Pacote extraviado na Black Friday, caixa avariada no centro de distribuição, carga roubada na estrada. Para quem vende em marketplace, perda de mercadoria é custo previsto.
O que pouca gente sabe é que, a partir de 2027, esse prejuízo pode vir com um segundo: o estorno do crédito de IBS e CBS que você tomou na compra.
E quem não registra a perda direito ainda corre o risco de ver a mercadoria sumida contar como estoque no inventário de 31 de dezembro.
Neste artigo você entende o que muda com a mercadoria extraviada no marketplace, quem responde pelo imposto e como documentar cada perda.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
A regra: mercadoria extraviada obriga a estornar o crédito
O art. 47, § 6º, da LC 214/2025 é direto: o adquirente deve estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a:
- Perecer
- Deteriorar-se
- Ser objeto de roubo, furto ou extravio
A lógica é simples. Você só tem crédito sobre o que vai gerar venda tributada. Se a mercadoria extraviada no marketplace nunca chega a ser vendida, o crédito da compra tem que sair da apuração.
Para bem do ativo imobilizado roubado ou furtado, o § 7º manda estornar de forma proporcional ao prazo de vida útil e às taxas de depreciação do regulamento.
Quem precisa estornar e quem não precisa
O estorno só existe para quem tomou crédito. Por isso, a regra muda conforme o seu regime:
| Regime em 2027 | Toma crédito de IBS e CBS na compra? | Estorna na perda? |
|---|---|---|
| Lucro Presumido ou Real (regime regular) | Sim | Sim |
| Simples com opção pelo regime regular de IBS e CBS | Sim | Sim |
| Simples sem a opção | Não (art. 47, § 9º, I) | Não há crédito a estornar |
| MEI | Não | Não há crédito a estornar |
Quem está no Simples sem a opção não estorna, mas também nunca recupera o imposto embutido na compra da mercadoria extraviada no marketplace. A perda é integral no custo.
Exemplo: 50 unidades extraviadas no centro de distribuição
Um seller no regime regular compra 50 fones de ouvido a R$ 80,00 cada, com nota de fornecedor também no regime regular. Valor total: R$ 4.000,00.
Para ilustrar, use a CBS de referência de 11,3% calculada pelo TCU, ainda pendente de resolução do Senado, e o IBS de 0,1% de 2027:
| Item | Valor |
|---|---|
| Crédito de CBS e IBS tomado na compra (11,4% sobre R$ 4.000,00) | R$ 456,00 |
| Mercadoria extraviada no CD | 50 unidades |
| Estorno obrigatório (art. 47, § 6º) | R$ 456,00 |
Somando o custo da mercadoria e o estorno, o prejuízo contábil passa de R$ 4.000,00 para R$ 4.456,00 em relação a quem tinha contado com o crédito. Os percentuais de 2027 são ilustrativos.
E a transportadora? Quando ela responde pelo imposto
O art. 24, II, da LC 214/2025 torna o transportador, inclusive empresa de serviço postal ou entrega expressa, responsável solidário pelo IBS e pela CBS em duas situações:
- Alínea “a”: transportar bem sem documento fiscal idôneo
- Alínea “b”: entregar o bem em local diferente do indicado no documento fiscal
A solidariedade não alcança o extravio em si. Se a carga com nota correta é perdida ou roubada, a transportadora responde pelo prejuízo comercial nos termos do contrato, não pelo seu estorno de crédito.
O art. 10, § 1º, IV, reforça o cuidado com documentação: o fato gerador ocorre no momento em que o bem for encontrado desacobertado de documento fiscal idôneo. Mercadoria em trânsito sem nota é problema fiscal imediato.
Mercadoria extraviada no fulfillment e o inventário de 31 de dezembro
Quem usa o Full do Mercado Livre, o FBA da Amazon ou o fulfillment da Shopee precisa de atenção redobrada em dezembro de 2026.
O crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura vale 9,25% do custo (LC 214/2025, art. 381, § 3º). E o Decreto nº 12.955/2026 traz duas regras que pegam a mercadoria extraviada:
- O inventário contempla os bens possuídos em 31/12/2026 (art. 606, § 1º)
- Todos os itens precisam de documentação fiscal idônea (art. 606, § 2º)
Mercadoria extraviada antes de 31/12 não está mais em sua posse. Incluir esse item no inventário infla o crédito presumido e cria risco de glosa.
Por isso, faça a conciliação do relatório de estoque da plataforma com o seu sistema antes de fechar o inventário. Mais sobre o tema em estoque em fulfillment.
A indenização do marketplace muda alguma coisa?
Os grandes marketplaces costumam reembolsar o seller por unidades perdidas no centro de distribuição, conforme as regras de cada programa. Isso é prática operacional, definida no contrato da plataforma.
A LC 214/2025 não trata expressamente do reembolso de extravio pago pela plataforma ao seller. O que a lei garante é o dever de estornar o crédito da mercadoria perdida (art. 47, § 6º), independentemente de você ter sido indenizado.
Registre a indenização separada da receita de vendas e confirme o tratamento com o seu contador.
E quando o pacote some depois de faturado para o cliente?
Se a nota de venda já foi emitida e a mercadoria se perde no caminho, o caminho seguro é tratar a operação pelas regras de cancelamento ou devolução, conforme o caso. A base da reversão é a mesma da operação original (art. 12, § 7º).
O reenvio de uma unidade nova ao cliente é outra saída de mercadoria e precisa de documento próprio. A forma exata depende do regulamento e do seu sistema emissor.
Veja o detalhe em devolução no marketplace.
Checklist da mercadoria extraviada no marketplace
- Guardar o protocolo de extravio, o boletim de ocorrência em caso de roubo e o relatório da plataforma
- Identificar a nota de compra de cada unidade perdida
- Estornar o crédito no mesmo período em que a perda for constatada
- Separar a indenização da plataforma da receita de vendas
- Conciliar o estoque do fulfillment antes do inventário de 31/12/2026
- Nunca transportar mercadoria sem documento fiscal
Plataformas e CNAEs mais expostos ao extravio
Sellers que usam fulfillment e logística da plataforma: Mercado Livre Full, Amazon FBA, Shopee Envios, Magalu Entregas e TikTok Shop.
CNAEs mais comuns:
- 4789-0/99 — comércio varejista de outros produtos não especificados
- 4752-1/00 — comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
- 4781-4/00 — comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
Perguntas frequentes sobre mercadoria extraviada no marketplace
Reunimos as perguntas que mais chegam de sellers com operação em fulfillment.
Preciso estornar o crédito de mercadoria extraviada no marketplace?
Sim, se você está no regime regular. O art. 47, § 6º, da LC 214/2025 obriga o estorno em caso de perecimento, deterioração, roubo, furto ou extravio.
O Simples Nacional também estorna?
O optante sem a opção pelo regime regular não se apropria de crédito de IBS e CBS (art. 47, § 9º, I). Sem crédito, não há estorno.
A transportadora responde pelo imposto da carga roubada?
Não pelo extravio em si. O art. 24, II, só a torna solidária quando transporta sem documento idôneo ou entrega em local diferente do indicado.
Mercadoria extraviada entra no inventário de 31 de dezembro?
Não. O Decreto nº 12.955/2026, art. 606, considera os bens possuídos em 31/12/2026 e exige documentação idônea. Item perdido antes disso fica fora.
Avaria parcial também gera estorno?
O § 6º do art. 47 inclui a deterioração. Se o produto avariado não puder ser vendido, o crédito correspondente deve ser estornado.
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