Na Black Friday, o cliente vê um preço só. Mas por trás de cada cupom existe uma pergunta que o fisco vai fazer: quem bancou esse desconto?
Com a LC 214/2025, o desconto que você concede e o desconto que a Shopee ou o Mercado Livre subsidiam têm tratamentos diferentes na base do IBS e da CBS.
Quem emite a nota com o valor errado paga imposto sobre dinheiro que não recebeu ou, pior, deixa de recolher sobre dinheiro que recebeu da plataforma.
Neste artigo, você vai entender como cada tipo de cupom do marketplace entra na base de cálculo e como montar a nota de Black Friday sem erro.
A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.
Por que o cupom do marketplace virou assunto tributário
A Black Friday de 2026 cai em 27 de novembro. Ela ainda acontece no ano-teste, com IBS de 0,1% e CBS de 0,9% destacados na nota (LC 214/2025, arts. 343 e 346).
Em 2027, a CBS passa a ser cobrada para valer, no lugar do PIS e da Cofins (ADCT, art. 126). A regra da base de cálculo que você aprender agora vai valer, com alíquota cheia, na Black Friday de 2027.
A regra geral da base de cálculo
O art. 12, § 1º, da LC 214/2025 diz que o valor da operação compreende o valor integral cobrado pelo fornecedor a qualquer título, incluindo as demais importâncias cobradas ou recebidas como parte do valor da operação (inciso VI).
E o art. 12, § 2º, III, tira da base os descontos incondicionais.
Essas duas frases resolvem quase todos os casos de cupom do marketplace.
O que é desconto incondicional para a LC 214/2025
O art. 12, § 3º, define o desconto incondicional como a parcela redutora do preço que, ao mesmo tempo:
- consta do documento fiscal; e
- não depende de evento posterior.
A lei ainda inclui o desconto dado por programa de fidelidade não oneroso do próprio fornecedor.
Já o desconto concedido sob condição integra a base (art. 12, § 1º, III).
A mecânica geral de cupom, combo e bonificação está em desconto na base do IBS e CBS. Aqui, o foco é o cupom do marketplace, em que entra um terceiro na história.
Os quatro tipos de cupom do marketplace
| Tipo de cupom | Quem banca | Você recebe | Base do IBS e CBS | Fundamento |
|---|---|---|---|---|
| Cupom do vendedor, aplicado na compra | Você | Preço com desconto | Preço com desconto, se o desconto estiver na nota | Art. 12, § 2º, III, e § 3º |
| Cupom da plataforma, com repasse ao seller | Shopee ou Mercado Livre | Preço cheio (parte do cliente, parte da plataforma) | Preço cheio | Art. 12, § 1º, caput e VI |
| Cupom cofinanciado | Você e a plataforma | Preço menos a sua parte | Preço menos a sua parte | Art. 12, § 1º, VI, e § 2º, III |
| Cashback ou crédito para a próxima compra | Varia | Preço cheio na venda atual | Preço cheio | Art. 12, § 1º, III, e § 3º |
1. Cupom do vendedor
Você criou o cupom na central do vendedor e absorveu o desconto. Se ele aparece na nota e não depende de nada depois da compra, sai da base.
2. Cupom bancado pela plataforma
O cliente paga menos, mas a plataforma completa o valor para você no repasse. O dinheiro que vem da plataforma é importância recebida como parte do valor da operação. Pela leitura literal do art. 12, § 1º, VI, ele integra a base.
3. Cupom cofinanciado
Muito comum em campanhas: a plataforma paga uma parte e o seller paga outra. Só a sua parte é redução de preço. A parte da plataforma continua sendo receita da venda.
4. Cashback e crédito para a próxima compra
Se o benefício só existe depois, ele depende de evento posterior. Não é desconto incondicional da venda atual.
Exemplo numérico: um fone de R$ 200,00 na Black Friday
O cliente compra um fone anunciado a R$ 200,00 e paga R$ 160,00 com cupom do marketplace de R$ 40,00.
| Cenário | Cliente paga | Plataforma repassa a mais | Você recebe pela venda | Base do IBS e CBS |
|---|---|---|---|---|
| Cupom 100% do vendedor | R$ 160,00 | R$ 0,00 | R$ 160,00 | R$ 160,00 |
| Cupom 100% da plataforma | R$ 160,00 | R$ 40,00 | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
| Cupom 50/50 | R$ 160,00 | R$ 20,00 | R$ 180,00 | R$ 180,00 |
Os valores recebidos são antes da comissão. A comissão é despesa sua e é tratada em taxa do marketplace no IBS e na CBS.
Quanto isso representa em imposto
Na Black Friday de 2026, a diferença é pequena: 1% sobre R$ 40,00 dá R$ 0,40 por pedido. Para quem cumpre as obrigações acessórias, o recolhimento do ano-teste é dispensado (LC 214/2025, art. 348, § 1º).
Em 2027, com a CBS cheia, a conta muda de patamar. Mil pedidos com cupom de plataforma de R$ 40,00 somam R$ 40.000,00 de base que não pode sumir da nota.
A alíquota de 2027 ainda depende do Senado, como explicamos em alíquota da CBS em 2027.
Moedas, pontos e programas de fidelidade da plataforma
Moedas da Shopee e pontos de programas de fidelidade levantam uma dúvida diferente.
O art. 12, § 3º, só trata como desconto incondicional o programa de fidelidade do próprio fornecedor. Moeda da plataforma não é programa seu.
A LC 227/2026 criou o art. 219-A da LC 214/2025, que coloca a administração de programas de fidelização em regime específico:
- a base é o valor dos pontos emitidos, deduzidos os valores pagos no resgate;
- o adquirente dos pontos não tem direito a crédito de IBS e CBS.
Esse regime é do administrador do programa, não do seller. Para você, a pergunta prática continua sendo a do art. 12: quanto você recebeu, de quem, pela venda.
Ressalva: até a data deste artigo, não localizamos ato da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS tratando especificamente do cupom subsidiado por marketplace. O enquadramento acima é uma leitura direta do art. 12 e deve ser revisado se sair regulamentação.
Como emitir a nota de Black Friday sem erro
- Separe o cupom por financiador no relatório da plataforma. A maioria dos painéis de vendedor discrimina o que é subsídio da plataforma e o que é desconto do seller.
- Destaque na nota só o desconto que é seu. É ele que pode sair da base como incondicional.
- Não use o valor líquido do repasse como valor da venda. O repasse já vem sem a comissão e sem o frete subsidiado.
- Concilie o repasse com a nota. Se a plataforma pagou R$ 40,00 de cupom, esse valor precisa estar na base.
- Ajuste o emissor integrado. Muitos ERPs puxam o valor pago pelo cliente, não o valor da venda. Teste antes de 27 de novembro.
A integração da nota com IBS e CBS tem mais detalhes em nota fiscal rejeitada por falta de IBS e CBS.
CNAEs e plataformas em que o tema aparece
O cupom do marketplace afeta quem vende mercadoria nas grandes plataformas: Shopee, Mercado Livre, Amazon, Magalu, TikTok Shop e Shein.
Os CNAEs mais comuns desses sellers são do varejo online, como 4789-0/99 (comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente), além dos códigos específicos de cada linha de produto.
Perguntas frequentes sobre cupom do marketplace
Separamos as dúvidas mais comuns de quem prepara campanhas para a Black Friday.
O cupom da Shopee reduz o meu imposto?
Só se for bancado por você e estiver na nota. Se a Shopee repassa o valor do cupom, você recebeu o preço cheio, e ele integra a base (LC 214/2025, art. 12, § 1º, VI).
Desconto no frete grátis entra nessa regra?
O frete tem regra própria: integra a base quando é cobrado como parte da operação no transporte feito por você ou por sua conta (art. 12, § 1º, IV). Veja em frete na base do IBS e CBS.
Cashback para a próxima compra é desconto incondicional?
Não. Ele depende de evento posterior, a nova compra, e por isso não cumpre o art. 12, § 3º, da LC 214/2025 na venda original.
Na Black Friday de 2026 já preciso me preocupar?
Sim, porque a nota já deve trazer IBS e CBS corretos para quem está no regime regular. O impacto financeiro é pequeno no ano-teste, mas o erro de cadastro vai junto para 2027.
E se eu for do Simples Nacional?
Em 2026, as alíquotas de teste não se aplicam ao optante do Simples (LC 214/2025, art. 348, III, “c”). A regra da base de cálculo, porém, é a mesma quando você passar a destacar IBS e CBS.
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O cupom do marketplace é o detalhe que separa a nota certa da nota que gera passivo. Em volume de Black Friday, um erro repetido mil vezes deixa de ser detalhe.
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