Saber como emitir DARF é essencial para qualquer pessoa física ou empresa que precisa pagar tributos federais. O DARF é o documento usado para recolher impostos como IRPF, IRPJ, carnê-leão, e diversas outras obrigações com a Receita Federal.
Emitir o DARF errado, com código de receita incorreto ou valor equivocado, pode gerar pagamento não reconhecido, cobrança em duplicidade ou até a permanência do débito em aberto mesmo após o pagamento. Por isso, entender como emitir DARF corretamente evita dor de cabeça e retrabalho.
A boa notícia é que emitir DARF ficou muito mais simples com as ferramentas online da Receita Federal. Neste artigo, você vai entender o que é o DARF, para que serve, como emitir passo a passo, quais são os principais códigos de receita e como corrigir erros.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
O que é DARF?
DARF é a sigla para Documento de Arrecadação de Receitas Federais. É a guia usada para pagar tributos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil.
Sempre que você precisa pagar um imposto federal fora do sistema unificado (como o DAS do Simples Nacional), o pagamento é feito via DARF. Ele identifica o tributo, o período de apuração, o valor principal e os eventuais acréscimos de multa e juros.
Para que serve o DARF?
- Pagamento do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e suas cotas
- Recolhimento do carnê-leão (rendimentos de autônomos e do exterior)
- Pagamento de tributos de empresas no Lucro Presumido e Lucro Real (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS)
- Recolhimento de imposto sobre ganho de capital
- Pagamento de multas e parcelamentos com a Receita Federal
- Recolhimento de INSS de contribuinte individual em alguns casos
Tipos de DARF: comum e numerado
| Tipo de DARF | Quando usar |
| DARF comum | Pagamento de tributos correntes com código de receita padrão (IRPF, carnê-leão, tributos de empresa) |
| DARF numerado | Pagamento de débitos específicos com número de referência, como parcelamentos e cobranças da Receita |
A maioria dos contribuintes usa o DARF comum para pagamentos correntes. O DARF numerado aparece em situações específicas, como parcelamentos e regularização de débitos.
Como emitir DARF passo a passo
Existem diferentes formas de emitir DARF conforme o tipo de tributo. Veja as principais.
Como emitir DARF do carnê-leão
Para autônomos e quem recebe rendimentos de pessoas físicas ou do exterior, o DARF do carnê-leão é emitido pelo programa Carnê-Leão Web:
- Acesse o e-CAC (portal da Receita Federal) com conta gov.br
- Acesse o programa Carnê-Leão Web
- Informe os rendimentos recebidos no mês
- O sistema calcula o imposto devido pela tabela progressiva
- Emita o DARF gerado com o código de receita 0190
- Pague até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento
Como emitir DARF avulso pelo Sicalc / e-CAC
Para outros tributos, o DARF pode ser emitido pela ferramenta Sicalc, disponível no e-CAC:
- Acesse o e-CAC com conta gov.br
- Localize a opção de emissão de DARF (Sicalc)
- Informe o código de receita do tributo que deseja pagar
- Informe o período de apuração e o valor principal
- O sistema calcula multa e juros automaticamente, se houver atraso
- Gere o DARF e efetue o pagamento via banco, Pix ou internet banking
Como emitir DARF do IRPF
O DARF do Imposto de Renda Pessoa Física é gerado pelo próprio programa da declaração do IRPF. Ao finalizar a declaração com imposto a pagar, o programa gera os DARF das cotas, que podem ser pagas à vista ou parceladas em até 8 cotas mensais. Também é possível emitir via débito automático.
Principais códigos de receita do DARF
O código de receita identifica qual tributo está sendo pago. Usar o código errado é um dos erros mais comuns ao emitir DARF. Veja os principais:
| Código | Tributo |
| 0190 | Carnê-leão (IRPF sobre rendimentos de PF e exterior) |
| 0211 | IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física (cotas da declaração) |
| 2089 | IRPJ – Lucro Presumido |
| 2372 | CSLL – Lucro Presumido |
| 8109 | PIS/PASEP |
| 2172 | COFINS |
| 4600 | Ganho de capital de pessoa física |
Atenção: os códigos podem variar conforme a situação específica e o regime tributário. Sempre confirme o código correto com seu contador ou na tabela oficial da Receita Federal antes de emitir o DARF.
Valor mínimo do DARF
Existe um valor mínimo para emissão e pagamento do DARF: R$ 10,00. Tributos apurados em valor inferior a R$ 10,00 não são pagos isoladamente. Eles devem ser somados ao tributo de mesmo código de períodos seguintes, até atingir o valor mínimo, quando então o DARF é emitido e pago.
Como corrigir erros no DARF
Se você emitiu ou pagou um DARF com erro (código errado, período incorreto, valor equivocado), é possível corrigir por meio do processo de retificação.
Retificação de DARF (Redarf)
A retificação de DARF pago com erro é feita pelo e-CAC, na função de retificação de pagamento. É possível corrigir o código de receita, o período de apuração e outros dados, desde que o pagamento já tenha sido efetuado. A correção evita que o pagamento fique não alocado e que o débito permaneça em aberto.
Se o erro for identificado antes do pagamento, basta emitir um novo DARF com os dados corretos e descartar o anterior.
Erros mais comuns ao emitir DARF
1. Usar o código de receita errado
Cada tributo tem seu código. Usar o código errado faz o pagamento ser alocado para o tributo errado, deixando o débito correto em aberto. Sempre confirme o código antes de emitir.
2. Informar o período de apuração incorreto
O período de apuração precisa corresponder ao mês ou período do tributo devido. Um período errado gera inconsistência na alocação do pagamento.
3. Não calcular multa e juros no pagamento em atraso
DARF pago em atraso precisa incluir multa e juros. As ferramentas oficiais (Sicalc, Carnê-Leão Web) calculam automaticamente. Pagar só o valor principal deixa a diferença de multa e juros em aberto.
4. Pagar valor abaixo do mínimo isoladamente
Tributos abaixo de R$ 10,00 não devem ser pagos isoladamente. Devem ser acumulados com períodos seguintes de mesmo código até atingir o mínimo.
Perguntas frequentes sobre como emitir DARF
Posso pagar DARF via Pix?
Sim. Os DARF emitidos pelas ferramentas da Receita Federal geralmente trazem código de barras e QR Code Pix, permitindo o pagamento instantâneo. Também é possível pagar via internet banking, aplicativo do banco ou nas agências e lotéricas dentro do prazo.
O que acontece se eu pagar o DARF em atraso?
O DARF pago em atraso deve incluir multa de mora (0,33% ao dia, limitada a 20%) e juros pela taxa SELIC. As ferramentas oficiais calculam esses acréscimos automaticamente ao gerar o DARF com data de pagamento posterior ao vencimento.
MEI paga imposto via DARF?
Não. O MEI paga seus tributos via DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), não via DARF. O DARF é usado para tributos federais fora do Simples Nacional. Empresas no Lucro Presumido e Lucro Real, e pessoas físicas com carnê-leão ou IRPF a pagar, é que usam o DARF.
Como sei qual código de receita usar no DARF?
O código depende do tributo específico que você precisa pagar. Para carnê-leão é 0190, para IRPF é 0211, e assim por diante. A forma mais segura de identificar o código correto é consultar seu contador ou a tabela oficial de códigos da Receita Federal, pois usar o código errado gera problemas na alocação do pagamento.
Perdi o prazo de pagamento do DARF, o que faço?
Basta emitir um novo DARF com a data atual de pagamento. As ferramentas oficiais recalculam automaticamente o valor incluindo multa e juros pelo atraso. Pague o DARF atualizado o quanto antes para evitar o acúmulo de encargos.
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Agora você sabe como emitir DARF corretamente: o que é, para que serve, o passo a passo para cada tipo de tributo, os principais códigos de receita e como corrigir erros.
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Emitir DARF é uma tarefa simples quando feita da forma correta. Com o suporte da Soluzzi, você não precisa se preocupar com códigos, prazos ou cálculos: cuidamos de tudo para você focar no seu negócio.
