Objeto social da empresa: o segredo para evitar problemas fiscais

Você já se preocupou com os riscos fiscais do seu negócio? 

Alterar o objeto social da empresa é uma etapa crucial para evitar surpresas, como multas ou impedimentos legais. 

Muitos empreendedores acabam executando essa tarefa incorretamente, o que pode colocar em xeque a saúde do empreendimento. 

Saiba que você pode transformar essa preocupação em tranquilidade, resolvendo tudo de forma prática e sem sair de onde está. 

Afinal, ninguém quer perder tempo ou dinheiro em processos desnecessários, não é mesmo?

Com um objeto social alinhado às necessidades do seu negócio, você terá mais liberdade para explorar novas oportunidades de mercado e conquistar clientes com segurança. 

Evite erros que possam comprometer o crescimento e garanta que sua empresa esteja sempre em conformidade com as exigências legais e fiscais do setor.

Pensando em facilitar a sua vida, a Soluzzi , a contabilidade especializada em negócios digitais, preparou este conteúdo para orientar você e ajudar a sua empresa a crescer com segurança.

O que é objeto social?

O objeto social da empresa é a descrição clara e detalhada das atividades econômicas que você pretende exercer por meio do seu negócio. 

Ele define os limites de atuação da sua empresa e é essencial para garantir que todas as operações estejam alinhadas às normas legais e tributárias. 

Assim, se você tem uma loja virtual, o objeto social deve especificar a venda de produtos online. 

Além disso, ele influencia diretamente a escolha do código CNAE e elaboração do Contrato Social, assegurando que as obrigações fiscais e legais estejam devidamente atendidas.

Compreender e definir corretamente o objeto social da empresa é indispensável para evitar problemas fiscais e para formalizar sua sede empresarial, ajustando o seu negócio às exigências de mercado. 

Agora que você entende a importância dessa definição, vamos abordar outras questões fundamentais que complementam o entendimento sobre esse tema.

O que é código CNAE? 

O código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é a sequência numérica que identifica as atividades exercidas por uma empresa. 

Ele é essencial para detalhar o objeto social da empresa.

E vale ressaltar que cada atividade prevista no objeto social deve ter um código CNAE correspondente. 

Esse código é usado pelo governo para enquadrar sua empresa no regime tributário correto e determinar quais impostos devem ser pagos.

Por exemplo, ao registrar uma loja virtual, você deve incluir no objeto social da empresa atividades como “comércio varejista de produtos pela internet” (como a venda de produtos digitais ou assinaturas de cursos online) e selecionar os códigos CNAE compatíveis.

Escolher o CNAE errado pode causar problemas fiscais ou dificultar o acesso a benefícios tributários.

Observação: é importante que o código CNAE esteja em harmonia com a localização da sede empresarial, garantindo que sua empresa esteja dentro das normas exigidas pelos órgãos reguladores.

Assim, esse documento é uma peça-chave na organização e formalização do seu negócio.

O que é o objetivo do Contrato Social?

O Contrato Social é o documento que formaliza a constituição da sua empresa e define as regras de funcionamento entre os sócios. 

Ele é essencial para detalhar o objeto social da empresa, uma vez que é nele que você especifica as atividades que sua empresa irá exercer. 

O Contrato Social estabelece informações como a sede empresarial, o capital social, os direitos e deveres dos sócios e o modelo de administração.

O principal objetivo do Contrato Social é garantir segurança jurídica e clareza para todas as partes envolvidas, incluindo órgãos reguladores e potenciais investidores. 

Se houver uma alteração no objeto social da empresa, essa mudança precisa ser registrada em uma atualização do Contrato Social para que sua empresa continue em conformidade legal. 

Assim, esse documento é uma peça-chave na organização e formalização do seu negócio.

O que é Capital Social da empresa?

O capital social da empresa é o valor investido pelos sócios no início do negócio para garantir seu funcionamento. 

Esse valor pode ser formado por dinheiro, bens ou direitos e é registrado no Contrato Social, junto com o objeto social da empresa. 

O capital social é fundamental para assegurar que a empresa tenha recursos suficientes para iniciar suas operações e cumprir com as obrigações financeiras básicas.

Se você abrir uma loja virtual, o capital social pode incluir valores destinados à compra de produtos iniciais, equipamentos e custos para formalizar a sede empresarial. 

Ele também serve como referência para possíveis investidores ou credores, demonstrando a capacidade de investimento inicial da empresa. 

Ao lado do objeto social da empresa, o capital social é um dos pilares para que seu negócio seja reconhecido legalmente e tenha uma base sólida para crescer.

O que é ação social objetiva?

A ação social objetiva é uma iniciativa empresarial que reflete diretamente as atividades descritas no objeto social da empresa. 

Ela representa a execução prática de tarefas específicas, como a prestação de serviços ou a venda de produtos, e deve estar sempre alinhada às informações registradas no Contrato Social e no código CNAE.

Se a sua empresa foi criada para prestar serviços de consultoria, a ação social objetiva será a entrega desses serviços aos clientes, conforme descrito no objeto social. 

Manter a coerência entre o objeto social da empresa e suas ações é essencial para evitar conflitos com os órgãos fiscais e para consolidar a confiança no mercado. 

Além disso, é necessário que essas ações respeitem os limites geográficos e operacionais estabelecidos pela sede empresarial, garantindo uma atuação formal e eficiente.

Como saber o objeto social da empresa?

Você pode saber o objeto social da empresa verificando seu contrato social ou documento equivalente. 

Ele descreve detalhadamente as atividades permitidas para o negócio, de acordo com o seu propósito principal.

Entenda outras questões importantes relacionadas ao objeto social da empresa.

Qual a diferença entre CNAE e Objeto social?

O CNAE organiza as atividades econômicas em códigos usados ​​pelo governo para fins fiscais. 

Já o objeto social da empresa é a descrição ampla e textual das atividades que você exerce, como “prestação de serviços de consultoria em marketing digital”. 

Ambos se conectam, mas possuem finalidades distintas no registro e operação da empresa.

Como saber o objetivo de uma empresa?

O objetivo social, constante no contrato social, determina o propósito do negócio. 

Leia esse documento para identificar atividades autorizadas. 

No caso de um e-commerce, pode incluir “comércio de produtos eletrônicos e acessórios”. 

O objetivo social deve ser claro, específico e abrangente para evitar problemas fiscais.

Como identificar o Contrato Social da empresa?

1. Localize a versão atualizada no Órgão de Registro, como Junta Comercial;
2. Leia o contrato em busca do objeto social, constante no contrato social;
3. Identifique o objeto social da empresa na cláusula que descreve as atividades permitidas

Esse passo é um passo seguro para que você compreenda a estrutura jurídica e o foco do negócio.

Como saber qual o Tipo de Sociedade de uma empresa?

O tipo de sociedade está definido no contrato social. 

Leia as primeiras cláusulas para identificar se é uma sociedade limitada, EIRELI ou outro tipo. 

O tipo de sociedade influencia diretamente na gestão, nas obrigações dos sócios e na responsabilidade do negócio perante terceiros.

O que preencher no objeto social?

Para preencher o objeto social da empresa, você deverá incluir as atividades que pretende realizar, especificando detalhes como produtos ou serviços. 

Por exemplo, em negócios digitais, descreva “consultoria em marketing digital” ou “desenvolvimento de software”. 

A descrição precisa ser clara e ampla o suficiente para evitar limitações no futuro.

Saiba como proceder em outras situações relacionadas ao objeto social.

Como alterar o Objeto Social da empresa?

Alterar o objeto social da empresa exige a alteração do contrato social. 

Isso inclui redigir uma alteração contratual específica, submetê-la à aprovação dos sócios e registrá-la na Junta Comercial ou órgão responsável. 

Essa atualização garante que a firma social atenda às novas atividades ou objetivos, evitando prejuízos fiscais.

Como deve ser o Capital Social de uma sociedade?

O capital social deve refletir os recursos disponíveis para iniciar as atividades da empresa e garantir seu funcionamento inicial. 

Inclua no contrato social um valor que cubra necessidades básicas como aquisição de equipamentos, contratação de serviços ou compra de estoque, respeitando a proporção de participação dos sócios na empresa.

Conheça a Soluzzi!

Compreender e definir corretamente o objeto social da empresa é essencial para evitar problemas fiscais e proteger sua sede empresarial contra complicações legais. 

Ao acertar nesse ponto, você fortalece sua gestão e expande suas oportunidades no mercado. 

Não permita que a sua empresa fique vulnerável. 

Tire suas dúvidas sobre o objeto social da empresa e conheça as soluções personalizadas da Soluzzi, agora mesmo.

Clique no botão abaixo!