Microempreendedor Individual: como trabalhador CLT pode receber seguro-desemprego

Tempo de leitura: 12 minutos

Você é ou deseja se tornar um microempreendedor individual (MEI), mas tem receio, pois atua também pelo regime da consolidação das leis trabalhistas (CLT)?

Se optou pelo empreendedorismo e, por isso, está aos poucos fazendo a transição de CLT para dono do próprio negócio ou apenas busca por uma renda extra, saiba: você precisa ter muito cuidado ao se tornar um microempreendedor individual.

E devo frisar isso, pois, caso você não se atente às informações que vou compartilhar contigo hoje, – ao ser demitido de uma empresa sem justa causa – , você pode ficar a ver navios, no que se refere ao seu seguro desemprego.

Ou seja, caso saia da empresa sem nenhum motivo que lhe comprometa, por ser MEI e não buscar o conhecimento devido, você corre sérios riscos de ficar com uma mão na frente e outra atrás, sem nenhum centavo no bolso que te assegure.

E não é isso que você deseja, certo?

Portanto, a Soluzzi – contabilidade especializada em negócios digitais – vai compartilhar agora, contigo, algumas dicas essenciais sobre como não sofrer com esse assunto. Confira quais são elas a seguir:

MEI: o que é seguro-desemprego?
Como solicitar o encerramento do MEI
Por que se tornar MEI vale a pena
Conheça a Soluzzi!

Microempreendedor Individual (MEI): o que é seguro-desemprego?

O microempreendedor individual que busca conhecimento sobre o seguro-desemprego precisa saber que esse é um direito do trabalhador previsto na Constituição Federal. Sua regulamentação ocorreu através da Lei n° 7.998/90, sendo que após essa houve regulamentação na Lei 779/03 e Lei complementar n° 150/15.

Vale ressaltar que o seguro-desemprego pode ser acionado sempre que um funcionário for desligado da empresa, mas sem justa causa.

Portanto, se você for funcionário no regime CLT, sair da empresa, mas atuar também como um microempreendedor individual, tenha muito cuidado!

Afinal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao perceber que possui uma outra fonte de renda, vai entender que você é capaz de se manter sem a necessidade do seguro desemprego.

E para não sofrer com isso, saiba que uma das soluções para essa questão é encerrar ou inativar o seu CNPJ.

Dessa forma, ao ser demitido sem justa causa, você pode fazer a solicitação para o seu seguro-desemprego.

Portanto, é necessário manter a atenção nesse momento, para não sofrer depois com uma surpresa indesejada, certo?

Ainda mais em uma fase que costuma ser um tanto complicada como uma demissão — independentemente de ocorrer com ou sem justa causa.

Como solicitar o encerramento do MEI

Saiba que você, enquanto microempreendedor individual, pode solicitar o encerramento do MEI, caso o status do seu CNPJ esteja inativo ou o pedido ocorra antes da situação do trabalhador.

Nesse ponto, devo chamar a sua atenção para o seguinte: para solicitar o encerramento do MEI, você deve apresentar uma recurso administrativo comprovando a sua situação. Assim, após isso, você deve dar entrada no seu seguro-desemprego.

Observação: você pode solicitar esse recurso no site Gov.br – gratuitamente.

Entretanto, você também pode fazer essa solicitação através do aplicativo do Ministério do Trabalho, o Sine-fácil (há versões disponíveis tanto para Android quanto IOS).

Nesse caso, você deve proceder da seguinte forma:

Baixe o aplicativo na sua plataforma digital;
Realize o login com acesso do Gov.br;
Acesse a página principal “serviços disponíveis” e clique em “Consultar seguro-desemprego”;
Em seguida, clique em “Requerimento”;
Verifique a aba “Notificações” e confira se há algum informativo sobre a solicitação do seguro ter sido recusada;
Vá em “Recurso” e clique em “Cadastrar Recurso”;
Na “Justificativa”, informe o seu caso em detalhe e em seguida clique em “enviar”;
Após isso, anexe cópias de arquivos e documentos para comprovar e justificar a solicitação;
Por fim, confirme o recurso.

Siga esse passo a passo para tornar o processo de obtenção do seguro-desemprego rápido e prático.

Isso evitará erros, e o melhor: a perda do seu ativo mais precioso – o seu tempo.

Agora descubra o porque ser microempreendedor individual pode ser mais interessante para você!

Por que se tornar MEI vale a pena

Se em um dado momento você pensou em como se tornar MEI, saiba que esse é o primeiro grande passo para alcançar a realização dos seus sonhos.

Afinal, essa classificação empresarial costuma ser a porta de entrada do empreendedor iniciante no mundo dos negócios.

Entretanto, se você é ou deseja se tornar um empreendedor individual ou se andava se perguntando “microempreendedor individual, o que é?”, saiba que a Soluzzi conhece uma forma de começar nesse universo com segurança, praticidade e sem sofrimento.

Agora vou compartilhar contigo as principais características do microempreendedor individual. Veja logo abaixo:

Ser sócio ou titular de outra empresa;
A atividade escolhida para ser desenvolvida em quanto mei deve ser uma das listadas no portal do empreendedor;
Pode ter até um funcionário;
Receita bruta anual equivalente a R$81.000,00;
O regime tributário atrelado é o Simples Nacional;
Pagamento unificado de tributos em uma guia única.

Observação: alguns desses dados sobre o MEI vão mudar a partir de 1 de janeiro. Por isso, fique atento ao conteúdo do blog da Soluzzi e se mantenha por dentro das novidades!

Vale ressaltar que a Lei Complementar 128/2008 foi a principal responsável pela criação da categoria MEI.

E essa medida foi a forma que o governo encontrou para regularizar a situação de trabalhadores que atuavam informalmente no mercado.

Dito isso, conheça as vantagens de ser microempreendedor individual:

Não há burocracia, nem custos

Através do site Gov.br, você pode se tornar microempreendedor individual de um jeito simples.

Não há necessidade de taxas para a sua formalização enquanto MEI.

Basta apenas acessar a plataforma e seguir o passo a passo após acessar a aba “Empresas & Negócios”.

Segurança

O que você acha que passa mais segurança para um cliente: prestar um serviço com a segurança da formalização do negócio, ao ter um CNPJ, ou o contrário?

É óbvio que com CNPJ você transmite segurança e credibilidade para os seus clientes.

E saiba que um microempreendedor individual tem CNPJ.

Portanto, é natural que, ao realizar a formalização do seu empreendimento, você conquiste ainda mais clientes ao longo do tempo, do que quando não era formalizado.

Cobertura previdenciária

Saiba que, ao se tornar microempreendedor individual, juntamente ao INSS você também terá acesso aos seguintes benefícios:

Auxílio-doença;
Aposentadoria por idade ou por invalidez;
Salário-maternidade;
Auxílio-reclusão (para os familiares dependentes);
Pensão por morte (para a família).

Tributação simplificada

O documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma das maiores vantagens desse regime tributário.

Devo frisar isso, pois em um único documento você consegue pagar os tributos relativos ao seu negócio.

Além disso, os valores pagos são consideravelmente baixos em comparação aos outros regimes e isso serve para estimular o empreendedor individual no começo da sua jornada no empreendedorismo.

Emissão de NF

Ao se tornar empreendedor individual, você terá o seu cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ) e, assim, será capaz de emitir sua nota fiscal (NF).

No processo de aquisição de clientes, quem emite NF, passa segurança e credibilidade.

Logo, da mesma forma que formalizar o seu negócio, emitir NFs vai ser essencial para aumentar o seu faturamento também.

Acesso a linhas de crédito específicas

Quem é empreendedor individual tem acesso a linhas de créditos que fomentam o desenvolvimento do negócio.

Ou seja, as taxas de juros são muito mais em conta para você.

Declaração de renda simplificada

A declaração da receita obtida pela empresa ocorre apenas uma vez no ano e tudo é feito de forma online através da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Conheça a Soluzzi!

Por ser especialista em negócios digitais, a Soluzzi compreende os desafios da jornada do empreendedor que atua nesse ambiente.

E se você se encaixa na condição de microempreendedor individual, sabe que o início de toda grande empreitada costuma ser desafiador.

Isso é natural, pois, no começo, todos sofrem com a inexperiência.

Vale ressaltar que essa etapa da jornada é fundamental para o aprendizado.

Ou seja, ser microempreendedor individual apesar de ser um grande desafio, é imprescindível para que você consiga a consolidação nessa caminhada.

É importante frisar isso, visto que a melhor analogia para as classificações empresariais é compará-las aos degraus de uma escada.

Cada uma dessas classificações guarda um aprendizado que, a cada passo, edifica o seu caminho enquanto empreendedor(a), e, dessa forma, prepara você para alcançar degraus cada vez maiores e consequentemente realizar objetivos grandiosos.

Assim, por mais que o conhecimento sobre o tema seguro desemprego seja necessário, se preocupar com ele será opcional na sua vida.

Afinal, o ato de empreender é responsável pela autonomia, flexibilidade e, quando embasada em tomadas de decisões assertivas, paz de espírito tão desejada.

Dito isso, se você deseja realizar o seu sonho através do digital de forma segura e, acima de tudo, muito mais rápida do que o habitual, clique no botão abaixo para descobrir como isso pode ser possível!