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Quando começa o split payment: o que já é lei e o que ainda é anúncio

Quando começa o split payment - Soluzzi Contadores
Quando começa o split payment - Soluzzi Contadores

Você já ouviu que em janeiro de 2027 o imposto vai ser descontado automaticamente do seu recebimento. Muita gente está reorganizando o caixa com base nisso.

Só que existe uma diferença importante entre o que está na lei e o que foi anunciado por autoridades em entrevista. E, no caso do split payment, essa diferença é grande.

Planejar fluxo de caixa em cima de data que ainda não virou norma é como fechar contrato em cima de promessa verbal. Pode dar certo — e pode te pegar de surpresa dos dois lados: preparando cedo demais ou tarde demais.

Neste artigo você vai entender quando começa o split payment de acordo com o que já é lei, o que ainda depende de regulamentação e como preparar o caixa do seu negócio digital sem chutar.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.

A seguir, confira os assuntos abordados neste artigo:

  • O que a lei realmente diz sobre quando começa o split payment
  • O cronograma anunciado — e por que ele ainda não é norma
  • Por que a implementação precisa ser gradual
  • O que é o RAD e quando ele entra
  • O impacto real no fluxo de caixa do negócio digital
  • Como se preparar sem depender de data
  • Perguntas frequentes sobre quando começa o split payment
  • Conheça a Soluzzi!

O que a lei realmente diz sobre quando começa o split payment

A LC 214/2025 não fixa uma data para o split payment. O que ela faz é delegar essa definição.

Conforme o art. 35, § 2º da LC 214/2025, um ato conjunto do Comitê Gestor do IBS e da Receita Federal vai:

  • estabelecer a implementação gradual do split payment
  • definir as situações em que a adoção permanece facultativa

Esse texto existe desde janeiro de 2025. Ou seja: a gradualidade nunca foi novidade — sempre esteve prevista.

O ponto crítico: até a publicação desse ato conjunto com datas e condições específicas, não existe cronograma vinculante. Enquanto ele não sai, qualquer data que circula é orientação, não obrigação.

O cronograma anunciado — e por que ele ainda não é norma

Autoridades já detalharam publicamente como pretendem operacionalizar a implementação gradual. O desenho anunciado é este:

MomentoO que foi anunciado
2027Adoção facultativa, gradual por meio de pagamento — começando por transferências eletrônicas, depois Pix estático, em operações B2B
2028Obrigatoriedade projetada para operações B2B

Repare em duas palavras que mudam o planejamento: facultativa e projetada.

O que isso significa na prática é que o split payment não começa valendo para todo mundo em janeiro de 2027. A entrada é escalonada por meio de pagamento e começa pelo ambiente B2B.

Se o seu negócio vende para consumidor final via checkout, cartão ou Pix dinâmico, você provavelmente não está na primeira onda.

Por que a implementação precisa ser gradual

Há uma razão operacional concreta por trás da gradualidade: mais de 200 instituições financeiras precisam integrar seus sistemas antes que a obrigatoriedade faça sentido operacional.

Split payment não é uma regra que se liga por decreto. É uma engrenagem que exige que banco, adquirente, plataforma de pagamento e emissor de nota conversem em tempo real, na hora da liquidação.

Enquanto essa infraestrutura não estiver pronta ponta a ponta, ligar a obrigatoriedade quebraria pagamento — e o custo disso recairia sobre quem vende.

Há ainda uma regra específica para o varejo: operações com adquirentes que não são contribuintes do regime regular enfrentam requisitos mais estritos de simultaneidade, conforme o art. 35, § 1º.

O que é o RAD e quando ele entra

O RAD — Recolhimento pelo Adquirente — está previsto no art. 36 da LC 214/2025 e costuma ser confundido com o split payment.

São mecanismos diferentes. O RAD aplica-se quando os instrumentos de pagamento não conseguem segregar os tributos automaticamente.

Ou seja: é o plano B. Quando a tecnologia da liquidação não dá conta de separar o imposto na hora, a responsabilidade de recolher migra para quem está comprando.

Para o negócio digital, isso importa em operações fora dos trilhos convencionais de pagamento — transferências manuais, meios que não permitem segregação automática, arranjos menos padronizados.

O impacto real no fluxo de caixa do negócio digital

Quando o split payment entrar em regime, a mudança é estrutural: o tributo sai na liquidação, não no mês seguinte.

Hoje você recebe o valor cheio, usa esse dinheiro no giro e recolhe o imposto depois. Nesse intervalo, o dinheiro do Fisco trabalha no seu caixa.

Com o split, esse intervalo desaparece. O que cai na conta já vem líquido de tributo.

Quem sente mais:

  • Negócios que dependem do giro entre receber e recolher para pagar mídia, fornecedor ou equipe
  • Operações com margem apertada e alto volume, como e-commerce e dropshipping
  • Agências que compram mídia adiantado e recebem do cliente depois
  • Quem já usa o dinheiro do imposto como capital de giro — mesmo sem perceber

Quem sente menos: negócio com caixa organizado, provisão de tributos separada e previsibilidade de recebimento.

CNAEs mais expostos: 4713-0/02 (comércio varejista pela internet), 7311-4/00 (agências de publicidade), 7319-0/02 (promoção de vendas) e 6319-4/00 (portais e provedores de conteúdo).

Como se preparar sem depender de data

A boa notícia é que a preparação certa independe de quando a data sair. Cinco medidas:

  1. Separe a provisão de tributos do caixa operacional. Se você já não usa o dinheiro do imposto no giro, o split payment vira evento neutro.
  2. Meça o seu ciclo de caixa hoje. Quantos dias existem entre receber e recolher? Esse número é exatamente o que você vai perder.
  3. Mapeie seus meios de recebimento. A entrada é gradual por meio de pagamento, começando por transferências eletrônicas e Pix estático. Saber por onde você recebe indica em qual onda você entra.
  4. Separe receita B2B de B2C. O desenho anunciado começa pelo B2B. Se você tem as duas frentes, elas vão entrar em momentos diferentes.
  5. Acompanhe a publicação do ato conjunto. É ele que transforma anúncio em obrigação, conforme o art. 35, § 2º.

Empresa que faz esses cinco pontos atravessa a mudança sem susto, saia a data quando sair.

Perguntas frequentes sobre quando começa o split payment

Confira as dúvidas mais comuns sobre o tema.

O split payment começa em janeiro de 2027?

Não há cronograma vinculante publicado. O art. 35, § 2º da LC 214/2025 prevê que um ato conjunto do CGIBS e da Receita Federal defina a implementação gradual. O que circula como cronograma é anúncio de autoridades, não norma.

O que foi anunciado então?

Adoção facultativa e gradual em 2027, por meio de pagamento — começando por transferências eletrônicas e depois Pix estático, em operações B2B —, com obrigatoriedade projetada para B2B em 2028.

Vendo para consumidor final. Vou ser afetado logo?

O desenho anunciado começa pelo ambiente B2B. Operações voltadas ao consumidor final tendem a entrar depois, mas isso só se confirma com a publicação do ato conjunto.

O que é o RAD e como ele se relaciona com o split payment?

O RAD, ou Recolhimento pelo Adquirente, está no art. 36 da LC 214/2025 e se aplica quando os instrumentos de pagamento não conseguem segregar os tributos automaticamente. É um mecanismo distinto do split payment.

Por que a implementação é gradual?

Porque mais de 200 instituições financeiras precisam integrar seus sistemas antes que a obrigatoriedade funcione na prática. Sem essa integração, a liquidação com segregação automática não se sustenta.

O que faço agora, se não há data?

Separe a provisão de tributos do caixa operacional e meça o seu ciclo entre receber e recolher. Essa preparação vale independentemente da data que for publicada.

Conheça a Soluzzi!

Split payment não é problema de imposto — é problema de caixa. E problema de caixa não se resolve no mês em que a regra entra em vigor; se resolve nos meses anteriores.

A Soluzzi é a contabilidade especializada em negócios digitais, com mais de 1.000 clientes atendidos. Nossa abordagem é consultiva e estratégica: além da apuração, ajudamos a separar provisão de tributos do capital de giro, a medir o ciclo de caixa e a antecipar o efeito das mudanças antes que elas cheguem no extrato.

Se o seu negócio digital ainda usa o dinheiro do imposto no giro sem perceber, BPO financeiro e consultoria financeira resolvem isso antes que a mudança force a conta.

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Viviane Araújo

Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

Com mais de 10 mil alunos impactados e 100 mil seguidores nas redes sociais, Vivi se consolidou como uma das principais referências em contabilidade no Brasil.

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Vivi Araújo é empresária contábil e fundadora da Soluzzi Contadores, um escritório que atende mais de 800 clientes em todo o Brasil. Também é sócia-fundadora do Grupo Visionários, um grupo educacional com mais de 10 mil alunos contadores, e criadora do Método Matriz Lucrativa, uma metodologia exclusiva que integra estratégias de marketing, processos e gestão, transformando a vida de contadores em todo o país.

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