Vendas Hotmart: o que você deve saber sobre a declaração de impostos

Tempo de leitura: 11 minutos

O mercado digital abre, sem dúvidas, um leque de oportunidades para que empreendedores e empreendedoras possam alavancar seus negócios. Ainda que trabalhar no meio online tenha muitas vantagens, é normal que algumas dúvidas possam surgir, principalmente quando o assunto é declaração de impostos. Produtores digitais que fazem suas vendas na Hotmart costumam ter dúvidas na parte tributária das vendas dos produtos digitais, tanto no momento de emitir as notas, como na hora de declarar os impostos.

Nossa missão aqui será esclarecer as dúvidas mais comuns sobre esse assunto, mas antes de mais nada, é importante dizer que a própria Hotmart aconselha que os infoprodutores contem com o suporte de uma empresa de contabilidade para resolver questões contábeis e fiscais do seu negócio digital.

Além disso, se você usa a Hotmart para vender seu produto digital, não esqueça de ler a Política Geral de Pagamentos para conhecer todas as informações relevantes que podem te ajudar a entender como a Hotmart opera e quais são os impactos contábeis e tributários para você e o seu negócio.

Vendas na Hotmart e declaração de impostos: as principais dúvidas respondidas

#1 A Hotmart compartilha informações das vendas com órgão regulatórios?

Sim! Desde o final de 2021, por determinação legal, a Hotmart e outras plataformas de pagamento passaram a fazer a Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP) para os Fiscos Estaduais. No relatório são enviadas informações de todas as transações feitas por pagamentos eletrônicos, como cartão de crédito e PIX, por exemplo.

As autoridades fiscais usam as informações da DIMP para cruzamento com as informações de faturamento e demais obrigações entregues pelos produtores digitais. Isso significa que o Fisco consegue cruzar as informações e identificar possíveis diferenças no reconhecimento de receitas e no recolhimento de tributos – tanto na esfera municipal, como na estadual ou federal.

Essa responsabilidade foi criada pelo ATO COTEPE/ICMS 65/18 e é válida para todas as instituições de pagamento, inclusive plataformas de delivery e marketplaces.

#2 O que a Hotmart informa no relatório?

São reportadas as informações referentes às vendas na Hotmart, ou seja, transações de pagamentos eletrônicos, realizadas por pessoas jurídicas ou físicas, ainda que não contribuintes do ICMS.

É importante ressaltar também que na DIMP consta o valor pago pelo comprador, com base na data da venda, não tendo qualquer relação com estar ou não dentro do período de garantia. Se um cancelamento acontecer, o mesmo será informado na DIMP do mês do cancelamento.

A Hotmart também informa os dados cadastrais dos produtores digitais, como CPF ou CNPJ, endereço, e também os valores transacionais durante o mês da declaração.

#3 Qual o valor informado pela Hotmart no relatório?

A Hotmart disponibiliza o valor total das vendas realizadas pelo infoprodutor. O valor total da venda é o valor cobrado do Comprador – não se deve confundir com a comissão do produtor. Você encontra mais detalhes sobre isso aqui.

Resumindo: o valor total da venda na Hotmart é aquele cobrado do comprador pelo produtor e inclui todas as taxas devidas pelo produtor à Hotmart. Ou seja, inclui até mesmo a taxa de cessão cobrada pela Hotmart ao produtor nos casos de contratação do Plano Antecipado – essa taxa permite a venda parcelada em até 12 vezes, como a Hotmart explica em sua Política Geral de Pagamentos.

#4 Eu posso consultar o valor reportado ao Fisco?

Sim! Para consultar o valor reportado pela Hotmart na DIMP é preciso extrair o Relatório Detalhado de Vendas. Basta fazer o login na plataforma, ir no Menu Vendas, depois em Visão Geral e clicar em exportar Relatório Detalhado. Você vai encontrar os valores na coluna “Preço Total”.

#5  E nas vendas na Hotmart dos meus produtos de coprodução, qual o valor reportado?

Aqui também será reportado o valor total da venda, ou seja, o valor total pago pelo comprador, tendo coprodução ou não. Mesmo que exista algum acordo entre produtor e coprodutor, a Hotmart é obrigada a reportar a transação de venda do produto digital no nome do produtor.

É importante lembrar ainda que o produtor é responsável pela emissão da nota fiscal ao comprador no valor total da venda, pois o produtor tem a responsabilidade sobre o produto e seu conteúdo. É o que a Hotmart chama de Responsabilidade Total e Irrestrita e explica em detalhes na Política Geral de Pagamentos e nos Termos de Coprodução:

Observação: a Hotmart não faz parte da relação entre produtores e coprodutores.

#6 Nas vendas na hotmart parceladas com cartão de crédito, qual valor é reportado ao Fisco?

O valor reportado na DIMP é sempre o valor total da transação, ou seja, o que o comprador pagou pelo produto. No caso das vendas parceladas, o produtor pode escolher repassar o custo associado (Custo de taxa de Cessão) ao comprador ou então absorver esse custo. Na prática, veja o que acontece:

  • Parcelado COM taxas para o seu cliente: o preço do produto digital é maior para seu comprador quando ele fizer a compra parcelada.
  • Parcelado SEM taxas para o seu cliente: o valor final da venda será sempre o mesmo, seja em uma compra à vista ou parcelada. No entanto, a comissão recebida pelo produtor será menor quando o cliente optar pelo pagamento parcelado.

Atenção: independentemente da sua escolha, a taxa de cessão faz parte do preço da venda, assim como todas as outras taxas cobradas pela Hotmart. Veja mais detalhes aqui, na Cláusula 10.

#7 O relatório também considera os valores de vendas na Hotmart para compradores que não moram no Brasil?

Não! Nesses casos, a venda é intermediada pela Hotmart BV, que não está sujeita à obrigação de mandar a DIMP para as autoridades fiscais.

#8 O que acontece em casos de cancelamentos e reembolsos?

A Hotmart é obrigada a informar esses eventos na DIMP do mês em que eles acontecerem como “cancelamentos extemporâneos”.

#9 O que fazer se eu receber uma notificação das autoridades fiscais?

Aqui a recomendação é, tanto da Hotmart como nossa, envolver o seu contador para identificar o motivo da notificação.

Também é importante lembrar que o questionamento não significa, necessariamente, uma autuação fiscal, ou seja, exigência de pagamentos ou multas. Pode acontecer que o produtor apenas precise reportar informações e apresentar documentação adicional para justificar eventuais diferenças encontradas pelo Fisco. No entanto, como cada caso é um caso, é melhor contar com ajuda especializada, para lidar com a situação da melhor maneira possível.

Observação: a Hotmart não tem autorização jurídica para reportar nenhum outro valor que não o transacionado, ou seja, o preço final cobrado ao comprador.

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Fonte: Hotmart, atualizado em setembro de 2022.

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