Limite MEI 2026: descubra essa novidade, antes que seja tarde demais

Você tem visto informações conflitantes sobre o limite MEI 2026 e percebe que tomar decisões com base em boatos pode custar caro. 

Entre o teto atual de R$81 mil e a promessa de R$140–144 mil, cresce a dúvida sobre o teto MEI 2026 e o real impacto no seu planejamento financeiro. 

Se você atua no digital, qualquer erro de enquadramento pode gerar retrabalho, perda de benefícios e risco fiscal. 

Entender o que já é regra, o que ainda está em tramitação e como o Super MEI pode afetar o seu faturamento é o que separa crescimento consciente de decisões precipitadas.

A Soluzzi, a contabilidade especializada em negócios digitais, vai ajudar você nesta jornada.

A seguir, confira os assuntos abordados neste artigo:

• Limite atual do MEI em 2026 continua R$ 81 mil
• Super MEI aprovado? Novo limite de R$ 140-144 mil por ano
• O projeto já foi aprovado? Status da tramitação em 2026
• Como funcionam as novas faixas de contribuição do super MEI
• E se ultrapassar o limite? Tolerância de 20% e desenquadramento
• Contribuição DAS-MEI 2026: reajuste pelo novo salário mínimo
• Verifique se você pode ser MEI em 2026
• Como controlar faturamento e se preparar para crescer
• Histórico do limite MEI e direitos previdenciários
• Perguntas frequentes sobre MEI 2026
• Conheça a Soluzzi!

Limite atual do MEI em 2026 continua R$ 81 mil

O limite MEI 2026 permanece em R$81 mil de faturamento anual, sem alteração legal em vigor. 

Segundo a Receita Federal, esse é o faturamento máximo MEI válido enquanto não houver nova lei aprovada e sancionada. 

Propostas sobre teto MEI 2026 seguem em tramitação e ainda não produzem efeitos práticos.

Super MEI aprovado? Novo limite de R$ 140-144 mil por ano

O Super MEI é uma proposta legislativa que cria uma faixa intermediária entre o MEI atual e a microempresa.

Isso eleva o teto MEI 2026 de R$81 mil para R$140–144 mil. 

Conforme o Senado Federal, o PLP 108/2021 foi aprovado em comissão, mas ainda não virou lei, exigindo cautela até a conclusão da tramitação.

O projeto já foi aprovado? Status da tramitação em 2026

Não. Apesar de avanços no Congresso, o projeto ainda não virou lei. 

De acordo com a Câmara dos Deputados, a aprovação ocorreu em comissão, etapa que não confere vigência imediata. 

Enquanto a tramitação não for concluída, segue valendo o limite de R$81 mil, e qualquer aplicação diferente exige cautela.

Como funcionam as novas faixas de contribuição do super MEI

Caso seja aprovado definitivamente, o Super MEI funcionará com contribuição progressiva: a alíquota atual será mantida em até R$81 mil, e uma nova cobrança incidirá a alíquota atual seria mantida até R$81 mil, e uma nova cobrança incidirá apenas sobre o excedente apenas sobre o excedente até R$140–144 mil. 

Segundo o Santander, a proposta cria faixas intermediárias para permitir crescimento gradual, sem mudança brusca de regime.

E se ultrapassar o limite? Tolerância de 20% e desenquadramento

Ultrapassar o limite do MEI pode gerar dois cenários distintos. 

Se o excesso ficar dentro da tolerância 20% MEI sobre R$81 mil (até R$97.200), o enquadramento é mantido no ano, com ajustes posteriores. 

Já acima disso ocorre o desenquadramento MEI automático. 

As consequências variam conforme o percentual excedido e o momento da apuração.

Contribuição DAS-MEI 2026: reajuste pelo novo salário mínimo

Em 2026, com o novo salário mínimo de R$1.621,00, a contribuição básica do DAS-MEI passou a ser R$81,05 (5% do mínimo). 

A esse valor se somam R$1,00 de ICMS (comércio/indústria) e/ou R$5,00 de ISS (serviços), conforme a atividade. 

Assim, o valor total do DAS pode variar de R$81,05 a R$87,05 por mês. 

A cobrança continua automática e vence todo dia 20.

Cálculo do reajuste e valores atualizados do DAS-MEI

O cálculo da DAS-MEI 2026 segue uma fórmula simples: percentual previdenciário aplicado sobre o salário mínimo vigente, somado ao ISS ou ICMS quando houver. 

De acordo com a Receita Federal, a apuração é padronizada nacionalmente, permitindo estimar o valor mensal com antecedência e planejar o caixa.

MEI caminhoneiro: contribuição específica

O MEI caminhoneiro possui contribuição diferenciada, com percentual maior sobre o salário mínimo em razão da atividade. 

Essa regra específica eleva o valor do DAS em comparação ao MEI comum, refletindo a categoria e o enquadramento previdenciário próprios.

Verifique se você pode ser MEI em 2026

Em 2026 depende do cumprimento de critérios legais objetivos, como faturamento anual dentro do limite vigente MEI em 2026, exercício de atividade permitida e ausência de participação em outra empresa. 

Segundo o Governo Federal, essa checagem deve ser feita antes de expandir o negócio, contratar ou reajustar preços, evitando desenquadramentos inesperados.

Condições e ocupações permitidas (anexo XI)

O Anexo XI reúne a lista oficial de ocupações permitidas ao MEI, definida em norma do Simples Nacional. 

De acordo com o Governo Federal, a relação é taxativa e deve ser conferida periodicamente, pois as atividades digitais nem sempre são elegíveis, mesmo quando o faturamento está dentro do limite.

Como controlar faturamento e se preparar para crescer

Quando você busca entender sobre limite MEI 2026, controlar o faturamento é o que permite crescer sem sustos. 

No digital, as receitas variam mês a mês, e acompanhar entradas regularmente evita ultrapassar limites sem perceber. 

Com gestão estratégica e visão preventiva, você ganha autonomia para decidir quando expandir, ajustar preços ou planejar a próxima etapa do negócio com segurança.

Controle mensal e ferramentas de gestão

O controle mensal começa pelo registro consistente de todas as entradas, separando o faturamento bruto de recebimentos. 

Acompanhar mês a mês permite:

• Identificar picos;
• Projetar cenários;
• Agir antes de ultrapassar limites. 

Planilhas simples ou sistemas de gestão já oferecem visibilidade suficiente para decisões seguras, sem complexidade contábil excessiva.

Migração de MEI para ME: passo a passo

A migração MEI para ME ocorre quando o crescimento deixa de ser exceção e vira padrão. 

O processo envolve desenquadramento no Portal do Simples Nacional:

• Escolha do novo regime tributário;
• Atualização cadastral;
• Ajuste das obrigações fiscais. 

Planejar essa transição evita custos inesperados e permite crescer de forma estruturada, mantendo previsibilidade financeira.

Histórico do limite MEI e direitos previdenciários

O limite MEI 2026 só pode ser compreendido quando você observa a trajetória do regime ao longo do tempo. 

Desde a criação do seu CNPJ, o faturamento máximo MEI passou por ajustes pontuais para acompanhar a realidade econômica e ampliar a formalização, chegando ao atual teto de R$81 mil. 

Mesmo com essas mudanças e com o debate recente sobre o Super MEI, os direitos previdenciários sempre foram preservados. 

A contribuição mensal garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. 

Esse histórico mostra que o limite MEI 2026 não é uma punição ao crescimento, mas parte de um modelo pensado para evoluir junto com o empreendedor.

Perguntas frequentes sobre MEI 2026

Esta seção reúne respostas objetivas sobre limite MEI 2026, esclarecendo limites, contribuições, riscos e elegibilidade para quem busca confirmar informações antes de tomar decisões de crescimento ou regularização.

O limite de faturamento do MEI em 2026 mudou para R$144 mil?

Não. Em 2026, o limite oficial do MEI permanece em R$81 mil. 

O valor de R$144 mil está ligado à proposta do Super MEI, aprovada apenas em comissão. 

Enquanto não houver aprovação final e sanção, não há mudança legal, e o teto vigente continua sendo R$81 mil.

Qual o valor do DAS-MEI em 2026?

O valor do DAS-MEI 2026 é reajustado automaticamente, conforme o salário mínimo vigente. 

A contribuição mensal corresponde a um percentual previdenciário fixo, acrescido de ISS ou ICMS quando aplicável. 

Por isso, o valor pode variar a cada ano, mas segue regras previsíveis e nacionais.

O que acontece se ultrapassar R$81 mil de faturamento?

Ao ultrapassar os R$81 mil, existem dois cenários.

Até 20% de excesso, aplica-se a tolerância, mantendo o enquadramento no ano. 

Acima disso ocorre desenquadramento MEI, com mudança obrigatória de regime e novas obrigações tributárias a partir do período definido pela legislação.

Qual a diferença entre MEI e Super MEI?

O MEI atual permite faturamento anual de até R$81 mil, com contribuição simplificada. 

O Super MEI é uma proposta que prevê teto entre R$140 mil e R$144 mil, com faixas intermediárias de contribuição. Importante: o Super MEI ainda não está em vigor.

Posso ser MEI em 2026? Quais as condições?

Você pode fazer essa opção, se respeitar o limite MEI 2026 de faturamento vigente, exercer atividade permitida, não for sócio de outra empresa e tiver, no máximo, um empregado. 

Conferir essas condições antes de crescer ou contratar evita desenquadramentos e problemas futuros.

Conheça a Soluzzi!

Entender o Limite MEI 2026 é o que separa crescimento consciente de decisões arriscadas. 

Quando você domina as regras, inclusive o debate do Super MEI, ganha tranquilidade para crescer sem medo de errar. 

A Soluzzi é indispensável para trazer precisão, evitar retrabalho e proteger seus resultados. 

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