Quem começa a empreender já deve imaginar que uma hora ou outra, será importante ter tudo regularizado, principalmente quando se busca pelo crescimento do negócio. E para definir o porte da empresa no momento da abertura do CNPJ, é preciso ter como base quanto o negócio fatura anualmente. Neste artigo vamos falar em especial sobre o faturamento de Microempresa, um dos principais tipos de porte de empresa no Brasil.
Esse porte empresarial costuma ser o mais indicado para empreendedores que excedem o faturamento MEI e precisam fazer o desenquadramento, e também para os negócios maiores, que acabam contratando mais funcionários, por exemplo, ou com grande potencial de crescimentos, como negócios digitais que podem escalar com mais facilidade.
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Características da Microempresa
A principal característica da Microempresa (ME) é o fato dela englobar negócios que faturam até R$ 360 mil ao ano, o que permite uma receita bruta média de R$ 30 mil ao mês. Ultrapassando esse limite, normalmente o próximo passo será fazer a migração para uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Esse tipo de empresa permite ainda a contratação de até 9 empregados para comércio e serviços, e de até 19 colaboradores para a indústria. Já em relação ao regime de tributação, ou seja, como serão cobrados os impostos, é possível optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
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O Simples Nacional acaba sendo a modalidade mais escolhida, devido ao seu sistema simplificado, com o recolhimento dos impostos realizados por uma única guia, o DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, já conhecido por quem atua como MEI.
Outra vantagem importante além do faturamento e número de funcionários, é que a Microempresa abrange todas as atividades econômicas que não são permitidas no MEI. Isso significa que praticamente todas as CNAEs podem ser abertas com ME – a não ser aquelas que não são permitidas no Simples nacional.
A Natureza Jurídica também precisa ser levada em consideração no momento de abertura da empresa. Assim, além do limite de faturamento da Microempresa, quem deseja abrir um negócio nesse porte, precisa conhecer os quatro tipos de natureza jurídica permitidos:
- Eireli
- Empresário Individual
- Sociedade Simples
- Sociedade Empresária Limitada
E não se engane: assim como é importante escolher o regime tributário mais indicado, para a Receita Federal, a natureza jurídica é uma forma de classificar as estruturas e a forma como estão constituídas as empresas, o que facilita o controle de todas as organizações brasileiras. Ou seja, são determinadas regras e obrigações para cada natureza jurídica, com base nos objetivos, composição do quadro de sócios e administradores e finalidade da entidade.
É o tipo de sociedade, por exemplo, que vai determinar se o empreendedor responde por eventuais dívidas com seu patrimônio pessoal ou se os bens pessoais serão completamente separados das obrigações da empresa.
É de suma importância que o empreendedor conheça bem as possibilidades para enquadrar corretamente a sua empresa. No entanto, a abertura da empresa nem sempre é simples, e acaba envolvendo uma série de decisões. Por isso, o mais indicado é contratar uma ajuda especializada para que tudo ocorra da maneira mais adequada.
E o que muda para uma EPP?
Assim como de ME para MEI, as principais mudanças entre ME e EPP (Empresa de Pequeno Porte) estão no limite de faturamento anual e na quantidade de funcionários que podem ser contratados.
A Empresa de Pequeno Porte pode ter um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano e emprega de 10 a 19 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.
Em relação aos regimes de tributação, ambas podem ser enquadradas no Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Faturamento de uma Microempresa: mês x ano
Considerando que o limite anual de faturamento de uma Microempresa é R$ 360 mil, podemos dizer que a média máxima será de R$ 30 mil por mês. Perceba que esse faturamento bruto mensal não se trata de um valor fixo, e sim de uma média.
O mais importante é que a soma dos 12 meses não ultrapasse o limite estabelecido pela legislação vigente para Microempresas.
É válido dizer ainda que o valor estabelecido para definir o porte empresarial é referente à receita bruta. Isso significa que é preciso contabilizar todos os recebimentos de um negócio e desconsiderar despesas.
E os impostos?
Bom, para que você também tenha uma noção melhor sobre esse assunto, nós listamos abaixo os impostos que uma Microempresa irá arcar:
- COFINS — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social: calculado com base no faturamento da empresa e de acordo com o regime tributário escolhido;
- CSLL — Contribuição Social sobre Lucro Líquido: imposto calculado sobre os lucros líquidos. A alíquota varia de 9% a 20%, conforme a atividade econômica exercida;
- CPP — Contribuição Previdenciária Patronal: definido de acordo com a folha de pagamento da Microempresa, o percentual varia para optantes do Simples Nacional e é de 20% para os demais regimes tributários;
- IRPJ — Imposto de Renda Pessoa Jurídica: cálculo baseado no lucro da empresa no último ano. Os percentuais dependem do regime tributário escolhido;
- PIS — Programa de integração Social: também calculado de acordo com o regime de tributação;
- ISS — Imposto sobre Serviços: específico para Microempresas prestadoras de serviço, o ISS é um tributo municipal com alíquotas que variam entre 2% a 5%.
Soluzzi: contabilidade digital para negócios digitais
Além de ajudar no processo de abertura da sua empresa, uma empresa de contabilidade será capaz de ajudar com muito mais expertise em suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias do dia a dia.
Ainda que não seja obrigatório contratar um contador para abrir uma empresa, esse suporte é obrigatório para os demais meses de atividade do seu negócio. Muito melhor já contar com essa ajuda desde o começo e seguir construindo essa relação de confiança, não acha?
Não conhecer bem os direitos e deveres de uma empresa pode gerar prejuízos e dores de cabeça que nenhum empreendedor quer enfrentar. Por isso é tão importante ter um contador de confiança e que seja especialista em seu segmento de atuação para te auxiliar em todo o processo.
Nós da Soluzzi Contadores somos uma empresa de contabilidade digital especializada em negócios e profissionais digitais e feita para quem deseja tomar decisões seguras e ágeis. Estamos sempre acompanhando de perto as tendências do mercado, trabalhando com as melhores ferramentas. A gente sabe bem o que é preciso para que a sua contabilidade e a sua gestão financeira fiquem em dia, sem limitar o crescimento da sua empresa.
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