O desenquadramento MEI 2026 faz você questionar se está realmente em segurança, diante das novas regras e da possibilidade de enfrentar problemas fiscais.
Por isso, quando entende como funciona o desenquadramento do MEI, não precisa lidar com termos complexos nem sofrer com medo de limite MEI ultrapassado, arruinando seu negócio.
Em vez disso, pode agir com organização, clareza e a confiança necessária para continuar crescendo sem riscos.
Você merece explicações simples, passos objetivos e a tranquilidade de sentir que está no controle da sua evolução formal.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
O que é desenquadramento do MEI em 2026
O desenquadramento MEI 2026 acontece quando você deixa de atender às regras do regime.
Desse modo, o desenquadramento do MEI e evitando problemas como exclusão do MEI.
Diferença entre desenquadramento do MEI e baixa/cancelamento do CNPJ
| Processo | O que significa | Resultado |
| Desenquadramento do MEI | Alteração obrigatória quando regras deixam de ser atendidas | Empresa continua ativa em novo regime |
| Baixa/Cancelamento | Encerramento definitivo das atividades | Extinção do CNPJ |
Essa diferença será essencial no desenquadramento MEI 2026.
Desenquadramento do SIMEI x exclusão do Simples Nacional
O desenquadramento do SIMEI apenas altera sua forma de tributação, mantendo o negócio ativo.
Já a exclusão do Simples Nacional retira sua empresa do regime simplificado, exigindo novas obrigações.
Ambos afetam impostos, mas por motivos distintos.
Quem precisa se desenquadrar do MEI em 2026
O desenquadramento MEI 2026 alcança quem ultrapassa limites legais e realiza atividades vedadas.
Em 2024, mais de 570 mil passaram por exclusão do MEI, segundo dados da Receita Federal.
Limite de faturamento do MEI e regra dos 20% (R$ 81 mil e R$ 97,2 mil, se mantido)
O excesso de faturamento é a causa mais comum do desenquadramento do MEI.
Quem supera R$81 mil deve migrar de regime até 20% acima, o efeito ocorre no ano seguinte.
Acima desse percentual, o desenquadramento é retroativo, podendo gerar diferenças tributárias e reforçar risco de exclusão do MEI.
Situações que obrigam o desenquadramento
O desenquadramento MEI 2026 torna-se obrigatório quando seu faturamento excede os limites, você exerce atividades proibidas, contrata mais de um funcionário ou perde condições do regime.
Nessas situações, o sistema impõe desenquadramento do MEI, podendo resultar em exclusão se não houver regularização imediata.
Quando o desenquadramento pode ser opcional
O desenquadramento pode ser opcional quando você decide migrar para outro regime para ampliar operações, aumentar faturamento ou acessar benefícios empresariais.
Mesmo sem ultrapassar limite, optar pelo desenquadramento do MEI permite crescer com mais flexibilidade, evitando entraves futuros e reduzindo risco de exclusão.
Tipos de desenquadramento do MEI em 2026
O desenquadramento MEI 2026 pode ocorrer de diferentes formas.
Isso envolve o desenquadramento do MEI voluntário, situações obrigatórias e até exclusão do MEI automática conforme cruzamentos de dados fiscais.
Desenquadramento por comunicação opcional
A comunicação opcional acontece quando você decide deixar o MEI para crescer com mais estrutura.
E escolhe o desenquadramento do MEI de forma estratégica para ampliar faturamento, contratar equipe ou acessar regimes tributários mais adequados.
Desenquadramento por comunicação obrigatória
A comunicação obrigatória ocorre quando você ultrapassa limites legais, exerce atividade proibida ou perde requisitos do regime.
Nessas situações, o sistema exige o desenquadramento do MEI, ajustando sua empresa ao novo enquadramento imediatamente.
Desenquadramento automático pelo sistema
O desenquadramento automático acontece quando o sistema identifica inconsistências, excesso de faturamento ou omissões, resultando na exclusão do MEI sem solicitação.
Esse processo decorre do cruzamento de dados fiscais realizado pela Receita Federal.
Nova regra Receita 2026: CPF + CNPJ somam no limite MEI (Resolução 183)
O desenquadramento MEI 2026 considera a soma entre CPF e CNPJ apenas quando houver rendimentos de atividade econômica, conforme a Resolução 183 e orientação oficial da Receita Federal.
O que mudou na soma de rendimentos CPF com faturamento MEI
A nova regra determina que apenas rendimentos de atividade econômica recebidos no CPF, como freelas ou serviços, somam ao faturamento do CNPJ, excluindo salário, doações e movimentações pessoais.
Exemplos práticos: MEI R$ 50 mil + CPF R$ 40 mil = desenquadramento
Se você fatura R$50 mil pelo MEI e recebe R$40 mil no CPF por serviços realizados como pessoa física, a Receita soma esses valores e confirma o desenquadramento.
Como evitar: separar atividades, emitir NF sempre pelo CNPJ, consultar contador
Para evitar problemas, mantenha receitas de atividade econômica sempre no CNPJ, emita notas fiscais corretamente e evite prestar serviços recebendo pelo CPF.
Essas medidas reduzem o risco de desenquadramento do MEI e oferecem maior segurança.
Prazo para regularizar e exceções (CLT não conta)
A Receita permite regularização rápida quando valores ultrapassam limites, exceto rendimentos CLT, que não entram no cálculo.
Agir cedo evita penalidades e reduz riscos de exclusão do MEI.
Quando o desenquadramento MEI passa a valer (prazos e efeitos)
O desenquadramento MEI 2026 varia conforme faturamento e momento da comunicação.
E isso conforme o desenquadramento do MEI imediato ou no ano seguinte, evitando interpretações equivocadas que geram exclusão do MEI.
Efeito da comunicação feita em janeiro x demais meses do ano
Quando a comunicação ocorre em janeiro, o desenquadramento vale desde 1º de janeiro.
Nos demais meses, a mudança segue regras do SIMEI, podendo surtir efeitos no ano seguinte conforme limites proporcionais.
Como funciona o desenquadramento acima de 20% do limite
Ultrapassar mais de 20% do limite anual gera desenquadramento retroativo, aplicando a tributação desde o início do ano ou da abertura.
Essa regra considera apenas receitas de atividade econômica devidamente comprovadas.
Desenquadramento retroativo: quando a mudança vale desde o início do ano ou da abertura
O desenquadramento retroativo ocorre quando o excesso supera 20%, fazendo a empresa migrar para outro regime desde janeiro ou da abertura, exigindo recolhimentos proporcionais conforme normas do SIMEI.
Como fazer o desenquadramento do MEI passo a passo em 2026
O desenquadramento MEI 2026 exige comunicação pelo Portal do Simples Nacional.
Assim, é solicitado o desenquadramento do MEI, para garantir a transição regular sem risco de exclusão do MEI.
Acesso ao Portal do Simples Nacional / Comunicação de Desenquadramento do SIMEI
- Acesse o site oficial do Simples Nacional com sua conta gov.br;
- Vá em “Serviços > SIMEI > Comunicação de Desenquadramento”;
- Informe CNPJ, CPF e código de acesso válido.
Escolha do motivo de desenquadramento e preenchimento das informações
- Selecione o motivo de saída: excesso de faturamento, atividade não permitida ou opção voluntária;
- Informe data do fato gerador, se requerida;
- Confirme os dados pessoais e empresariais com atenção redobrada.
Confirmação do pedido e emissão do comprovante / consulta da situação
- Após envio, gere comprovante de protocolo;
- Guarde o recibo ou salve o PDF;
- Consulte a situação do CNPJ em “Consulta Optantes” para verificar se o desenquadramento foi registrado.
Passos adicionais em Junta Comercial e órgãos estaduais quando necessário
- Se alterar natureza jurídica, registre nova empresa na Junta Comercial correspondente;
- Atualize alvarás, inscrições estaduais e municipais, se a atividade exigir;
- Guarde os novos documentos e informe a contabilidade ou escritório.
Procedimento concluído, empresa pronta para novo regime tributário.
O que acontece depois do desenquadramento do MEI
O desenquadramento MEI 2026 obriga você a migrar para ME ou EPP, assumindo novos tributos e obrigações, conforme divulgado em 2025.
Em qual regime a empresa passa a se enquadrar
- Geralmente ocorre migração para ME no Simples Nacional;
- Enquadramento depende do novo faturamento anual;
- Contador orienta ajustes ao regime escolhido;
- Mudança altera cálculo tributário aplicável.
Mudanças em tributos, obrigações acessórias e folha de pagamento
- Tributos passam a seguir tabela do Simples Nacional;
- Obrigações incluem DCTFWeb, DEFIS e eSocial;
- Folha exige cálculos formais;
- A organização evita multas posteriores recorrentes.
Regularização de débitos em aberto, notificações e risco de exclusão por dívidas
- Débitos anteriores continuam ativos;
- Regularização evita restrições fiscais;
- Notificações podem gerar cobrança imediata;
- Dívidas elevadas resultam em exclusão do Simples.
Para saber mais sobre assuntos relacionados ao desenquadramento MEI 2026, confira o vídeo abaixo!
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