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Nota fiscal de SaaS em 2027: por que a sua data foi para 1º de março

nota fiscal de SaaS em 2027
nota fiscal de SaaS em 2027

Se você vende software por assinatura, a data da nota com IBS e CBS acabou de mudar. E, desta vez, a mudança joga a seu favor.

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7, publicado em 13/11/2026, levou licenciamento de software, hospedagem e streaming para 1º de março de 2027. Antes, era 1º de dezembro de 2026.

Só que nem todo serviço de uma empresa de tecnologia está nesse grupo. Implantação, suporte e desenvolvimento sob encomenda podem ter outra data, e uma delas já está valendo.

Neste artigo, você vai ver como fica a nota fiscal de SaaS em 2027, serviço por serviço, e como usar os meses extras.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.

O que mudou na nota fiscal de SaaS em 2027

O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixa quando cada documento fiscal passa a exigir os campos do IBS e da CBS. O Ato Conjunto nº 7/2026 alterou a alínea “b” do inciso III do art. 1º.

A alínea “b” cobre os serviços também sujeitos ao ISS dos subitens 1.03, 1.05 e 1.09 da LC 116/2003. A nova data é 01/03/2027, para o regime regular e para o Simples Nacional.

Os três subitens, nas palavras da LC 116/2003:

SubitemTexto da leiExemplos
1.03Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informaçãoHospedagem de sites, cloud, armazenamento
1.05Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computaçãoSaaS, licença de uso, ERP por assinatura
1.09Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internetStreaming, área de membros

Os serviços de tecnologia que não foram adiados

Uma empresa de software costuma faturar mais do que a licença. Os outros serviços seguem a alínea “d”, “demais serviços” sujeitos ao ISS, que não mudou:

ServiçoSubitem da LC 116/2003Data (regime regular)Data (Simples)
Desenvolvimento sob encomenda1.04Já vale desde 01/10/202601/01/2027
Consultoria em informática1.06Já vale desde 01/10/202601/01/2027
Suporte, implantação e configuração1.07Já vale desde 01/10/202601/01/2027
Criação e manutenção de sites1.08Já vale desde 01/10/202601/01/2027

As datas do Simples estão no art. 1º, § 1º, do Ato Conjunto nº 4/2026, na redação do Ato Conjunto nº 7/2026.

Ou seja: a nota fiscal de SaaS em 2027 da mensalidade sai no novo formato em março. A taxa de implantação cobrada no mesmo contrato pode precisar sair em janeiro, ou já.

E se o seu SaaS não estiver na lista da LC 116?

Há quem trate software como bem imaterial fora da lista de serviços. Nesse caso, a alínea seria a “e”, com início em 01/01/2027, dois meses antes.

O STF já firmou que o licenciamento de software está no campo do ISS (ADIs 1.945 e 5.659). Por isso, o enquadramento no subitem 1.05 é o caminho mais comum.

A escolha precisa ser coerente entre o seu cadastro municipal, o código de serviço da nota e o cClassTrib. Divergência é o que gera nota em não conformidade.

Exemplo: a nota fiscal de SaaS em 2027 com duas datas no mesmo cliente

Uma startup do Simples Nacional, CNAE 6203-1/00 (desenvolvimento e licenciamento de programas não customizáveis), fecha um contrato:

Item do contratoValorSubitemData da nova nota
ImplantaçãoR$ 8.000 (uma vez)1.0701/01/2027
Licença mensalR$ 2.500/mês1.0501/03/2027
Treinamento da equipeR$ 1.500 (uma vez)8.0201/01/2027

Se a implantação for faturada em janeiro, a nota dela já precisa sair com IBS e CBS. A mensalidade, só a partir de março.

A nota do marketplace de apps

Vende pela loja de aplicativos de uma plataforma ou por marketplace de integrações? O serviço da própria plataforma, e o que ela emite em seu nome nos §§ 12 a 14 do art. 22 da LC 214/2025, foi para 01/03/2027 (alínea “a”).

Se você está no regime regular, é essa nota que garante o crédito da comissão (art. 47, § 1º, II, da LC 214/2025).

Cliente no exterior

Licença vendida para cliente fora do país pode ser exportação imune de IBS e CBS, se cumpridos os requisitos do art. 80 da LC 214/2025. O documento continua obrigatório.

O tema está em exportação de serviços digitais.

O que fazer com os meses extras

A nota fiscal de SaaS em 2027 ganhou fôlego, mas o imposto não esperou. A CBS substitui PIS e Cofins em 01/01/2027 (art. 126, II, do ADCT).

Use o prazo para:

  1. Separar os itens do contrato por subitem da LC 116/2003, com preço próprio
  2. Ajustar o emissor para que implantação e mensalidade saiam com códigos diferentes
  3. Revisar o cClassTrib de cada serviço
  4. Reprecificar a assinatura com a CBS de 2027. A alíquota de referência ainda depende do Senado, que tem até 15/12/2026, segundo a Agência Senado (art. 130 do ADCT)
  5. Definir o local da operação de cada cliente, que decide quem fica com o IBS (art. 11 da LC 214/2025)

O panorama tributário do software por assinatura está em reforma tributária para SaaS. A precificação está em precificar produto digital com IBS e CBS.

Perguntas frequentes sobre a nota fiscal de SaaS em 2027

Separamos as dúvidas mais comuns de quem fatura software.

A nota da minha assinatura de SaaS começa quando?

Se o serviço está no subitem 1.05 da LC 116/2003, em 01/03/2027, no regime regular e no Simples (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, alínea “b”, com redação do Ato Conjunto nº 7/2026).

Suporte técnico também foi adiado?

Não. Suporte, instalação e configuração (subitem 1.07) estão na alínea “d”. No regime regular, a nota com IBS e CBS vale desde 01/10/2026; no Simples, a partir de 01/01/2027.

Hospedagem de site entra em qual data?

Hospedagem é o subitem 1.03, também adiado para 01/03/2027.

O adiamento muda o imposto da minha mensalidade em janeiro?

Não. A CBS passa a valer em 01/01/2027 de qualquer forma. O adiamento é só do formato do documento.

Posso emitir a mensalidade e a implantação numa nota só?

Se os serviços têm tratamentos ou datas diferentes, separar é o mais seguro. O art. 7º da LC 214/2025 trata do fornecimento de mais de um item e exige especificação.

Conheça a Soluzzi!

A nota fiscal de SaaS em 2027 tem duas datas dentro do mesmo contrato. Quem não separa os serviços agora vai descobrir o problema na primeira nota recusada pelo cliente.

A Soluzzi é especializada em negócios digitais, incluindo SaaS e empresas de tecnologia, com mais de 1.000 clientes atendidos. Nossa abordagem é consultiva: revisamos seus contratos, classificamos cada serviço e deixamos o emissor pronto para janeiro e para março.

Se você quer atravessar a virada sem travar o faturamento, conheça a contabilidade mensal e o planejamento tributário da Soluzzi.

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Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

Com mais de 10 mil alunos impactados e 100 mil seguidores nas redes sociais, Vivi se consolidou como uma das principais referências em contabilidade no Brasil.

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Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

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