Diversos profissionais autônomos encontraram no Microempreendedor Individual (MEI) a solução perfeita para legalizar e regularizar seu próprio negócio com menos burocracia. Essa classificação empresarial oferece uma série de benefícios, mas nem todos os empreendedores podem optar por esse enquadramento. É por isso que quais atividades são permitidas no MEI é uma dúvida bem recorrente de quem busca por essa formalização.
Assim, antes de seguir com a abertura da empresa, é importante avaliar os critérios da classificação e verificar se você atende as condições necessárias para ser MEI. Neste artigo você vai encontrar essas informações, vai entender mais sobre os benefícios e vai descobrir onde encontrar a lista completa de atividades permitidas no MEI.
Vamos lá?
Quem pode ser MEI
Para ter certeza que você pode ser MEI, é preciso cumprir alguns critérios:
- Confira a lista de atividades permitidas no MEI disponibilizada no site do Governo Federal – falaremos mais sobre ela a seguir;
- Você poderá contratar no máximo uma pessoa, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;
- Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não pode ter ou abrir uma filial;
- O seu faturamento anual deve ser de até R$ 81.000,00 ou proporcional no ano de abertura, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750,00 por mês.
É importante avaliar com cautela, ainda que possa parecer algo simples e rápido. Não se atentar aos pré-requisitos pode resultar em problemas para o seu negócio. Com o passar do tempo você também precisará reavaliar se pode continuar a ser MEI ou se precisa fazer a migração para Microempresa ou outra classificação mais adequada.
O que você precisa saber sobre essa formalização
Agora que você já sabe se pode ser MEI ou não, é interessante saber mais sobre os benefícios da formalização. Além de dar um passo importante para o seu negócio e receber um CNPJ, você também:
- tem acesso à previdência;
- consegue linhas de crédito mais atrativas (juros menores), inclusive do governo;
- não terá a carga tributária alterada com o volume de vendas;
- fica isento de impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e faz os pagamentos dos tributos de forma única;
- tem garantido auxílio-doença, licença maternidade e aposentadoria e poderá solicitá-los, conforme os pré-requisitos, quando necessitar;
- pode emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) e gerar segurança para os seus clientes pessoas jurídicas e transparência perante o Fisco;
- não é obrigado a emitir nota fiscal ao prestar serviço para pessoas físicas (PF), salvo quando solicitado pelo cliente;
- pode cadastrar a qualquer momento um nome fantasia para a sua empresa;
- além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias, que serão vinculadas ao código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.
Mudanças para 2022
Até o momento, a principal mudança está na contribuição mensal do MEI que passou por reajustes.
De acordo com a Lei Complementar 123/206, o MEI está isento de qualquer custo de abertura da empresa. No entanto, depois que a formalização por finalizada – por conta própria ou com o suporte da sua contabilidade de confiança – é necessário fazer o pagamento mensal dos tributos:
- R$ 60,60 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (ISS) >> para prestadores de serviço
- R$ 60,60 (INSS), acrescido de R$ 1,00 (ICMS) >> para comércio e indústria
Esse pagamento é feito através do DAS (carnê) que pode ser emitido no Portal do Empreendedor. Lembrando que essa contribuição fixa deve ser paga até o dia 20 de todo mês para garantir os benefícios e evitar uma eventual renegociação de dívidas do MEI.
Atividades permitidas no MEI
Não são todas as atividades econômicas que se enquadram no MEI. Serviços de natureza intelectual, como contabilidade, advocacia, odontologia e medicina, por exemplo, não podem optar pelo MEI.
Assim, é preciso encontrar sua atividade dentro da lista de ocupações permitidas conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Lembrando que além da atividade principal, o MEI pode registrar até 15 ocupações para suas atividades secundárias.
Vamos destacar aqui algumas atividades permitidas no MEI:
ATIVIDADE | CNAE | O QUE FAZ | IMPOSTOS |
COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO | 5620-1/04 | Preparação de refeições ou pratos cozidos (marmitex), inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio. | PAGA ICMS |
PEDREIRO (A) | 4399-1/03 | Realiza obras de alvenaria. | PAGA ISS |
PINTOR DE PAREDE | 4330-4/04 | Serviços de pintura, interior e exterior, em edificações de qualquer tipo. | PAGA ISS |
COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) | 4789-0/04 | Comércio de artigos para animais de estimação | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | 4781-4/00 | Comércio de produtos de vestuário e acessórios | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE BEBIDAS | 4723-7/00 | Comércio de bebidas | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ | 4729-6/99 | Comércio de cestas de café da manhã | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA | 4772-5/00 | Comércio de cosméticos e produtos de perfumaria | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL | 4744-0/99 | Comércio de materiais de construção em geral | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | 4721-1/02 | Comércio de produtos de panificação | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA | 4729-6/01 | Comércio de produtos de tabacaria | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS | 4729-6/99 | Comércio de produtos naturais | PAGA ICMS |
COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL | 4789-0/99 | Comércio de produtos especializados para festas e natal | PAGA ICMS |
ARTESÃO TÊXTIL | 1359-6/00 | Fabricação de produtos têxteis. | PAGA ICMS |
ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS | 3212-4/00 | Comércio de bijuterias. | PAGA ICMS |
ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA | 2349-4/99 | Fabricação de produtos de cerâmica. | PAGA ICMS |
DOCEIRO(A) | 5620-1/04 | Fornecimento De Alimentos Preparados Preponderantemente Para Consumo Domiciliar | PAGA ICMS |
FOTÓGRAFO(A) | 7420-0/01 | Atividades De Produção De Fotografias, Exceto Aérea E Submarina | PAGA ISS |
Já dá para ter uma ideia da abrangência das atividades, né? A lista é realmente extensa e bem detalhada. Como orientamos anteriormente, você pode fazer a busca ou contratar ajuda especializada para encontrar as atividades mais adequadas para o seu caso.
O serviço de contabilidade não é obrigatório para MEI, mas é importante ter em mente que esse suporte é bem estratégico para o crescimento do negócio. Um contador vai te ajudar não só com a saúde financeira da sua empresa, através de uma gestão e organização contábil, como também pode auxiliar no processo de abertura, na entrega da declaração do Imposto de Renda e em um eventual desenquadramento do MEI. Nada como ter alguém acompanhando cada passo do seu negócio desde o começo, não acha?
Negócios digitais
Muitos empreendedores digitais, como produtores e afiliados, ficam em dúvida sobre o CNAE mais adequado e se é uma atividade permitida no MEI. Clique aqui para ver a melhor recomendação para os afiliados digitais. Já no caso do infoprodutor, até é possível começar como MEI:
ATIVIDADE | CNAE | O QUE FAZ | IMPOSTOS |
Instrutor(A) De Cursos Gerenciais | 8599-6/04 | Treinamento Em Desenvolvimento Profissional E Gerencial | PAGA ISS |
Editor(A) De Livros | 5811-5/00 | Edição De Livros | PAGA ISS |
No entanto, é fundamental se atentar ao limite do faturamento do MEI, uma vez que produtos digitais costumam apresentar um crescimento rápido e escalável, o que reflete no faturamento e pode acabar não valendo a pena começar como MEI e logo fazer a migração.
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Ao se tornar MEI, saiba que esse será apenas o primeiro passo da sua caminhada rumo ao sucesso financeiro! Por isso, contar com o apoio de um time especializado em tomadas de decisões estratégicas para a contabilidade do seu negócio, lhe dará a segurança e a tranquilidade necessárias para crescer cada vez mais.
Nós da Soluzzi Contadores somos uma empresa de contabilidade digital especializada em negócios e profissionais digitais e feita para quem deseja tomar decisões seguras e ágeis. Estamos sempre acompanhando de perto as tendências do mercado, trabalhando com as melhores ferramentas. A gente sabe bem o que é preciso para que a sua contabilidade e a sua gestão financeira fiquem em dia, sem limitar o crescimento da sua empresa.
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