Atividades que não podem ser MEI: Evite erros e proteja seu negócio

Tempo de leitura: 17 minutos

Atividades que não podem ser MEI - Soluzzi Contadores

Quanto ao assunto “atividades não podem ser MEI”, tomar decisões seguras é o primeiro passo para garantir o sucesso do seu negócio.

No entanto, muitos empreendedores não sabem que certas atividades não podem ser MEI, o que pode gerar complicações fiscais e até a perda da regularidade do seu CNPJ.

Para evitar problemas como esses, é crucial que você conheça a lista de atividades que não podem ser MEI e saiba se está em conformidade com as regras.

Sem essa clareza, seu negócio corre o risco de enfrentar dificuldades sérias, desde multas inesperadas até a obrigação de migrar para outro regime tributário.

Ao obter o conhecimento certo sobre as profissões MEI, você vai estar no controle da sua situação fiscal e seguir com mais segurança, confiança e, claro, menos preocupações.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, reuniu as informações essenciais para garantir que você não cometa erros e mantenha seu negócio protegido.

Confira os assuntos abordados a seguir:

Quais são as atividades permitidas pelo MEI 2024?

Para que o seu negócio permaneça regular e evite complicações, é fundamental conhecer as atividades permitidas pelo MEI 2024.

Afinal, você, como Microempreendedor Individual (MEI), pode exercer uma série de atividades desde que estejam na lista de profissões permitidas.

Assim, você garante que está dentro das regras do regime e pode seguir com a segurança de estar fazendo tudo corretamente.

A lista oficial de atividades permitidas pelo MEI abrange profissões que vão desde serviços a pequenos comércios.

Essas atividades são regulamentadas pelo governo e, caso você atue em uma profissão que não esteja nessa lista, precisará mudar de regime tributário, para evitar multas e complicações fiscais.

Se a sua profissão estiver na lista de atividades que não podem ser MEI, você precisará regularizar sua situação para manter o CNPJ ativo e sem problemas.

Aqui estão algumas das 34 profissões MEI permitidas em 2024:

Artesão;
Pipoqueiro;
Barbeiro;
Cabeleireiro;
Costureira;
Pedreiro;
Eletricista;
Encanador;
Manicure;
Maquiador;
Pintor;
Jardineiro;
Mecânico;
Carpinteiro;
Fotógrafo;
Designer de interiores;
Cozinheiro;
Chaveiro;
Engraxate;
Serralheiro;
Montador de móveis;
Apicultor;
Vendedor ambulante;
Fabricante de móveis;
Fabricante de bijuterias;
Instalador de alarmes;
Editor de vídeos;
Personal trainer;
Sapateiro;
Revendedor de cosméticos;
Repositor de mercadorias;
Tapeceiro;
Técnico em eletrônica;
Tatuador.

Observação: para cada profissão, existem regras específicas, como o faturamento máximo de R$81.000 anuais e a proibição de ser sócio de outra empresa. Atuar fora dessas condições pode levar à exclusão do regime MEI e à necessidade de migração para outro enquadramento fiscal.

Como saber se minha atividade se enquadrar no MEI?

Para descobrir se a sua atividade pode ser enquadrada como MEI, você precisa verificar diretamente a lista oficial disponibilizada pelo governo.

O Portal do Empreendedor mantém atualizada a relação de atividades permitidas, o que facilita sua consulta.

Basta acessar o site e procurar a sua profissão ou atividade.

Além disso, é importante que você entenda as limitações do MEI, que possui um faturamento anual máximo de R$81.000 e não permite a contratação de mais de um funcionário.

Se a sua atividade exigir um faturamento superior ou não estiver na lista oficial, você deve buscar outro tipo de formalização.

Caso a sua atividade esteja na lista de atividades que não podem ser MEI, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional ou o Lucro Presumido, conforme o porte e a natureza do seu negócio.

Isso garante que você continue dentro das normas fiscais e evita penalidades.

Verificar a lista de profissões MEI é o primeiro passo para formalizar seu negócio da maneira correta.

Quanto custa abrir MEI 2024?

Em 2024, o custo para abrir um MEI continua sendo gratuito.

No entanto, ao formalizar seu negócio, você precisará pagar uma contribuição mensal, conhecida como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Essa contribuição varia conforme a atividade exercida, mas, em geral, gira em torno de R$66 a R$71 por mês, já incluindo o INSS e os impostos referentes à sua área de atuação.

Além disso, o pagamento do DAS garante sua contribuição para a previdência, o que permite o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.

Embora o processo de abertura seja gratuito, é importante lembrar que manter o MEI ativo exige regularidade nesses pagamentos.

Se a sua atividade não estiver na lista oficial ou for considerada uma das atividades que não podem ser MEI, será necessário migrar para outro regime, o que pode incluir custos adicionais, como taxas de abertura e manutenção de um CNPJ em outras categorias.

Quem vai perder o MEI em 2024?

Dando seguimento ao assunto “atividades que não podem ser MEI”, em 2024, você pode perder o status de MEI se a sua atividade não estiver na lista permitida pelo regime ou se ultrapassar os limites estabelecidos para essa categoria.

Se o seu faturamento anual exceder os R$81.000 permitidos, automaticamente você será desenquadrado como MEI e terá que migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.

Além disso, o MEI não permite que você seja sócio ou administrador de outra empresa, então se essa situação mudar, você também perde o benefício.

Outro ponto importante é que, caso a sua profissão tenha sido removida da lista de atividades que não podem ser MEI em 2024, você não poderá continuar operando sob essa modalidade.

Certifique-se de revisar anualmente as alterações feitas pelo governo sobre categorias de MEI para garantir que sua atividade esteja adequada às regras vigentes.

Dito isso, manter-se confira o assunto abaixo para evitar surpresas desagradáveis e proteger o seu negócio:

Quais MEIs foram excluídos em 2024?

Aqui estão algumas das atividades que foram excluídas do MEI em 2024:

Adestrador de aves/animais;
Alinhador de pneus;
Aplicador agrícola;
Arquivista de documentos;
Balanceador de pneus;
Banhista de animais domésticos;
Coletor de resíduos;
Comerciantes de fogos de artifício.

Essas mudanças visam ajustar a lista de atividades permitidas e garantir que o regime MEI continue a atender adequadamente os profissionais autônomos.

Se você estiver em uma dessas atividades, é importante verificar as novas diretrizes e planejar a transição para outro regime ou tipo de empresa.

Quando o MEI deixa de ser MEI?

Você deixa de ser MEI em algumas situações específicas, no que se refere ao assunto “atividades que foram excluídas do MEI”, sendo a principal delas o faturamento anual.

Se o seu faturamento ultrapassar o limite de R$81.000 ao ano, você precisará migrar para outra categoria tributária.

Caso o valor excedido seja de até 20%, ou seja, até R$97.200, você ainda pode optar pelo Simples Nacional, mas se o valor for maior, a migração será obrigatória para outro regime.

Outro fator é a inclusão de novos sócios no seu negócio.

Como quem pode ser MEI é apenas o empresário individual, se houver a entrada de sócios, você automaticamente deixa de se enquadrar como MEI.

Além disso, se você exerce uma das atividades que não podem ser MEI, seja por não estar na lista permitida ou por mudanças na legislação, também perderá essa categoria.

O atraso no pagamento das contribuições obrigatórias (DAS) pode resultar no desenquadramento, principalmente se você ficar inadimplente por um longo período.

Por fim, caso passe a atuar em atividades intelectuais, como médicos, advogados ou arquitetos, você perderá o enquadramento, já que o governo define que atividades desse tipo não podem ser MEI devido à complexidade de suas operações e à necessidade de uma estrutura mais formal.

Essas regras garantem que o MEI permaneça uma categoria simplificada e acessível, voltada para pequenos empreendedores e negócios individuais.

E se deseja saber mais sobre o assunto “atividades que não podem ser MEI”, confira o vídeo que a Soluzzi preparou especialmente para você!

Conheça a Soluzzi!

Evitar erros nas atividades que não podem ser MEI é essencial para proteger o futuro do seu negócio e garantir que você continue operando dentro da lei.

A falta de atenção a essas regras pode levar a multas, problemas com a Receita Federal e até ao fechamento da sua empresa.

Evite chateações e a perda de tempo com burocracias que atrapalham o seu sucesso.

Entender as profissões MEI permitidas e manter-se atualizado(a) evita dores de cabeça e lhe dá mais controle sobre seu negócio.

Se ainda tiver dúvidas sobre “atividades que não podem ser MEI” ou caso você queira entender como se enquadrar corretamente, fale com a Soluzzi.

Nós podemos lhe ajudar a tomar as melhores decisões e proteger seu negócio.

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