É chegada a hora de acertarmos as contas com a Receita Federal! Sabemos bem que muitas dúvidas surgem nesse momento, principalmente em como declarar Imposto de Renda e quem fica obrigado ou isento a declarar. Neste artigo vamos falar sobre dois tipos de negócios digitais e o que esses empreendedores e empreendedoras devem fazer para ficar em dia com o Fisco.
Antes de mais nada, é importante ter em mente que estamos falando do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Assim, seja qual for o seu trabalho ou se você comanda seu próprio negócio, é preciso compreender os critérios de obrigatoriedade da Receita Federal e analisar se você deve declarar ou não.
Para facilitar a sua vida, resumimos aqui as principais regras:
Você é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2022…
- se em 2021, você como pessoa física teve um rendimento tributável acima de R$ 28.559,70;
- se em 2021, você como pessoa física teve rendimentos relacionados à atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- se em 2021, você como pessoa física teve um rendimento isento acima de R$ 40.000,00;
- se em 2021, você como pessoa física teve em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens, ou operou na bolsa de valores;
- se em 2021, você como pessoa física teve a posse ou a propriedade de bens, inclusive terra nua, de valor acima de R$ 300.000,00;
- se você recebeu auxílio emergencial e teve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 também está obrigado a declarar e inclusive, se o rendimento for acima desse limite terá que devolver o auxílio recebido.
Você estará isento…
- se você não se enquadra em nenhum critério anterior;
- se você é dependente na declaração de outra pessoa física;
- se você teve os bens declarados pelo cônjuge, desde que o valor total não ultrapasse R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2021.
Pessoas com doenças específicas também estão isentas:
- Tuberculose Ativa;
- Cardiopatia Grave;
- Neoplasia Maligna;
- Nefropatia Grave;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Espondiloartrose Anquilosante;
- Esclerose Múltipla;
- Fibrose Cística (Mucoviscidose);
- Hanseníase;
- Contaminação por Radiação;
- Doença de Parkinson;
- Hepatopatia Grave;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Alienação Mental.
Como declarar Imposto de Renda
Atenção: a Receita Federal prorrogou o prazo final para o envio da declaração do Imposto de Renda 2022 para o dia 31 de maio. Para que possamos começar a trabalhar na sua Declaração, você só precisa enviar uma mensagem em nosso WhatsApp.
Se você tem um e-commerce ou trabalha como infoprodutor, é preciso calcular a renda que você obteve no ano anterior com o seu negócio. Para isso, se você atua como MEI, é importante entender que esse valor não é igual ao lucro da sua empresa nem à receita bruta, pois parte da receita do MEI é isenta de Imposto de Renda. Esse percentual varia de acordo com o tipo de atividade do microempreendedor e se o MEI tem escrituração contábil ou não. Nós explicamos em outro artigo como chegar nesse valor tributável. Clique aqui para continuar a leitura!
Caso você atue como Pessoa Física – é possível, mas não recomendamos – e receba anualmente acima de R$ 28.559,70, é preciso pagar seu Imposto de Renda por meio do carnê-leão, todos os meses. Na entrega da declaração do IRPF anual você vai saber se tem impostos a receber ou a pagar.
Por que não vale a pena atuar como Pessoa Física?
No caso dos produtores digitais, por exemplo, tenha em mente que na Hotmart e em outras plataformas digitais existe um limite de saque por CPF cadastrado. Se passar do limite, você é obrigado(a) a declarar esses recebimentos mensalmente e recolher por meio do carnê leão. Na prática você pode acabar pagando mais impostos do que se decidisse formalizar sua empresa.
Já se você se enquadra em outra categoria, como Microempresa (ME), você vai declarar os lucros recebidos (isentos), o seu pró-labore e outras rendas que possa ter. Então vai saber se precisa pagar mais imposto ou se tem direito a alguma restituição. Lembre-se que a sua empresa já paga Imposto de Renda de Pessoa Jurídica sobre o faturamento, de acordo com o regime tributário que você atua. Ou seja, a forma de declarar o Imposto de Renda na empresa varia conforme o regime tributário no qual ela se enquadra.
Se você tem a intenção de fazer a declaração do Imposto de Renda por conta própria, aqui você vai encontrar mais informações detalhadas. No entanto, como você possui um negócio digital sólido, o melhor a se fazer é encaminhar essa demanda para profissionais especializados.
Assim você não perde tempo e nem corre o risco de atrasar na entrega ou preencher algo incorretamente – se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade e mesmo assim não declarar dentro do prazo determinado, terá que pagar multa de, no mínimo, R$ 165,74, caso não tenha imposto a pagar. Caso tenha que pagar algum tipo de imposto ao Fisco, a multa começa em 1% ao mês, cobrado em cima do valor devido e pode chegar até 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte ficará suspenso até que tudo fique regularizado.
Com uma empresa de contabilidade especializada em negócios digitais cuidando não só da contabilidade do seu negócio, mas da sua Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, você terá mais segurança de que tudo será encaminhado de acordo com as regras. Você só vai precisar enviar os documentos necessários e outros que podem ser solicitados de acordo com o seu caso.
De qualquer maneira, recomendamos que você nunca deixe para última hora!! Trabalhar em sua declaração com antecedência é a melhor maneira de garantir que tudo seja feito corretamente e que você e seu contador tenham tempo de corrigir o que for necessário.
Caso algum imprevisto aconteça e você deixe para última hora, a nossa recomendação é entregar a declaração, mesmo faltando informações, e depois retificar – uma possibilidade de corrigir mesmo depois da declaração ter sido enviada. Só faça isso se for realmente necessário e se estiver muito em cima do prazo!! O ideal é não correr esse risco.
Conheça a Soluzzi: contabilidade digital para negócios digitais
Em muitos casos é possível fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física por conta própria, mas para evitar dores de cabeça e ter certeza de que está entregando tudo da maneira mais adequada possível, o ideal é contar com o suporte de profissionais especializados.
Nem sempre preencher a declaração do IRPF é simples para quem tem um e-commerce ou trabalha como produtor digital, e um simples erro já pode ser suficiente para que você possa cair na malha fina ou pague impostos demais.
Nós da Soluzzi Contadores somos uma empresa de contabilidade digital especializada em negócios e profissionais digitais que querem tomar decisões seguras e ágeis. Estamos sempre acompanhando de perto as tendências do mercado, trabalhando com as melhores ferramentas, e a gente sabe bem o que é preciso para que a sua contabilidade e a sua gestão financeira fiquem em dia.
Estamos preparados para cuidar de tudo para que você entregue a sua declaração do Imposto de Renda 2022 no prazo e sem complicações. A ideia é que você não precise se preocupar em fazer tudo sozinho, não fique com receio de cair na malha fina por alguma bobagem ou falta de atenção e muito menos atrase na entrega e pague multa por isso.
Para que possamos começar a trabalhar na sua declaração, você só precisa entrar em contato conosco pelo WhatsApp:
Feito isso nós vamos enviar para você qual a documentação necessária e o prazo para que você nos envie tudo, além do custo e a forma de pagamento.