MEI – O Guia Rápido para Abrir a Sua Empresa Sem Desculpas

Tempo de leitura: 17 minutos

Tornar-se microempreendedor individual (MEI) é uma ótima forma de começar a empreender.

Se você deseja abrir a própria empresa e ainda não sente a segurança devida, pois é a sua primeira experiência com o empreendedorismo, ou se está colaborador e quer pedir demissão para ter mais liberdade e independência, saiba que essa opção pode ser um ótimo caminho para alcançar o seu objetivo.

Além disso, a cada ano que passa, cresce consideravelmente o número de microempreendedores individuais.

É Importante se atentar a isso!

Afinal, muitas pessoas sentem vontade de empreender de forma legal, mas, por acharem que se trata de algo complicado demais e burocrático, tendem a acreditar que isso só trará mais problemas para as suas vidas. 

Logo, acabam por deixar essa ideia de lado.

E convenhamos: na vida, não há nada pior do que desistir dos nossos sonhos, não é mesmo?

Notar que o tempo passou, que muitos arriscaram, conseguiram, e que você, se fizesse o mesmo, poderia realizar o seu sonho também…é frustrante só de imaginar.

E é por isso que hoje quero lhe ajudar a dar o primeiro e mais importante passo rumo à abertura e consolidação do seu negócio através do MEI.

Se deseja descobrir um jeito seguro, simples e rápido de conquistar o seu sonho, atente-se ao guia que a Soluzzi preparou especialmente para você a seguir:

  • O que é ser um Microempreendedor Individual?
  • MEI: Vantagens e Desvantagens
  • Quem pode ser MEI?
  • Como ser Microempreendedor Individual
  • Obrigações do MEI
  • MEI: Perguntas Frequentes
  • Conheça a Soluzzi!

O que é ser um Microempreendedor Individual?

Microempreendedor individual (MEI) é uma classificação empresarial que surge com o intuito de retirar trabalhadores da informalidade, ou seja, regularizar um negócio. A Lei Complementar n°128/2008 foi a que possibilitou esse modelo simplificado de empresa, que passou a vigorar a partir do dia 1° de julho de 2009.

Nem todos os empreendedores podem optar por essa classificação empresarial.

Devo chamar a sua atenção para essa questão, pois serviços de natureza intelectual como contabilidade, advocacia, odontologia, medicina, por exemplo, não podem optar pelo MEI.

Saiba que uma equipe de contadores digitais, especialistas na abertura de empresas de forma simples, segura e rápida, pode lhe ajudar com isso!

Descubra a seguir quais as principais características do MEI:

  • Isenção de impostos federais:
  • Pagamento dos tributos de forma única, através do documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS);
  • Limite de faturamento anual de R$81.000,00 ao ano ou R$6.750,00 ao mês;
  • Não há a possibilidade de ter sócio;
  • É permitido apenas um único funcionário.

Agora que você já sabe o que é ser um microempreendedor individual, descubra as suas vantagens e desvantagens!

MEI: Vantagens e Desvantagens

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Se você, enquanto empreendedor (a), deseja realmente abrir a sua empresa e consolidá-la, saiba que antes será necessário conhecer as vantagens e desvantagens de se tornar MEI.

Afinal, para uma tomada de decisão assertiva, é necessário que você avalie os pontos fortes e fracos das suas possíveis escolhas.

Portanto, atente-se para os pontos que compartilharei contigo a seguir:

Vantagens de ser MEI

  • Facilidade na abertura da empresa: o processo de abertura do seu empreendimento é simples, fácil e rápido. Basta apenas entrar no Portal do Empreendedor, preencher os dados, sem custo algum, gerar o seu CNPJ, levá-lo à Prefeitura (ou encaminhá-lo pela internet, em alguns casos) e dar entrada para a retirada do seu *Alvará de Funcionamento;

 

  • Tributação simplificada: ocorre de forma mensal, simplificada, com valores fixos, reduzidos (em comparação aos demais regimes), ao longo do ano. Conforme a sua atividade, essa tributação poderá mudar.

 

  • Direitos trabalhistas: auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria estão garantidos para o microempreendedor individual. Você poderá solicitá-los, conforme os pré-requisitos, quando necessitar;

 

  • Emissão de notas fiscais: você deve emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) e gerar segurança para os seus clientes pessoas jurídicas e transparência perante o Fisco. Ao prestar serviço para pessoas físicas (PF), saiba que você não é obrigado a  emitir nota fiscal salvo quando solicitado pelo cliente;

 

  • Linhas de créditos específicas:linha de crédito para microempreendedor individual com juros mais baixos. Isso é um estímulo para o crescimento rápido do empreendedor e deve ser usado de forma estratégica, pois pode ser o princípio do fim de um negócio. Costuma ser utilizado para o capital de giro;

 

  • Controle financeiro simplificado: com os pagamentos tributários simplificados e apenas um único funcionário, a estrutura do negócio é bem enxuta. Isso facilita o controle financeiro do empreendimento.

Desvantagens de ser MEI

  • Contribuição tributária fixa: você viu que há um ponto positivo em realizar uma contribuição fixa, mas também há um ponto negativo nisso, que é a necessidade de efetuar esse pagamento independente do negócio ter obtido renda no mês ou caso não esteja em funcionamento;

 

  • Limite para aposentadoria: caso você se mantenha como MEI ao longo da vida, ao se aposentar, receberá um salário mínimo. Afinal, o percentual referente ao valor fixo mensal pago, que representa a aposentadoria, está pautado nesse salário;

 

  • Faturamento máximo: você já sabe que há um limite de faturamento anual no valor de R$81.000,00 ou R$6.750,00 ao mês. Portanto, se você almeja crescer cada vez mais, será indispensável pensar em uma outra classificação empresarial, com a ajuda de um contador, posteriormente;

 

  • Limite de colaboradores: no início, isso pode não representar uma desvantagem. Porém, a maioria dos empreendedores visam crescimento. Logo, é natural que, em um dado momento, a demanda aumente e haja a necessidade de mais funcionários para atendê-la. Portanto, abrir uma empresa sem esse olhar futuro será uma desvantagem.

Quem pode ser MEI?

De um modo geral, qualquer brasileiro pode se tornar MEI.

Entretanto, precisa atender a alguns pré-requisitos. Confira quais são logo abaixo:

  • Não pode formar nenhuma sociedade;
  • Não pode ser sócio-proprietário de outro negócio;
  • O CNAE definido precisa fazer parte da tabela de atividades permitidas para o MEI;
  • Servidor público federal só pode se não estiver mais em atividade. No caso dos servidores estaduais e municipais, é necessário se atentar à legislação local. Afinal, pode ser que haja variações nas suas exigências.

Tome muito cuidado com essas informações, pois, do mesmo modo que se tornar MEI pode ser algo simples e rápido, não se atentar aos pré-requisitos citados acima pode acarretar problemas para o seu negócio

E não é isso que você deseja, não é mesmo?

A seguir, veja o vídeo que preparamos especialmente para você e descubra três cuidados que deve ter ao abrir uma ME:

Como ser Microempreendedor Individual

Agora vou lhe apresentar o passo a passo de como se tornar MEI.

Você já conhece os principais pré-requisitos, sabe que o processo não é difícil de executar e que deverá realizá-lo através da internet, mas com bastante atenção.

Por isso, descubra-o de forma mais detalhada em cada um dos passos a seguir:

1° Crie sua conta

Acesse o portal do empreendedor. Em seguida, vá no serviço de formalização do MEI e clique em “Quero ser”.

Depois, selecione “Gov.br” ou “Formalize-se”.

Observação: o cadastro no “Gov.br” serve justamente para facilitar ainda mais a sua formalização. E se atente a isso, pois, através desse cadastro, poderá fazer uso de inúmeros outros serviços na internet. Você não precisará pegar fila, autenticar ou imprimir documentos, muito menos perder tempo ao se deslocar até a prefeitura — por exemplo.

2° Complete o seu cadastro

Preencha o Cadastro no Portal do Empreendedor. 

Em seguida, clique no botão “Formalize-se”, preencha todos os dados solicitados na sua conta “Gov.br” e permita o acesso aos dados através do portal na “Área do Usuário da Redesim”.

Depois, preencha o número do seu título de eleitor ou o do recibo da sua declaração de imposto de renda, além de adicionar o número do seu celular.

Após isso, você receberá um código SMS.

3° Defina o Nome Fantasia e Atividades

Agora você deve informar o “Nome Fantasia” do seu empreendimento e selecionar as atividades que serão realizadas no seu negócio.

Informe também onde você irá atuar. Se isso vai ocorrer através da internet, em um endereço comercial, casa, etc.

4° Defina o Endereço

Nesse caso, você deve informar o seu CEP residencial e o CEP local — onde irá funcionar a empresa.

5° Realize a emissão do CCMEI

Após prestar atenção em todas as informações e lê-las corretamente, o passo final será selecionar todas as declarações obrigatórias para o seu negócio.

Em seguida, você deverá emitir certificado de condição de microempreendedor individual (CCMEI).

Nesse certificado, constará o número da Junta Comercial e do CNPJ também.

Feito isso, você terá regularizado o seu empreendimento.

Obrigações do MEI

Com o MEI, você não terá muitas obrigações.

Isso não quer dizer que você não precise se atentar a elas, nem à algumas recomendações que são imprescindíveis para manter o controle sobre o seu empreendimento.

Por isso, descubra a seguir algumas das principais obrigações (e recomendações) do MEI:

  • Emissão de NF-e: após regularizar a sua empresa, você, em posse do CNPJ, deverá emitir notas fiscais quando vender ou prestar serviço para outras pessoas jurídicas. Porém, se for uma pessoa física você não será obrigado a emitir a nota fiscal;
  • Pagamento da DAS: você deve efetuar o pagamento dos tributos devidos através da declaração de arrecadação do simples nacional (DAS) mensalmente; 
  • Entrega da DASN-SIMEI: a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é o montante financeiro que se refere ao exercício passado (ano anterior). Uma dica é se organizar mensalmente para, no momento da declaração anual, você realizá-la rapidamente;
  • Relatório mensal das receitas: aqui não se trata de uma obrigação propriamente dita, mas é importante que você a trate como tal. E digo isso, pois facilitará o seu DASN-SIMEI. Portanto, para a elaboração desse relatório, é necessário que você realize um fluxo de caixa e controle suas notas fiscais (recebidas e emitidas); 
  • Informações sobre funcionários contratados: ao contratar um funcionário, você deverá preencher os documentos devidos — como a GFIP, que deve ser encaminhada ao INSS, e a Guia do FGTS. Além disso, você precisará cumprir todas as exigências da CLT.

Enquanto MEI, fazer uso de um serviço de contabilidade não é obrigatório, mas dá pra perceber o tanto de detalhes que você precisa se atentar, principalmente se tiver um funcionário, para assim poder consolidar a sua empresa com o passar do tempo, né?

Por isso, busque o apoio de uma contabilidade digital. Afinal, o tempo é o seu bem mais precioso. 

Quanto mais rápido você tomar decisões assertivas, mais autonomia, liberdade e paz de espírito terá junto ao seu empreendimento.

MEI: Perguntas Frequentes

Há algumas perguntas frequentes sobre o MEI que necessitam de uma seção separada para que esses assuntos ganhem o destaque devido e você possa compreendê-los da melhor forma.

Por isso, confira quais são essas perguntas e veja se você já fez alguns desses questionamentos, seja ao longo desse artigo ou antes de encontrá-lo:

Para se tornar MEI é preciso pagar?

Não!

Para regularizar o seu negócio, enquanto MEI, você não precisará pagar nada!

O MEI necessita de Alvará para funcionar?

Entretanto, vale ressaltar que, apesar de não ser mais necessário, o microempreendedor individual necessita estar alinhado com as exigências desses documentos.

Ou seja, deverá cumprir com os requisitos de vigilância sanitária, ambiental, de segurança pública, tributários, etc.

Para que isso seja possível, basta que você concorde com o Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento, que está disponível no Portal do Empreendedor e que pode ser acessado no momento da inscrição.

O MEI precisa realmente emitir Nota Fiscal?

Isto precisa ficar muito claro para você: o MEI só precisa emitir nota fiscal quando realizar uma venda ou prestar um serviço para uma outra empresa.

Caso contrário, ao prestar um serviço ou vender um produto para uma pessoa física, o MEI não será obrigado a emitir nota fiscal.

Isso já foi mencionado ao longo deste guia.

Porém, por se tratar de uma dúvida muito recorrente, faço questão de frisar novamente, para que fique muito claro e não gere dúvidas para você.

Conheça a Soluzzi!

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A Soluzzi é uma contabilidade digital feita para quem deseja tomar decisões seguras e ágeis.

E prezamos por isso, pois sabemos o quanto a jornada empreendedora costuma ser exaustiva, principalmente para quem está na fase inicial do próprio negócio.

É nesse período que medos e incertezas costumam atrapalhar a caminhada do empreendedor.

Por isso, saiba que, ao se tornar MEI, mas ciente que esse será apenas o primeiro passo da sua caminhada rumo ao sucesso financeiro, contar com o apoio de um time especializado em tomadas de decisões estratégicas para a contabilidade do seu negócio, lhe dará a segurança e a tranquilidade necessárias para crescer cada vez mais.

Se é isso que deseja, não deixe que a realização de um sonho capaz de lhe trazer mais independência, autonomia, paz de espírito e liberdade financeira fique de lado.

Clique no botão abaixo e descubra agora mesmo como dar o primeiro passo rumo a realização do seu desejo!

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