanhas regionais, apenas torrados ou cozidos, sem sal (item 17)
  • Extrato de tomate (item 13)

O que paga alíquota cheia

Ficou fora das listas, paga a alíquota padrão. Entram aqui, por exemplo:

  • chocolates, biscoitos, snacks e doces
  • castanhas com sal ou temperadas
  • suplementos alimentares
  • granolas e misturas que não se enquadrem nos códigos dos anexos

Refrigerantes e bebidas açucaradas carregam ainda o Imposto Seletivo de 2027, previsto na MP nº 1.399/2026, que ainda depende de conversão em lei. Veja Imposto Seletivo na venda de bebida online.

Quanto isso pesa no preço

A alíquota de referência da CBS de 2027 ainda não foi fixada. O TCU calculou 11,3% em 28/10/2026; o Senado tem até 15/12/2026, segundo a Agência Senado (art. 130 do ADCT). O exemplo é ilustrativo e não aplica a redução de 0,1 ponto do art. 127 do ADCT.

Produtos de R$ 100 vendidos por empresa do regime regular:

ProdutoGrupoCBS ilustrativaCBS no produto
Café especial 500 gAnexo I0%R$ 0,00
Mel 500 gAnexo VII11,3% × 40% = 4,52%R$ 4,52
Barra de chocolate gourmetCheia11,3%R$ 11,30

Para quem vende alimentos online na reforma tributária, a diferença entre o café e o chocolate é de R$ 11,30 a cada R$ 100.

Alíquota zero não mata o seu crédito ao vender alimentos online na reforma tributária

Esse ponto vale ouro. Na LC 214/2025, quem anula os créditos das compras é a imunidade e a isenção (art. 51). A alíquota zero não está nessa regra.

Na prática: a empresa do regime regular que vende café com alíquota zero mantém o crédito de CBS sobre embalagem, frete, marketing e taxa do marketplace. O saldo pode virar ressarcimento.

Do lado do comprador empresa, alíquota zero não gera crédito (art. 49).

Cesta de Natal e kits

Cesta com café (zero), mel (60%) e chocolate (cheia) é um fornecimento com itens de tratamentos diferentes. A lei exige especificar cada um na nota (art. 7º da LC 214/2025).

Cobrar um preço único sem separar pode levar o fisco a tratar tudo pela regra mais cara. O passo a passo está em kit de produtos no IBS e CBS.

Vender alimentos online na reforma tributária pelo Simples Nacional

A empresa do Simples continua recolhendo pelo DAS em 2027. Como a alíquota zero e a redução de 60% serão refletidas no cálculo do DAS ainda depende de regulamentação que não localizamos publicada.

O que já é certo: o cliente empresa do regime regular credita só o valor devido no Simples (art. 47, § 9º, II, da LC 214/2025).

Checklist para vender alimentos online na reforma tributária

  1. Revise a NCM de cada produto com a nota do fornecedor na mão
  2. Marque o grupo: Anexo I, Anexo XV, Anexo VII ou cheia
  3. Ajuste o cClassTrib no cadastro do marketplace e do ERP
  4. Separe os itens dos kits com preço próprio
  5. Reprecifique os itens de alíquota cheia antes de janeiro

CNAEs comuns no nicho: 4729-6/99 (comércio varejista de produtos alimentícios em geral), 4721-1/04 (doces, balas e bombons) e 4724-5/00 (hortifrutigranjeiros). Lembre que o CNAE não define a alíquota, como explicamos em CNAE na reforma tributária.

Perguntas frequentes sobre vender alimentos online na reforma tributária

Reunimos o que mais perguntam os sellers de alimentos.

Café tem alíquota zero na reforma tributária?

Sim. Café da posição 09.01 e da subposição 2101.1 da NCM está no item 8 do Anexo I da LC 214/2025, com alíquota zero de IBS e CBS (art. 125).

Mel paga imposto?

Paga, com desconto. O mel natural do código 0409.00.00 está no Anexo VII, com redução de 60% das alíquotas (art. 135).

Chocolate tem algum benefício?

Não está nos Anexos I, VII ou XV. Paga a alíquota cheia.

Vendo pelo Mercado Livre. A plataforma muda a minha alíquota?

Não. A alíquota é do produto. A plataforma pode responder solidariamente se a nota não for emitida corretamente (art. 22 da LC 214/2025).

Quando isso começa a valer?

A CBS substitui PIS e Cofins em 01/01/2027 (art. 126, II, do ADCT). Mas a NF-e já exige os campos de IBS e CBS desde 03/08/2026 (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), então o cadastro do produto precisa estar certo desde já.

Conheça a Soluzzi!

Vender alimentos online na reforma tributária é um jogo de NCM. Quem classifica o catálogo direito ganha margem; quem deixa no automático paga a mais ou acumula risco.

A Soluzzi é especializada em e-commerce e sellers de marketplace, com mais de 1.000 clientes atendidos. Nossa abordagem é consultiva: revisamos o seu catálogo, ajustamos NCM e cClassTrib e simulamos o preço de 2027.

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Viviane Araújo

Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

Com mais de 10 mil alunos impactados e 100 mil seguidores nas redes sociais, Vivi se consolidou como uma das principais referências em contabilidade no Brasil.

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